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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

Era a seguinte:

01 — Encargos Gerais da Nação. 50 — Investimentos do Plano.

Sector: cultura.

Reforço de 90 000 contos para apoio ao projecto «Construção da Casa Memória de Camões, em Constância».

Vamos agora votar parte de uma proposta, apresentada pelo Partido Socialista, cujo primeiro subscritor é a Sr.* Deputada Edite Estrela, exactamente sobre a mesma matéria.

Portanto, trata-se da proposta de aditamento apresentada pelo PS, de que é primeira subscritora a Sr.* Deputada Edite Estrela, que se refere ao sector da cultura e que consta de sete projectos, mas apenas iremos votar o ponto n.° 3 — Construção da Casa Memória de Camões, em Constância, cuja verba é de 45 000 contos.

Chamo a atenção dos Srs. Deputados porque esta proposta ainda não vos foi distribuída devido a um atraso nas fotocópias, mas ponho-a já à votação para não termos de retomar este ponto mais tarde.

Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, é que vi o Sr. Deputado Rui Carp a conferenciar com a Sr.* Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento e, porventura, terá sido sobre este mesmo projecto da construção da Casa Memória de Camões. Assim, gostaria que V. Ex.* adiasse a votação até que o Sr. Deputado retome o seu lugar, pois pode ser que, entretanto, o PSD resolva votar favoravelmente ...

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do CDS.

Era a seguinte:

01 — Encargos Gerais da Nação. 50 — Investimentos do Plano. Sector cultura.

3 — Construção da Casa Memória de Camões, em Constância— 45 000 contos.

Srs. Deputados, há várias propostas que se enquadram neste capítulo «Encargos Gerais da Nação», sobretudo relativas ao sector da cultura, só que, embora eu próprio possua as respectivas cópias, as mesmas ainda não foram distribuídas. Assim, gostaria de saber se acham preferível passarmos ao capítulo seguinte e retomarmos este quando as cópias das propostas já tiveram sido todas distribuídas.

Pausa.

Srs. Deputados, há consenso no sentido de passarmos ao capítulo seguinte, isto é, o do Ministério das Finanças.

Assim, está em apreciação uma proposta de alteração apresentada pelo PCP, cujo primeiro subscritor é o Sr. Deputado Lino de Carvalho, e que diz respeito ao sector de habitação e urbanismo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, há pouco, afirmei que as propostas estão explicadas por si

próprias, ou seja, pela necessidade das obras e pela discriminação do próprio projecto no texto desta nossa proposta. Assim, para facilitar o andamento dos trabalhos,

rediremos a palavra somente quando entendermos que uma

ou outra proposta merece uma justificação adicional.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar a proposta de alteração apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

06 — Ministério das Finanças. 50— Investimentos do Plano. Sector: habitação e urbanismo.

Projecto: Obras de Reconstrução do Antigo Edifício das Finanças (Vouzela). Montante — 30 000 contos.

Srs. Deputados, vamos passar ao capítulo «Ministério da Administração Interna».

Está em apreciação um conjunto de propostas de alteração, apresentadas pelo PCP e cujo primeiro subscritor é o Sr. Deputado Lino de Carvalho. Estas propostas serão votadas em conjunto e dizem respeito a vários projectos, pelo que passo a lê-las:

07 — Ministério da Administração Interna. 50 — Investimentos do Plano.

Sector Segurança e Ordem Pública. Projecto: Construção do Posto da GNR em Cabeceiras de Basto.

Montante para 1993 — 10 000 contos.

Projectos:

Esquadras da PSP de: Brandoa, Amadora (Comando da Divisão), Vialonga Alverca, Póvoa de Santa Iria, Sacavém, Loures, Santa Iria de Azóia S. Domingos de Rana Parede;

Quartéis da GNR de: Caneças, Loures, Barcarena.

Montante — 400 000 contos (reforço).

Projecto: Construção do Quartel da GNR em Vila das Aves.

Montante para 1993— 50 000 contos.

Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança:

Projecto: Instalações para as Forças de Segurança em: Alhos Vedros, Vale da Amoreira/vila da Baixa da Banheira.

Montante para 1993 — 30 000 contos.

Projecto: Construção do Posto da GNR em Darque.

Montante para 1993 — 10 000 contos.

Projecto: Construção da Esquadra da PSP de Lamego.

Montante para 1993 — 40 000 contos.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, pela nossa parte e para facilitar o seu trabalho, proponho que se dispense a leitura prévia das propostas.