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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

(amento específico. Daí a nossa preocupação muito grande peio facto de a extinção doLNIC ter dado origem a

um vazio.

Termino a minha intervenção, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que esta proposta tem o sentido de dar, fundamentalmente, o alerta, porque temos consciência de que não é através de uma verba orçamental que vamos resolver os problemas da ciência em Portugal. Esse problema resolver-se-á através das políticas adoptadas em concreto, mas verificamos que o Governo está completamente distraído e insensível a estas questões, que dizem respeito ao futuro e que são extraordinariamente importantes.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Orador: — Quanto à questão de saber os montantes globais, Sr. Deputado Rui Carp, vamos aguardar pelas diversas propostas que surgirão e no momento próprio terá ocasião de verificar exactamente quais são esses montantes.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, agradeço-lhe que me tenha permitido intervir de novo, porque parece-me que as palavras do Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins são muito esclarecedoras sobre as propostas que o Partido Socialista tem em mente para a política de ciência e investigação em Portugal. É que VV. Ex." acabam — e lamento que não tenha sido em Plenário — por mostrar que, de facto, não têm quaisquer alternativas às do Governo. E porquê? O Sr. Deputado diz — e muito bem — que a políüca de ciência e invesügação em Portugal não é uma questão de mercearia. Correcto! Correctíssimo! V. Ex.a diz ainda mais, que não é uma questão de mais

milhão ou de menos milhão. Correcto! Correctíssimo! E depois diz que pretende dar o alerta e que este reforço de 1 milhão de contos tem esse significado. Ora, parece-me que um alerta de 1 milhão de contos é caro demais e que há alertas mais baratos, apenas é necessário que sejam consistentes.

Referiu-se também a afirmações do Professor Mariano Gago, investigador cuja obra muito admiro e prezo e que, aliás, até tem tido uma actividade que, pela sua irrequie-tude, tem sido muito posiüva para dinamizar a investigação em Portugal. Falou de uns escritos colectivos que ele produziu — e nerdoe-se-me a imperfeição da forma como os referencio — salvo erro, no quadro da EUROPÂLIA e que, aliás, foram recentemente publicados num livro, tendo, contudo, na altura, sido amplamente divulgados a propósito de umas declarações que o Sr. Presidente da República fez.

Recordo-me que tal ocorreu antes das eleições legislativas de 1991, quando foi feita uma grave acusação ao Govemo, segundo a qual ele não se preocupava com a ciência e a investigação em Portugal, acusação essa que recebeu depois, nas eleições, uma resposta políüca clara, contradizendo inequivocamente as inquietações da comunidade científica.

V. Ex." defende-se argumentando que os nossos investigadores dizem que dispõem de meios insuficientes. Pois claro que o dizem! É natural que o digam! Sempre o dis-

seram e sempre o dirão, porque se os investigadores pudessem ter 10 vezes mais do que têm para investigação,

naturalmente que haveriam de pedir 15 vezes mais. E é lógico que peçam sempre mais, numa perspectiva sectorial, pessoal e mesmo de acordo com os interesses do instituto em que trabalham. É uma posição reivindicativa lógica e legítima! Simplesmente, o Governo assumiu um compromisso nacional que não se baseia apenas nas verbas para investigação, mas nas necessidades do todo nacional, na política referente a toda a coisa pública. E naturalmente que, se tem meios limitados, deve rateá-los. Mas o que é certo é que VV. Ex." — e aqui termino a minha pequena intervenção — não apresentam quaisquer alternativas, limitando-se a dizer que é preciso mais dinheiro. Todos gostaríamos de ter mais dinheiro para variados projectos, mas sabe-se que há limitações.

E ainda dizem que, relativamente a esses projectos, não interessa a verba total. Essa é outra deficiência fundamental que apresentam, pois não sabem nem são capazes de quantificar as verbas destinadas, em termos orçamentais, de origem nacional e comunitária à investigação científica e sem esses valores é impossível avaliarmos sobre a bondade da vossa proposta. Ou seja, com todo o respeito e admiração que o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins sabe que lhe tenho, só posso classificar essa proposta como uma pequena demagogia que não lhe fica mal, mas que, naturalmente, não vamos apoiar.

O Sr. Presidente: — Lembro que alguns Srs. Deputados já intervieram pela segunda ou terceira vez, pelo que pedia que tivessem em conta o facto de a primeira intervenção ser, normalmente, mais exteasa e as seguintes mais breves.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Castro Almeida.

O Sr. Castro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, agradeço a sua generosidade, mas compreenderá que, apesar de não ser este o procedimento habitual, há matérias que justificam que se lhes dedique mais atenção.

Quero recordar aqui que nas intervenções que ocorreram no final da primeira sessão legislativa desta Legislatura, o Sr. Deputado Jaime Gama, líder da bancada do Partido Socialista, veio anunciar o seguinte: «Bom, este ano isto foi a brincar, para o ano é que os senhores vão ver. Logo no início dos trabalhos parlamentares os senhores verão as surpresas que temos para apresentar e, então, na área económica, preparem-se para grandes novidades.»

A seguir, o Partido Socialista fez uma interpelação ao Govemo em matéria económica cujo teor e conclusões já não recordamos — nem o País recorda — e que terminou desta forma: «Esperem, vem aí o Orçamento, nessa altura vamos conversar e verão quais são as nossas alternativas.»

Fez-se a discussão do Orçamento na generalidade e, quando pedimos à oposição que explicitasse as suas propostas alternativas, frequentemente ouvimos dizer: «Esperem, o Orçamento ainda não terminou e verão, na discussão na especialidade, as propostas que temos para apresentar.» E é por essa razão que esta discussão na especialidade assume relevância — o PS foi adiando sucessivamente até à votação na especialidade a apresentação das suas importantes alternativas.

Srs. Deputados, temos vindo de frustração em frustração até à desilusão final. O Partido Socialista disse, ao enunciar a sua posição sobre o Orçamento, que tinha algumas prioridades, entre as quais se incluía o reforço das