15 DE DEZEMBRO DE 1992

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dos diversos programas, multiplicar as suas actividades e potenciar melhor a sua acção.

Para concluir quanto às questões do investimento, creio, tanto quanto sei, que se torna urgente que o Governo tenha, embora muitas destas questões lhe sejam alheias, uma preocupação mais rigorosa quanto à execução do PIDDAC sempre que ele tenha a ver com protocolos estabelecidos com as autarquias locais.

O Sr. Deputado António Filipe fez-me recordar, nos exemplos que enunciou, que estaria previsto iniciarem-se algumas pousadas de juventude durante este ano, o que não aconteceu. Sei, a titulo individual, tal como muitos Deputados saberão, até pelo que se passa nas suas terras, que alguns desses casos acabaram por não ter culminado com o lançamento dessas pousadas — e falo concretamente do distrito de Vila Real — devido a um problema com o protoclo que foi estabelecido com a respectiva câmara.

Ora, assim sendo, o Governo não pode retirar das suas costas esta responsabilidade e, portanto, não deve haver a tendência para vir dizer que a aplicação dessas verbas não se concretizou por responsabilidade das autarquias locais.

Por estas razões, era importante que o Estado, quando disponibilizasse estas verbas no PIDDAC, pudesse também contar, desde logo, com algumas garantias de que, no futuro, elas se vêm a concretizar e que as obras serão lançadas.

Da nossa parte, existe todo o apoio para que este orçamento na área da Juventude, com as restrições que tem — e que, aliás, são comuns a todas as áreas do Governo—, nossa ser implementado e, sobretudo, bem executado.

Por outro lado, temos a expectativa de que a reestruturação, como alguns lhe chamam, dos serviços de juventude, tal como o ex-Ministro Adjunto e da Juventude informou a Comissão Parlamentar de Juventude, venha a permitir uma disponibilização francamente maior de todos os meios que estão, até esta data afectos a uma estrutura pesada e burocrática, por forma a poder Financiar actividades e programas. Mantemos esta expectativa e levá--la-emos até ao fim!

Sr.* Secretária de Estado, não se espante se, porventura, da parte da Juventude Socialista ouvir falar em algumas propostas de que tivemos algum conhecimento pelo mesmo jornal que o Deputado António José Seguro criticou por, no dia em que o ex-Ministro Adjunto e da Juventude veio à Assembleia apresentar genericamente o Orçamento do Estado, ter trazido um conjunto de informação que tornou a sua vinda à Assembleia dispensável... Aliás, julgo que a Sr.* Secretária de Estado já deve ter lido o Diário em questão e deve ter-se apercebido das propostas que a Juventude Socialista, através do Deputado António José Seguro, deverá apresentar.

Todavia gostaria de dizer que apoiaremos tudo aquilo que o Governo achar que não é demagógico e que não aumente as despesas — o que, devo dizer desde já, é muito louvável e quero saudar. Quer dizer, todas as propostas que, sem aumento da despesa, repito, venham a ser presentes por outros grupos parlamentares e que não inviabilizem o funcionamento quer dos serviços quer da área da juventude terão necessariamente o nosso apoio.

Em todo o caso, estamos certos de que o Govemo quando apresenta propostas de lei sabe aquilo que faz e quando apresenta uma proposta para a juventude pensou bem nas áreas em que era politicamente oportuno apostar, pelo que quero dizer-lhe que, da nos.sa parte, concordamos com es-

sas áreas e só esperamos que o Orçamento seja bem executado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): — Srs. Deputados, Srs. Membros do Govemo: Registei a afirmação da Sr.* Secretária de Estado quando disse que as verbas deste orçamento crescem nas áreas de investimento em detrimento das contas correntes e também a do Sr. Deputado Luis Nobre quando traduziu isto dizendo que «o orçamento da juventude tem menos gordura e mais músculo».

Ora, creio que seria bom que isso ficasse claro, e presumo que no seu pensamento não estava nada que se parecesse com a expressão «um orçamento que traduz uma política musculada», pois é natural que os jovens não gostem de ouvir nada que se pareça com isto!...

Quanto à questão, aqui introduzida pelo Sr. Deputado António Filipe e também referida pelo Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, relativa às pousadas de juventude, gostaria de fazer uma ou duas perguntas à Sr." Secretária de Estado que se prendem com a problemática da definição da instalação ou construção de pousadas de juventude, onde e com que verbas.

Concretamente no distrito de Vila Real eu, como vereador e dirigente associativo, tive conhecimento de três hipóteses que nunca se concretizaram de instalação de uma pousada de juventude. Isto já vem desde 1982 a 1985 como vereador, desde então como dirigente associativo ligado a associações juvenis e ao movimento associativo do distrito e actualmente como Deputado.

Assim, houve três hipóteses em Vila Real para construir a pousada de juventude: a primeira, foi oferecida por um autarca do PSD, o presidente da Câmara de Alijó, que localizava essa pousada em Favaios, virada para o Douro; a segunda foi proporcionada por um autarca socialista que localizava a pousada no concelho de Montalegre para a rusticidade de Barroso e aproveitando as características e benefícios das albufeiras daquela zona; a terceira hipótese, proposta por um autarca do PSD, seria a localização da pousada na sede do distrito, Vila Real, onde já existe um centro de juventude, que até tem instalações que podem servir para esses fins. Será que foi aqui que o protocolo falhou? É natural que sim! De facto, estamos habituados a ver muitas promessas e poucas realizações!

Relativamente ao associativismo, gostaria de colocar um problema que reputo de muito importante: se vemos o associativismo, na sua forma de associação de jovens, muito ligado ao meio urbano, temos de convir que no meio rural o associativismo juvenil é misto, digamos assim. Isto é, numa aldeia não podemos pensar que possa surgir com muita naturalidade uma associação jovem, embora as haja, mas, sim, associações a que chamo mistas e que englobam pessoas menos jovens e jovens que têm alguma dificuldade em aceder aos apoios que a Secretaria de Estado da Juventude proporciona através do Instituto da Juventude.

Este é, a meu ver, um aspecto a rever e como a senhora é uma Secretária de Estado jovem, que começa agora a desempenhar essas funções, talvez pudesse encarar o assunto de forma diferente da encarada pelos anteriores secretários de Estado.

Falou-se também na autonomia e, se me permitem, gostaria de trazer para aqui um outro qualificativo: o da criatividade. Sabemos que se a criatividade é uma prerroga-