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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

jecto Vida ter sido autonomizado— segundo a explicação que nos deram — e ter passado para a área da juventude. Portanto, não é apresentado com o foi em ano anteriores, em que a dotação prevista na área de juventude era uma dotação parcial. De facto, referiu que há áreas que

crescem, isto por actividades, e bá outras que não crescem.

Relativamente às áreas que não crescem — podemos começar por aí — quero dizer-lhe que não crescem e de que maneira! Se repararmos, a verba para a formação tem um decréscimo muito significativo, ou seja, baixa praticamente para metade: a verba inscrita de 605 000 contos em 1992 decresceu para 310000 contos em 1993, mas já de 1991 para 1992 se registou um decréscimo para menos de metade.

A verba inscrita para formação em 1991 era de 1,395 milhões de contos e para 1993 estão inscritos apenas 310 000 contos, portanto há menos 1,095 milhões de contos do que há dois anos, e daí que a quebra seja efectivamente impressionante.

Também já foram referidas quebras significativas ao nível da informação, das relações internacionais e intercâmbio, dos tempos livres e desporto e do apoio à criação jovem. Em relação aos tempos livres e desporto é de realçar que se existe uma quebra de 1992 para 1993 ela é tanto mais significativa quando comparada com 1991: para

1991 havia 1,28 milhões de contos e agora há apenas 935 000 contos.

No entanto, a Sr." Secretária de Estado falou também de verbas que crescem, e relativamente a essas gostaria de dizer algo. Quanto ao Projecto Vida já foram referidos os motivos do crescimento da verba, mas esta não tem em conta o crescente fenómeno da toxicodependência entre nós. Como sabe, todos os índices existentes apontam para crescimentos que podemos considerar extremamente preocupantes, mas que não têm correspondência nas verbas afectas quer ao Projecto Vida quer a outros sectores da Administração que têm uma intervenção relacionada com o combate à droga e que não passam, portanto, apenas por esse Projecto, como é reconhecido.

Quanto à dotação orçamental para os centros de juventude, quando comparada com a do ano do passado no PIDDAC suscita-nos as maiores dúvidas. Enquanto para

1992 estavam inscritos 1 034 307 contos, na execução prevista para o próximo ano aparecem 561 558 contos. Estavam previstas 13 pousadas de juventude em 1992 e na execução prevista só se dá conta de três pousadas. Poder-se-á dizer que ao ter terminado a construção de algumas delas terão desaparecido do PIDDAC, mas não é o caso, na medida em que algumas das que estavam inscritas voltam a aparecer neste orçamento com verbas para o seu lançamento. Ficamos, pois, sem saber o que aconteceu às verbas que estavam previstas para um grande conjunto de pousadas de juventude, designadamente as de Braga Bragança, Castelo do Bode, litoral alentejano, Évora, Vila Real e Viana do Castelo. Pelos menos, as pousadas de Braga, Bragança, Évora e Vila Real estavam já inscritas no PIDDAC para 1992 e aparecem para 1993 ainda para lançar. Portanto, ficamos sem saber o que se fez em relação à verba que estava inscrita, já que há várias pousadas de juventude em relação às quais não se sabe nada.

Restam duas rubricas que crescem: a do associativismo juvenil e a do Fundo de Apoio à Iniciativa de Jovens Empresários. Creio que reside aqui, porventura, uma das grandes assimetrias deste orçamento para a área da juventude, que é a escassa expressão orçamental do apoio ao asso-

ciativismo quando confrontado com o resto do orçamento, e que é tanto mais significativa quando confontada com

as verbas que são postas à disposição do Fundo de Apoio

à Iniciativa de Jovens Empresários.

Como se sabe, este Fundo de Apoio, desde que existe, afectou algumas dezenas de jovens empresários, e muitos deles — dado que isso faz parte do regulamento do próprio programa — já dispunham de capitais próprios significativos para investir nos respectivos projectos, enquanto para as associações juvenis, que carecem de apoios, na medida em que têm estruturas essencialmente débeis, e que deveriam ser apoiadas pelo Estado e pelo Instituto da Juventude, é espantosa a escassez de verbas que são colocadas à sua disposição. Portanto, não deixa de haver aqui uma assimetria gritante.

Quanto ao célebre Ninho de Empresas, desde pequenino que ouço falar na sua inauguração na Região de Lisboa. E não estou a exagerar muito, é desde pequenino mesmo. Ainda o Ministro Couto dos Santos era Secretário de Estado da Juventude e já se falava da sua inauguração. Ainda bem que, finalmente, se inaugurou e que nos dias da minha vida pude assitir ao lançamento desse tal segundo Ninho de Empresas. Espantoso!... Há tantos anos que se fala nisso e ainda estamos a inaugurar hoje o segundo Ninho de Empresas. Esperemos que nos próximos anos possam vir a abrir mais, mas a manter-se o ritmo actual, provavelmente — estamos em 1992 — o terceiro abrirá em 2002!...

Relativamente à verba para o apoio ao associativismo, é referido este ano um aumento que passa de 918 000 contos para 1,052 milhões de contos. Mas não se refere, por exemplo, que em 1991 o apoio ao associativismo contou com 1 375 763 contos e que em 1990 contou com 1,296 milhões de contos. Repito: a preços de 1990, havia 1,296 milhões de contos para o apoio ao associativismo e para 1993 há apenas 1,052 milhões de contos.

Creio que isto é significativo e demonstra, de facto, como o apoio ao associativismo nunca foi uma prioridade do orçamento da área de juventude, ao contrário do que devia dado que perdeu peso significativo nos últimos anos. E o exemplo que dei da sua evolução desde 1991, em que chegou a atingir 1 375 763 contos, para 1993 é de facto significativo.

Gostaria de saber como são cumpridos os compromissos resultantes da aplicação da lei das associações de estudantes. Já no ano passado se reconhecia, inclusivamente, na exposição de motivos a esta Assembleia por parte do Governo, que isso seria muito difícil no quadro do Orçamento de 1992. É óbvio que será acrescidamente mais difícil no Orçamento de 1993, e no essencial tudo indica que a lei das associações de estudantes ficará por cumprir.

Quanto ao Conselho Nacional de Juventude continua com a mesma verba desde 1991, que, segundo creio, era de 12 000 contos. Esta verba foi a mesma em 1992 e a mesma será para 1993.

Devo dizer que iremos apresentar uma proposta de reforço da dotação para o Conselho Nacional de Juventude em mais 8000 contos, correspondendo àquilo que foi proposto em mensagem dirigida à Comissão Parlamentar de Juventude pela respectiva direcção, e que nos parece ser inteiramente justo.

Terminaria com a seguinte questão: poucos dias antes de iniciarmos a discussão do Orçamento do Estado, o Sr. Ministro Adjunto e o Sr. Secretário de Estado da Juventude vieram à respectiva Comissão falar da reestruração