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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

de um crescimento dimensionado, que não está nem subestimado, nem sobrestimado, que é equilibrado e razoável e

permitirá, com eficácia e racionalidade de meios, dar resposta atempada aos processos pendentes, que têm hoje uma nova forma de resolução.

No que respeita às críticas mais gerais que foram feitas e, em particular, à conclusão que o Sr. Deputado António José Seguro extrai de que, nesta proposta de Orçamento do Estado para 1993, não há uma políüca de juventude, quero fazer algumas considerações.

Em primeiro lugar, a humildade com que apodou a minha intervenção e a seriedade com que a rotulou não representam, de forma alguma, e nunca poderiam representar, que assumo não haver uma políüca de juventude neste orçamento. Aliás, o Sr. Deputado está muito enganado, pois há uma políüca de juventude no Orçamento, realizada com as dotações orçamentais que constam desta proposta e com as que estão incritas noutros ministérios.

O Governo tem defendido, sempre, que a política de juventude é global e integrada, o que significa que temos não só os meios financeiros que constam da proposta que os Srs. Deputados apreciaram já, em sede de Comissão de Juventude e discutiram hoje, aqui, com vivacidade e interesse, mas, também, as verbas inscritas em orçamentos de outros ministérios.

Nunca nos demitiremos de gerir com rigor, cuidado e transparência — e em função dos objectivos que delimitámos para esta nossa política global e integrada de juventude — aquelas dotações orçamentais, como nunca deixaremos de exercer o nosso papel coordenador de políticas, que são prosseguidas primordialmente através de outros departamentos governamentais, no sentido de fazer uma boa aplicação dos dinheiros que, também no seu âmbito, estão inscritos no Orçamento. Aliás, posso sublinhar que casos paradigmáticos desta coordenação interdepartamental são os incentivos ao arrendamento jovem e à formação profissional. Daí que a Sr." Deputada Maria Julieta Sampaio tenha registado um decréscimo nas dotações inscritas no orçamento do Instituto da Juventude para a formação profissional.

Como é, seguramente, do seu conhecimento, a área da formação profissional é primacialmente seguida pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social através de programas diversos, designadamente os programas operacionais. A área da juventude, através da Secretaria de Estado da Juventude e do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto, não deixará de exercer o seu papel coordenadora para retirar dividendos, para a juventude portuguesa, desta aplicação das verbas para a formação profissional, que estão sob a tutela directa do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

A coordenação de políticas é, no fundo, o cerne da nossa intervenção. Penso que de pouco serviria termos um manancial de dinheiro inscrito neste orçamento, fosse para o associativismo, fosse para as pousadas de juventude, se não exercêssemos esta nossa competência, este nosso papel interventor noutros departamentos governamentais. Se assim não o fizéssemos, acabaríamos por cair, lamentavelmente, na política do financiamento directo e mesquinho a pequenas actividades ou na política do subsídio, que todos rejeitam— os jovens, os partidos e a sua juventude. Penso que há consenso nesta matéria e, mesmo, unanimidade. Não pode ser assacada ao Govemo a responsabilidade de algo que sempre tem repudiado e contra o que sempre tem lutado vivamente.

Ao Sr. Deputado António Filipe, a quem agradeço, particularmente, as palavras de bom acolhimento e de boas-

-vtndas que me dispensou, quero dizer-lhe que pousadas de juventude e centros de juventude não são bem a mesma coisa. Ou eu percebi mal ou, então, não fui capaz de alcançar o sentido das suas palavras. É que centros de juventude e pousadas de juventude são coisas diversas e estão, aliás, inscritas em rubricas diferentes do orçamento. Os centros de juventude beneficiam de dotações no orçamento corrente, enquanto as pousadas de juventude estão apenas inscritas no orçamento de investimentos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Dá-me licença que a interrompa?

A Oradora: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.' Secretária de Estado, admito que possa ter havido algum lapsus linguae da minha parte, mas eu apenas queria referir-me às pousadas.

A Oradora: — Então, em relação às pousadas, posso dizer-lhe que as taxas de execução do orçamento do PIDDAC estão, neste momento, bastante avançadas, são da ordem dos 72 %, e é possível que, até ao fim do ano, ainda possam transitar alguns saldos.

Daí que pousadas que já estavam inscritas no orçamento de 1992 continuem programadas para inaugurar no ano de 1993. A taxa de execução do programa de investimentos é bastante elevada e penso que, até ao final do ano, faremos ainda alguns avanços consideráveis. Todavia essa é também uma das áreas a que não deixaremos de dispensar particular atenção. E-siou convencida de que, para além do cuidado que teremos de ter na escolha e no critério de localização das pousadas, na constituição de uma rede harmoniosa e eficaz de pousadas de juventude — até para evitar problemas como aqueles que aparentemente existem em Vila Real, em que foi difícil encontrar um sítio adequado—, essa é uma das questões a que temos de dar bastante atenção. Temos de ser criteriosos na definição de critérios de implantação das pousadas e encontrar formas mais eficazes e modernas de rentabilizar as infra-estruturas que se encontram espalhadas por todo o País e que, este ano, terá ainda uma rede mais alargada.

A reformulação do programa Apoio a Iniciativas de Jovens Empresários. Esta é uma das rubricas que recebe uma dotação orçamental bastante acentuada, o que tem todo o sentido. Em primeiro lugar, porque é daquelas que está visto, é fácil de ver, «dá mais asas à liberdade», como disse o Sr. Deputado António Martinho, à capacidade de criar e de inovar, de que a juventude se arroga e que, efectivamente, tem. De facto, não há nada melhor do que permitir a quem tem capacidade de inovar, criar e repercutir no tecido empresarial alguma capacidade dinâmica do que dotá-la dos meios financeiros para que possa dar passos seguros, não só na satisfação dos seus anseios como também na renovação do tecido empresarial português.

E pode crer que o facto de se ter inaugurado, hoje, um Ninho de Empresa não foi nenhuma cabala não foi nada montado. Levou algum tempo, mas posso garantir-lhe que não foi nenhum programa agendado para que eu, de manhã, estivesse em Algés e, à noite, aqui a anunciar que foi inaugurado o Ninho de Empresa de Algés. Foi uma mera coincidência, feliz para todos nós, até para si,