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II SÉRIE -C —NÚMERO 10

das obras, se calhar até arranjo facilmente o cronograma de obras para o Sr. Deputado Rui Carp. Mas, quanto a isto, há aqui um conjunto muito grande de propostas e,

no momento exacto em que estava a identificá-las, verifiquei que estão algumas propostas em relação às quais a

nossa posição é diferenciada. Portanto, eu ia preparar-me

para pedir a autonomização destas propostas quando se passou à votação.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, fica registado que a posição do PS não era uniforme relativamente a esta matéria.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, queria ainda aproveitar para dizer que, em relação a um conjunto destas propostas, nomeadamente às que se referem às acções de recuperação da Quinta do Conde e de recuperação urbanística da lagoa de Albufeira a nossa posição era favorável, pelo que gostava que ficasse registado que o lapso se deve, pura e simplesmente, a mim. Contudo, a nossa posição política é favorável dado que se trata de pontos em relação aos quais me parece importante o assumir destes compromissos que, nalguns dos casos, até deram origem a deslocações do Sr. Primeiro -Ministro à zona prometendo prosseguimento das obras.

O Sr. Presidente: — Do ponto de vista da votação, mantém-se, como é óbvio, o resultado que já foi anunciado; no entanto, fica registado na acta que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, em relação a duas das propostas desse conjunto, teria manifestado uma postura diferente, embora o resultado prático da votação se mantivesse o mesmo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Queria apenas fazer uma pequena sugestão, no sentido de evitar lapsos idênticos a este, e que é a seguinte: antes da votação das propostas, que nos fosse dado um pequeno intervalo de dez segundos para podermos proceder à respectiva identificação.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a proposta que já referi anteriormente, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — A proposta que fazemos é de aditamento ao mapa xi. De facto, trata--se de um aspecto extremamente importante neste Orçamento para 1993.

Na sua posição política relativamente a este Orçamento, o PS considerou haver três domínios relativamente aos quais o Orçamento está insuficientemente dotado, e esses três domínios são a educação, a cultura e a ciência. Nessa medida, nesta nossa proposta relativa à ciência, entendemos propor o reforço da verba correspondente ao Programa da Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia. Por que é que o fazemos? Porque entendemos ser necessário dar um sinal claro à comunidade científica de que a ciência é, neste momento, um tema prioritário para o desenvolvimento nacional. Como tal, quando reflectimos profundamente com a própria comunidade científica pusemos problema de saber qual é que seria o sector no qual esse aumento, esse reforço de verba, faria mais sentido. E, na árcunstància actual, entendemos que é o da cooperação internacional em ciência e tecnologia. A própria comuni-

dade científica (com cujos elementos o nosso grupo parlamentar promoveu uma audição, aqui mesmo, nesta saia)

teve ocasião de salientar a preocupação _ mm rAteixuj\4-

çao muito grande — relativamente à situação neste domínio. Foi justamente tendo em conta esta preocupação da comunidade científica, tendo em conta a necessidade de considerar como prioridade efectiva a política de ciência em Portugal, que fizemos esta proposta, agora em discussão, que constitui, a nosso ver, uma das principais propostas nesta discussão do Orçamento para 1993.

O Sr. Presidente: — Dado que me foi solicitada uma informação sobre as condições regimentais, vou ler o artigo 108°, que orienta a participação de Deputados nestas reuniões: «nas reuniões das comissões pode participar, sem voto, um dos Deputados autores do projecto de lei ou da resolução em apreciação»; seguidamente, diz: «qualquer Deputado pode assistir às reuniões ou nelas participar, sem voto, se a comissão o autorizar». Estamos aqui numa reunião da Comissão de Economia Finanças e Plano, na qual é tradição que todos os Deputados que dela não fazem parte estejam autorizados a participar ao abrigo deste n.° 2 do artigo 108.°, excepto se houver qualquer deliberação em contrário, o que não foi o caso até ao momento. Estando superada esta situação, vamos prosseguir os trabalhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Queria perguntar ao Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins se pode dar-nos uma indicação sobre o conjunto de alterações orçamentais no capítulo da despesa qual o somatório de despesa a mais nesse conjunto de alterações orçamentais. V. Ex." refere--se aqui a um programa de cooperação internacional em ciência e tecnologia, no valor de 1 milhão de contos; o seu grupo parlamentar, durante o debate na generalidade, foi várias vezes questionado pela minha bancada no sentido de saber quais são os programas e os projectos alternativos qne tinha para 1993 e, na altura, nunca respondeu. Agora, aparecem com uma proposta de aditamento relativa a uma cooperação internacional em ciência e tecnologia — será esta uma das grandes proposta que o PS apresenta? V. Ex." diz que sim, mas eu limito-me a ver uma proposta com 10 Unhas que se refere a mais 1 milhão de contos.

A pergunta que lhe faço, para além de querer saber se pode dar-me ideia de quantas dezenas de milhões de contos é que o PS propõe a mais na despesa para 1993, é no sentido de saber se me pode dar a indicação de qual é a correlação entre esta despesa a mais e os diversos programas e projectos que se desenvolvem na área do sector público administrativo em Portugal co-financiados pela Comunidade Europeia e integrados em projectos como, por exemplo, o EUREKA, o ERASMUS, o CERNE e outros, não comparticipados pela Comunidade Europeia Gostaria de ter uma ideia geral de qual é a vossa coerência relativamente a este milhão de contos a mais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. Antonio Lobo Xavier (CDS): — Nós temos a ideia de que, para este processo se desenrolar em termos céleres e económicos, será preferível não fazermos intervenções em todas as propostas, mas apenas de vez em quando, quando for necessário, a propósito de algum assunto especial. Eu próprio não tinha sequer feito uma in-