15 DE DEZEMBRO DE 1992

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se trata de um acto reiterado, então, nessa altura, evidentemente, alguma alteração haverá que introduzir-se. Como disse, sublinho a situação e não deixarei de lhe prestar atenção.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Agradeço não só ao Sr. Ministro e à sua equipa a disponibilidade que tiveram de responder a todas as questões que aqui foram formuladas mas também aos Srs. Deputados pela vossa participação nesia reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Declaro interrompida a reunião, devendo recomeçar às 22 horas e 30 minutos com a apreciação do orçamento da Secretaria de Estado da Juventude.

Eram 21 horas.

Após a interrupção, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Manuel dos Santos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 23 horas e 17 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início à última audição de hoje. Esta reunião estava marcada para as 18 horas e 30 minutos, mas, apesar da presença da Sr." Secretária de Estado da Juventude, não foi possível efectuá-la à hora marcada em virtude do atraso ocorrido na reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano com as audições dos Srs. Ministros do Ambiente e Recursos Naturais e da Justiça.

Em nome da Comissão, apresento desculpas à Sr." Secretária de Estado da Juventude pelas dificuldades que, eventualmente, lhe causámos e agradeço a sua presença.

Esta reunião foi marcada para as 10 horas e 30 minutos, exactamente depois de ter estabelecido contacto com a Sr." Secretória de Estado da Juventude. Vamos, portanto, tentar que esta reunião decorra não só com a eficiência habitual mas também com alguma celeridade, uma vez que, a partir das 10 horas de amanhã, já leremos de estar de novo, aqui, para então ouvir o Ministério da Educação.

Na pessoa do Sr. Presidente da Comissão de Juventude, Sr. Deputado Miguel Relvas, saúdo os Srs. Deputados que integram a Comissão de Juventude, assim como os outros Srs. Deputados que, embora não pertencendo a esta Comissão, quiseram dar-nos a honra de estar connosco e de, provavelmente, virem a participar no debate.

Como é a primeira vez que a Sr." Secretária de Estado da Juventude aqui se encontra, gostaria de dizer-lhe que estamos a apreciar, na especialidade, as propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1993, depois de já terem sido discutidas na "generalidade. Não se trata propriamente de uma sessão de perguntas ao Governo e, portanto, a Sr." Secretária de Estado intervirá como entender e responderá ao que entender. Trata-se, efectivamente, de um debate em que, de uma maneira geral, as intervenções acabam por se dirigir aos Membros do Govemo — aliás, é lógico e normal que assim seja.

No entanto, a Sr." Secretária de Estado usará o tempo da forma como entender para colocar também as suas observações e intervir no debate.

Estas sessões, nos termos da lei e do Regimento, são gravadas e passadas a acta, tomando-se, portanto, documentos autênticos do nosso debate, e têm como objectivo

a votação final que se realizará, na especialidade, em Comissão de Economia Finanças e Plano e em Plenário conforme as matérias, seguindo-se a votação final global.

Embora o Regimento, de algum modo, permita ao presidente e à mesa delimitar o tempo de intervenção, não o tenho aplicado de forma muito rigorosa e tenho deixado que os Srs. Deputados, com bom senso, exprimam os seus pontos de vista, fazendo às vezes algumas pequenas observações.

A metodologia que, normalmente, utilizamos é a de um Membro do Govemo fazer uma pequena intervenção inicial, colocando-se, depois, à disposição dos Srs. Deputados para as questões que estes desejem apresentar.

A Sr." Secretária de Estado da Juventude informou que aceita esta metodogia pelo que tem, de imediato, a palavra.

A Sr." Secretária de Estado da Juventude (Maria do Céu Ramos): — Antes de mais, quero agradecer ao Sr. Presidente as amáveis palavras de apresentação que me dirigiu e justificar o meu atraso, desejando assegurar-vos que não houve qualquer intenção retaliatória relativamente ao atraso que ocorreu na reunião que estava marcada para hoje às 18 horas e 30 minutos. Apresento, portanto, o meu pedido formal de desculpas e espero que este atraso não prejudique as virtualidades que este debate certamente encerra.

Assim, começava por dizer que aceito, com certeza a metodologia de trabalho que tem sido adoptada e começarei por fazer uma sumária exposição da proposta de orçamento para a área da juventude.

Para a área da juventude, como alguns dos Srs. Deputados já têm conhecimento, uma vez que, pelo menos em sede da Comissão de Juventude, já foram distribuídos estes documentos, a dotação global é de 8,169 milhões de contos por contraposição a 8,59 milhões que apresentava em 1992. Há, portanto, um decréscimo que se contém dentro das regras gerais definidas para a proposta orçamental deste ano, mas, ainda assim, esta dotação global não inclui, não engloba o IAJ (Incentivos ao Arrendamento Jovem), que em termos orçamentais está inscrito no capítulo 60 — dotação provisional —, nem inscreve também qualquer dotação na área da formação profissional.

Em termos globais há, de facto, um crescimento se considerarmos o global de todas as intervenções, pois além destes 8,169 milhões de contos há o IAJ e as verbas para a formação profissional.

Em termos de apresentação das dotações por actividades, considerando as verbas inscritas no orçamento da Secretaria de Estado da Juventude (SEJ), bem como as inscritas noutros orçamentos, incluindo o orçamento corrente e o PIDDAC, posso dizer-vos que, por actividades, as dotações crescem, comparativamente com a proposta de orçamento para 1992. Refiro-me às dotações para o apoio ao associativismo, para os centros de juventude, para o Projecto VIDA e para o apoio às iniciativas de jovens empresários.

Devo esclarecer que este crescimento de dotação se radica essencialmente na aposta que é feita em termos de investimento e que, consequentemente, o grosso deste reforço orçamental provém desta filosofia de base que o Govemo adoptou, qual seja a de privilegiar o orçamento de investimento em detrimento do orçamento corrente. De facto, o apoio ao associativismo regista relativamente à proposta de 1992, um aumento de 134 000 contos, que representa um crescimento de 14,6 %.