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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

esse tempo, vem aqui com uma ideia diferente sobre o Instituto da Juventude. Agora, no Poder, é natural que tenha modificado, mas gostaria que me explicasse quais

as razões por que mudou de ideias. Apesar de ter de ir para Setúbal, ainda estou aqui para ouvir a explicação, porque na altura, como responsável político na zona, isso criou um certo burburinho.

Também estranhei que a Sr." Secretária de Estado, recém-chegada a esse lugar, não tenha tido, durante este debate, um único momento em que dissesse: «Neste capítulo, este programa tem carências. Isto está mal, esta coisa devia ser melhor, etc.». Não encontrou qualquer defeito, está tudo bem, as verbas são suficientes, tudo decorre sobre rodas, está tudo uma maravilha!... Não ouvi qualquer queixa da sua parte.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.* Secretária de Estado, tenho comigo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 1992, que, relativamente à verba de 365 000 contos para as associações de estudantes, refere o seguinte: «Importa realçar que o montante afecto às associações de estudantes, que regista, por razões de rigor orçamental decorrente do programa Q2, um aumento de 4,3 % em relação a 1991, necessita de um reforço substancial para dar cumprimento à Lei n.° 33/87, de 11 de Julho, que é a lei das associações de estudantes, aprovada por unanimidade na Assembleia da República». No ano passado, reconhecia-se que as verbas existentes precisariam de um reforço substancial para dar cumprimento à Lei n.° 33/87 e este ano, com um aumento de 20 000 contos, ou seja, passando de 365 000 para 385 000 contos, a Sr." Secretária de Estado já está em condições de vir aqui dizer que a lei das associações de estudantes será cumprida.

Como sei que as associações de estudantes não diminuíram em número, provavelmente o Govemo estará a preparar-se para apoiar menos as associações de estudantes, considerando, no entando, que assim está a cumprir a lei, o que não acontecia no ano passado. É importante registar este facto.

Ainda relativamente ao apoio ao associativismo, a Sr." Secretária de Estado disse, por diversas vezes, que há sempre mais iniciativas para apoiar, assim houvesse dinheiro— e é um facto, que todos conhecemos, que o associativismo juvenil tem criatividade e capacidade para fazer mais, caso seja apoiado—, e que, se dispusesse de mais dinheiro, apoiaria mais. Isso já nós sabemos, Sr." Secretária de Estado.

Agora, o que acontece é que estamos aqui a discutir a proposta de lei do Orçamento do Estado para 1993 e pretendemos saber até que ponto é que o Govemo se propõe apoiar. Por isso, estamos, precisamente, a criticar o facto de o Governo se propor apoiar pouco e, ao invés, apresentar verbas que eu não chamaria avultadas, porque sei que estamos a falar de uma área com pouco peso orçamental. Porém, dentro da estrutura desta área verifica-se que há um investimento muito mais significativo na manutenção do aparelho de Estado dirigido à juventude do que propriamente para apoiar o activismo e a acção criativa da juventude.

Esse é o que me parece ser o elemento mais significativo, quer desta proposta de Orçamento quer da de anos anteriores. Isto é um facto que tenho criticado nos últimos anos.

Por último, a Sr." Secretária de Estado disse que apoiará os projectos concretos do Conselho Nacional de Juventude

se esses projectos forem bons e se forem de apoiar. Ora bem, aqui está um princípio terrível que é o de o Governo apoiar as acções do associativismo juvenil se estiver de acordo com elas. É um princípio que não podemos aceitar, porque é o mesmo que o Sr. Secretário de Estado da Cultura chegar aqui e dizer: «Apoio a produção literária, desde que tenha lido os livros e goste deles.» Isto é absolutamente inaceitável! Aliás, é uma atitude que, a ser levada à prática é limitadora e, direi mesmo, censória da actividade do associativismo juvenil. Isto é, o Governo não apoia se entender que os projectos não são bons.

Ora bem, o Conselho Nacional de Juventude, tal como qualquer associação juvenil, tem os seus órgãos idóneos, tem os jovens que suportam as suas actividades e, evidentemente, devemos dar aos jovens o direito de decidirem sobre as actividades que pretendam levar à prática.

As associações juvenis portuguesas têm dado mostras de grande idoneidade cívica e, por isso, creio que não há govemo que possa ter dado por mal empregue o dinheiro que lhes concedeu. As associações juvenis são credoras do apoio do Estado, não são entidades a que o Governo deva, por benemerência ou por critérios político-partidarios, apoiar apenas quando entende.

Era esta a nota crítica que queria deixar relativamente ao Orçamento do Estado e ao entendimento que o Govemo faz da forma como pretende aplicar as verbas para apoiar o associativismo juvenil.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Maria Julieta Sampaio, não se esquecendo que solicitei brevidade.

A Sr.* Maria Julieta Sampaio (PS): — Sr. Presidente, vou ser muito breve.

Só quero solicitar à Sr." Secretária de Estado da Juventude que me responda à questão que levantei há pouco sobre o parecer político que tem acerca da Lei das Propinas, uma vez que esta envolve a juventude portuguesa.

O Sr. Presidente: — De facto, a Sr." Deputada não podia ser mais rápida.

Estão ainda inscritos os Srs. Deputados António José Seguro e Pedro Passos Coelho. Após estas intervenções, considero encerradas as inscrições para formularem perguntas, a não ser que haja defesas da honra ou interpelações à Mesa.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António José Seguro, a quem peço, de igual modo, que seja rápido, dado o adiantado da hora.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, tentarei ser mais rápido do que na primeira intervenção.

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado: Peço desculpa de há pouco me ter esquecido de fazer referência à Sr." Secretária de Estado que tem a responsabilidade de representar o Ministério das Finanças nesta discussão, mas não foi intencional.

Sr." Secretária de Estado «da JSD», eu ouvi-a, mas o aplauso que eu fiz há pouco, em relação à seriedade e à objectividade, não o posso fazer nesta segunda intervenção, porque, de facto, tenho de fazer uma homenagem à sua criatividade, que foi muita.

A Sr." Secretária de Estado veio aqui dizer tudo aquilo que eu referi, mas não explicou como. E a grande dife-