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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

Quanto ao Projecto VIDA é sabido que a opção de fundo do Govemo foi a de reforçar e conferir autonomia a este projecto, se bem que também deva ser considerada significativa e politicamente importante a nomeação de um

Alto Comisario, tanto mais que esta autonomização conduziu a um reforço das dotações para esta rubrica.

As iniciativas dos jovens empresários registam também um aumento muito significativo, de 205 000 contos, sendo o aumento percentual de 117 %. Este aumento radica essencialmente no reforço das verbas do PIDDAC e que se destinará sobretodo ao reforço desse programa, que teve hoje um marco importante na inauguração do Ninho de Empresas. Creio que os Srs. Deputados saberão que hoje foi inaugurado, em Algés, com bastante sucesso, o segundo Ninho de Empresas e prevê-se para 1993 a abertura dos Ninhos de Empresas de Coimbra e de Faro.

No que respeita ao orçamento privativo do Instituto da Juventude, um dos organismos da área da juventude, posso dizer que a área da formação não se encontra mais dotada este ano do que no ano anterior justamente porque as verbas para esse efeito não estão inscritas no orçamento da Juventude mas no da formação profissional. Aliás, essas verbas foram reforçadas pelo que compensarão esta redução no orçamento específico do Instituto da Juventude.

Todavia as despesas com a informação crescem no orçamento corrente do Instituto da Juventude e nas relações internacionais. Devo dizer que este crescimento é feito no seguimento da filosofia e da opção de fundo, que unha sido tomada de privilegiar apenas os acordos bilaterais ou multilaterais com o espaço da Comunidade Europeia e dos PALOP e das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Assim, concentraram-se esforços financeiros nestes acordos expurgándose alguns que teriam menos sentido e menos relevância. Daí que se registe, efectivamente, um decréscimo da ordem dos 5 %.

Já o apoio ao associativismo, como tive ocasião de referir, que se espelha no orçamento específico do Instituto da Juventude, tem um crescimento de 11 % relativamente à proposta de 1992 com o acréscimo, em valores absolutos, de 84 000 contos a que se deve somar — devo registá--lo aqui — um acréscimo de 50 000 contos do PIDDAC para apoio às infra-estruturas das associações juvenis. Do PIDDAC do ano passado constavam 150 000 contos para esse efeito e este ano regista uma subida de valores absolutos de 50 000 contos, o que representa um valor percentual acrescido de 33,3 %.

O investimento nos centros de juventude mantém-se idêntico ao do ano passado. Os programas ocupacionais e de tempos livres registam também alguns reforços em valores absolutos com uma ligeira expressão percentual. No entanto, há uma rubrica do orçamento do Instituto da Juventude que sofre uma diminuição e que é a referente à ciência e tecnologia. Mas este decréscimo tem uma explicação: é que nesta área estavam a funcionar até agora o programa Inforjovem e os Centros Inforjovem. Como o programa Inforjovem ganhou autonomia e vida própria através da criação da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, em Agosto do ano em curso, deixa de haver inscrição no orçamento do Instituto da Juventude destas verbas que serão canalizadas para a Fundação, que pode concorrer por iniciativa própria aos fundos comunitários e que tem o seu orçamento próprio.

Finalmente, nas despesas comuns há também um corte de 5 %, que é a redução genérica que o Governo se auto--impôs na linha do rigor e da autocontensâo que achou indispensável neste momento.

Antes de terminar, julgo que talvez valha a pena fazer uma pequena análise do orçamento dos investimentos, com-parando-o com o do ano passado. O orçamento dos investimentos inclui, naturalmente, o PIDDAC e o PRODIATEC,

tanto para o ano de 1992 como para o de 1993, e na linha do privilégio que foi concedido aos investimentos o

PIDDAC na área da Juventude tem um crescimento acima da média dos outros ministérios, que é da ordem dos 15 %, mas que na área da juventude é de 35 %, no caso concreto do PIDDAC. Este facto tem a ver também com a nossa concepção de política de Juventude que é a de que mais do que os subsídios importa dotar o movimento associativo, as estruturas do Instituto da Juventude e os organismos ligados à área da juventude de meios que lhes permitam desenvolver uma actividade própria em vez de permanentemente tutelar e com isso coarctar a livre iniciativa, a expontaneidade e a capacidade de iniciativa destas estruturas.

Como há pouco referi, o apoio às infra-estruturas da associações juvenis tem um reforço de 50 000 contos e o apoio às iniciativas de jovens empresários, em que se inscreve o FA1JE e os Ninhos de Empresas, tem um crescimento de 318 000 contos, o que significa uma variação percentual muitíssimo elevada.

No que respeita ao orçamento do Gabinete do Serviço Cívico das Objectores de Consciência ele tem também um crescimento muito sensível. Como é sabido, foi aprovado em Setembro deste ano o Decreto-Lei n.° 191/92, na sequência do qual foram transferidas para o Gabinete e para a Comissão dos Objectores de Consciência competências que antes não lhe estavam cometidas. Com a aprovação do quadro orgânico desta estrutura torna-se necessário dotá--la de meios operacionais que tomem eficiente a sua intervenção. É por essa razão que o orçamento do Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência cresce de 128 000 contos em 1992 para 202 000 contos em 1993, o que representa um crescimento percentual superior a 57 %.

Quanto ao Projecto Vida já lhe fiz uma referência genérica e reservo-me para questões que me queiram colocar. Aliás, penso que não é necessário acentuar ou sublinhar qualquer nota porque é do conhecimento de todos qual é a concepção de base do Govemo relativamente a esta matéria.

Por último, faço uma referência ao orçamento do gabinete do Secretário de Estado, que regista um aumento de 10 000 contos, que percentualmente não tem qualquer expressão, mas que é um crescimento necessário porque se verificou que no ano de 1992 houve necessidade de ultrapassar as verbas orçamentadas. Todavia este reforço ocorre em rubricas que têm a ver com compromissos assumidos, aquisição de serviços, e por isso creio que não tem significado nem relevância particulares.

Estou à disposição de todos os Srs. Deputados para as questões que me quiserem colocar e agradeço, desde já, a atenção que me dispensaram.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se para formular questões os Srs. Deputados José Reis, Maria Julieta Sampaio, António Filipe, António Martinho, António José Seguro, Luís Nobre, Pedro Passos Coelho.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Reis.

O Sr. José Reis (PS): — Sr.' Secretária de Estado, sigo sempre com muito interesse as realizações políticas que acontecem no distrito por onde fui eleito, o de Setúbal.