15 DE DEZEMBRO DE 1992

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Aí, há tempos, teve lugar um congresso da organização de juventude do partido a que V. Ex.' pertence. Nesse congresso foi aprovada uma moção, da qual V. Ex." foi subscritora, que previa ou pedia a extinção do Instituto da Juventude. Agora, que tem sob a sua tutela esse Instituto, pergunto', quando pensa extinguir o Instituto da Juventude e qual é alternativa para essa extinção? Sr. Presidente, de momento é tudo.

O Sr. Presidente: — Sr." Secretária de Estado, apesar de ser habitual os membros do Governo intervirem no fim de todas as perguntas, se V. Ex." achar oportuno poderá intervir a qualquer momento.

De acordo com o nosso esquema habitual, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nobre.

O Sr. Luís Nobre (PSD): — Sr." Secretária de Estado da Juventude, cabe-nos, pela terceira vez, hoje em Comissão de Economia, Finanças e Plano, discutir o orçamento para a área da juventude, sobre o qual foi prestada a mais completa informação a todos os Deputados que pretenderam obtê-la.

Antes de mais — e não o poderia deixar passar em claro —, desejava comentar uma observação feita pelo Deputado que me antecedeu no uso da palavra referente a uma posição assumida pela Sr." Secretaria de Estado da Juventude enquanto membro de uma organização políüca de juventude à qual pertenço, embora não seja seu advogado de defesa pois não precisa.

Sr. Deputado, só pretendo dizer que nós na JSD, como no PSD, aprendemos a participar, ou seja a alterar as coisas exprimindo a nossa opinião no momento que entendemos ser o mais correcto, ao conuário do que acontece, provavelmente, noutros locais e noutras formas de participação. Quando algum dos militantes ou membros do meu partido é chamado a desempenhar outras funções cessa imediatamente as funções que por vezes tem na organização partidária, passando a ser apenas um membro do Governo, como é hoje a Sr." Secretária de Estado.

Portanto, se é essa a questão que nos colocam, decerto que como membros da JSD manteremos as nossas posições e com certeza que a Sr." Secretária de Estado da Juventude também decidirá aquilo que entender por bem. Como hoje e no passado, por vezes discordamos em questões fundamentais, mas essa posição e maneira de estar na política não será de forma alguma alterada.

No entanto, a nossa função hoje, aqui, é debater o Orçamento do Estado para a área da juventude. Já dissemos que este orçamento tem menos gordura e mais músculo, ou seja, foi dada prioridade ao investimento e, assim, as verbas que obtêm um crescimento substancial são aquelas que permitirão frutificar no futuro meios e capacidades para desenvolver políticas de juventude, ao contrário de outras políticas em que, noutros tempos, em outros ministérios, em outras circunstâncias, as maiores dotações eram para questões de funcionamento, ou seja, «para a gordura».

E porque não queria repetir o que foi dito em outras reuniões — porque muito deste orçamento já foi profundamente debatido em sede da Comissão Parlamentar de Juventude — coloco apenas uma questão à Sr." Secretária de Estado relacionada com a denominada lei do voluntariado jovem.

Sabemos que tem sido reiterada pelos responsáveis da área de juventude no Governo, a vontade de implementar a lei do voluntariado jovem. Gostaríamos de saber se isso é possível neste momento e onde é que, caso seja aprova-

da essa lei, serão obtidas as verbas necessárias à sua correcta implementação.

Quanto ao demais orçamento para a área da juventude, compreendemos a necessidade de haver a mesma diminuição no que concerne às despesas de estrutura e despesas decorrentes. É certo que têm consagração orçamental as verbas ora testadas em investimento e que não é esca-moteável a questão relativa à objecção de consciência, que para nós tem uma importância fundamental, e que deveria ter para todos os Deputados desta Câmara, visto que foi uma das poucas normas legislativas que obteve um consenso generalizado.

Portanto, é claramente referido, em sede de orçamento, o aumento das verbas não só destinadas à implementação da nova lei de objecção de consciência mas, principalmente, à dignificação que importa fazer do objector de consciência como forma alternativa de prestação de um serviço à Nação e não apenas como uma forma menos nobre como alguns parecem fazer crer.

No que diz respeito ao associativismo, gostaríamos de dizer que mantemos alguma preocupação. E que as necessidades das associações juvenis são cada vez mais prementes e, de uma forma geral, pretenderíamos que nenhuma associação fosse impedida de participar na vida colectiva da sua comunidade por falta de verbas ou porque estas não estivessem devidamente inseridas em sede de Orçamento do Estado.

Com efeito, registamos e reservamos o direito de, com o Governo, caso seja possível, efectuarmos as benfeitorias que entendemos adequadas neste orçamento, pois, como qualquer obra, não é perfeito, e acreditamos que do nosso esforço conjunto poderá sair algo mais proveitoso para a juventude portuguesa, que muitos de nós estamos aqui a representar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, tem a palavra.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr." Secretária de Estado, em primeiro lugar, muito prazer em conhecê-la E como é a primeira vez que está aqui presente, gostaria de exprimir o voto de que mantivesse, ao longo do exercício das suas funções, um relacionamento permanente com a Comissão de Juventude, tal como aconteceu com os anteriores Secretários de Estado, e desejar-lhe votos de bom trabalho.

Sr." Secretária de Estado, este Orçamento do Estado para 1993, no que se refere à área da juventude, tem características um tanto bizarras — por isso, o Sr. Deputado Luís Nobre dizia que é a terceira vez que o discutimos. Com efeito, da primeira vez que o abordámos, o anterior Secretário de Estado da Juventude veio à reunião da respectiva Comissão para o discutir, mas não o trouxe, e daí a necessidade de uma segunda reunião para que fosse apresentado. Hoje tem lugar outra reunião para o discutir na especialidade, mas já com outro membro do Governo, que não com aquele que o apresentou.

Relativamente a este orçamento em concreto, poderia dizer, sintetizando, que «pouco aquece e pouco arrefece» relativamente ao que têm sido os orçamentos dos anos anteriores. De qualquer forma algumas opções «arrefecem» um pouco e, portanto, era sobre elas que gostaria de pronunciar-me.

A Sr." Secretária de Estado referiu-se, desde logo, em termos globais, a uma quebra significativa, aliás reconhecida nos mapas que foram apresentados, apesar de o Pro-