15 DE DEZEMBRO DE 1992

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A Sr.° Secretária de Estado da Juventude: — Sr. Presidente, tomo a liberdade de pegar nas suas últimas palavras, relativas aos epítetos com que o Sr. Deputado António José Seguro se referiu à minha pessoa apesar do cuidado que teve em separar o plano pessoal do plano

político, para dizer que, efectivamente, a minha presença aqui será sempre institucional e, para todos os efeitos, serei sempre Secretária de Estado da Juventude e nunca Secretária de Estado da «JSD».

Tenho muito orgulho, como disse o Sr. Deputado Fernando Pereira, daquele que foi o meu berço político. Todavia informo-o de que me desliguei da Juventude So-cial-Democrata, por força das funções que agora assumi.

Nunca negarei, em circunstância alguma que tenho muito orgulho em ter pertencido, desde o início, à JSD e também nunca negarei o muito que lá aprendi; os princípios que defendi na JSD continuarão sempre, com certeza a nortear a minha conduta enquanto Secretária de Estado, porque são também os que o partido do Governo defende.

De todo o modo, agradeço-lhe a separação entre o plano pessoal e o plano políüco, mas permito-me sublinhar que, de facto, essa distinção não tem cabimento, porque sou só Secretária de Estado da Juventude.

O Sr. Deputado António José Seguro disse que apresentaria uma proposta de Orçamento do Estado para 1993 — costumo ler jornais e hoje, de facto, li-os —, pelo que aguardava com grande expectativa, a sua proposta alternativa de orçamento para a área da juventude. Suponho que está a reservar-se para um segunda ronda, embora eu esperasse que, já na primeira, nos brindasse com sugestões que são verdadeiros milagres, porque num orçamento com o mesmo valor global permitiriam o crescimento reforçadíssimo de algumas rubricas importantes. Fico a aguardar, pode ser que até ao fim do debate o Sr. Deputado nos dê a honra de apresentar a sua proposta alternativa e possamos sobre ela reflecür.

Naturalmente, não quero deixar de responder às questões que foram suscitadas neste debate, que íói bastante vivo. Aliás, congratulo-me, porque houve, de facto, variadíssimas intervenções abordando questões genéricas ou de pormenor, às quais não me furtarei de responder, e que contrastam com a parcimônia da minha intervenção inicial. Agradeço igualmente ao Sr. Deputado António José Seguro que a tenha considerado séria e humilde, porque é essa a minha postura na política — seriedade e humildade.

Uma das questões que foi uniformemente suscitada por todos foi a da extinção do Instituto da Juventude, a repercussão que ela pode ter em termos orçamentais e, afinal, o esclarecimento sobre se vai ou não haver extínção, quando, como e porquê.

Em relação a esta matéria o Sr. Deputado António José Seguro teve a amabilidade de me recordar o facto, que eu já conhecia, de que o Sr. Ministro Adjunto e o Sr. Secretário de Estado da Juventude ao referirem esta matéria em sede de Comissão de Juventude, anunciaram que, em breve, iria ocorrer uma reformulação e uma reestruturação profunda do Insütuto da Juventude.

Estou em condições de reafirmá-lo e posso dizer-lhe que o objectivo primacial dessa reformulação não é a libertação de verbas, mas é muito provável que tal venha a acontecer, pelo que juntaremos o útil ao agradável. Se assim for, não só conseguiremos, a um tempo, desburocratizar o Instituto da Juventude, torná-lo mais eficaz e aproximá-lo mais dos seus destinatários, como conseguiremos também, muito provavelmente, aligeirar os custos da sua estrutura e os custos do seu funcionamento e disponibilizar algum

dinheiro para reforçar rubricas orçamentais que tenham mais repercussão directa no tecido associativo juvenil ou noutras actividades destinadas aos jovens.

Devo dizer que é absolutamente prematuro adiantar qual será o figurino da estrutura que o Governo vai anunciar,

pois isso criaria forte instabilidade no âmbito do Instituto da Juventude e é desmobilizador e desincentivador da capacidade de trabalho das estruturas que existem, e que prezamos e consideramos.

O que é importante ter em conta é que o Governo considera que deve reformular as suas estruturas e os seus organismos, sempre que se impõe tomá-los mais eficazes, menos burocráticos e menos onerosos e sempre que se impõe garantir os objectivos para que foram criados. O Governo teve consciência de que era necessário introduzir algumas melhorias no Instituto da Juventude e vai fazê-lo, seguramente, a tempo de o Sr. Deputado António José Seguro e todos os outros Deputados o saberem.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Quase todas as bancadas se referiram também à dotação orçamental para o associativismo. Desde o início, disse que essa dotação cresce, em valores absolutos, 84 000 contos relativamente à proposta do ano passado — incluindo, portanto, o orçamento de investimentos —, mas não tenho qualquer dificuldade em reconhecer que as dotações para apoio ao associativismo são quase sempre iasuficientes.

De todo o modo, se eu dispusesse de mais dinheiro, não teria dificuldade em aplicá-lo, pois o tecido associativo juvenil está suficientemente vitalizado, tem suficiente capacidade de iniciativa e, por isso mesmo, tem, com certeza, projectos que merecerão ser apoiados. No entanto, trata--se de uma questão quase estrutural, pelo que, por muito dinheiro que tenhamos à nossa disposição, teremos sempre mais projectos e mais iniciativas do que podemos financiar.

Assim, se da parte da JSD, da JS ou do PCP, houver propostas e iniciativas no sentido de reforçar esta dotação orçamental, e são propostas que estão no âmbito das competências de que dispõem, elas permitirão reforçar meios que, por natureza e por essência são quase sempre limitados.

Em todo o caso, sublinho que, com o crescimento nominal e real da dotação para o associativismo juvenil, conseguiremos dar cobertura aos pedidos que as associações do RNAJ ou as associações de estudantes venham a apresentar, no quadro legal definido.

Estou convencida de que, na linha do que já vem sendo praticado, não deixaremos por satisfazer um número maior de pedidos e, designadamente, nunca deixaremos de cumprir as nossas obrigações em termos de apoios ordinários às associações de estudantes, porque elas estão garantidas e cobertas pelo orçamento que apresentámos.

Ao nível dos subsídios extraordinários, como referiu o Deputado Pedro Passos Coelho, se dispusermos de mais dinheiro — porque, como disse, as iniciativas e os projectos serão muitos —, podemos dar satisfação mais eficaz e mais plena às solicitações que forem sendo feitas.

Relativamente ao Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência e esta questão também foi abordada por quase todas as bancadas, referi inicialmente que o crescimento registado no Orçamento visa permitir dotar as estruturas criadas com a nova lei de meios para dar satisfação às competências que lhe foram atribuídas. Trata-se