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15 DE DEZEMBRO DE 1992

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particular incidência no sector agrícola e pela criação de incentivos à constituição de cooperativas de forma que os apoios aos jovens empresários não beneficiem apenas os que já detêm razoáveis possibilidades económicas.

Como já se referiu em A, a verba inscrita no Orçamento sobe 268 000 contos (conforme proposta do Governo) mas 200 000 são afectados à rubrica «Formação» por razões já explicadas.

H — A rubrica «Estruturas» desce substancialmente em 513 229 contos. Esta descida corresponde à prioridade política de diminuir o peso das despesas com estruturas, em particular diminuindo as despesas com pessoal, que só as correntes no Instituto da Juventude e na Secretaria de Estado da Juventude ascendem a 921 028 contos.

Ou seja na proposta do Govemo o peso percentual das despesas com pessoal devidamente evidenciadas correspondem a 11,2 % do total do Orçamento. Mas se somarmos as despesas com estruturas com o GSCOC a percentagem eleva-se a 16 %. O que é um verdadeiro escândalo.

I — Outra das novidades desta proposta alternativa é a inscrição, pela primeira vez, de 120 000 contos para a execução de programas de voluntariado.

Este novo Programa tem duas vertentes essenciais: na área da cooperação com os PALOP e o Brasil; nas áreas da solidariedade social e geracional em Portugal (combate à pobreza, educação para a saúde e preservação do ambiente).

A estes programas podem candidatar-se associações ou jovens individualmente considerados. Em breve será apresentada uma proposta de legislação sobre os programas de voluntariado.

Os Deputados do PS: António José Seguro — Fernando Pereira Marques — Maria Julieta Sampaio — José Reis — Ana Maria Bettencourt.

A Divisão de Redacção da Assembleia da República.