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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

serviços de apoio às comissões onde se encontram registadas todas as propostas, respectivo teor e origem. Correndo O risco de não citar aqui outra proposta do PCP, que eventualmente tenha existido — não sei se houve ou não —, posso, no entanto, dizer que há duas propostas: uma, que foi rejeitada apresentada pelo PS no valor de 90 000 contos, e outra, que foi aprovada, no valor de 40 000 contos e que foi apresentada pelos Deputados do PSD. Foi isso que se passou e que consta do tal documento de apoio — que desta vez se fez e que já várias vezes citei — que vem publicado no Diário da Assembleia da República, n.° 17, de 13 de Fevereiro de 1992.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Carlos Coelho confirmou o que eu disse. Só há um facto que lamento. O Sr. Deputado referiu que, se há obras em curso, decerto que a Secretaria de Estado da Cultura não deixará de as apoiar. Mas é preciso que esse apoio tenha tradução na proposta de Orçamento. Concretamente aqui no PIDDAC, no mapa xi, não aparece nenhuma proposta de dotação de verbas para a Casa Memória de Camões. É isso, de facto, que nós queremos. Não queremos que as verbas apareçam novamente no ano de eleições —em 1995—, mas, sim, que apareçam já, pois esta obra não pode ficar comprometida. A obra não pode parar para depois ficar muito mais cara e, eventualmente, custar mais ao erário público. Devemos ter consciência disso.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, só para repor a verdade histórica — e mesmo em relação ao Diário, posso ir verificá-lo, mas já fomos buscar as propostas, porque as temos lá dentro, numeradas e assinadas —, quero dizer umas palavras em relação à forma como se processou no ano passado a aprovação desta proposta, aliás, já a altas horas da madrugada. Foi uma proposta que apresentámos com esse valor a que o PSD se associou porque tinha uma proposta idêntica. A nossa foi a primeira a ser votada porque tinha entrado primeiro na mesa com esse número e, entretanto, a votação da proposta do PSD ficou prejudicada porque a nossa já tinha sido votada. E isto passou-se depois de ter sido rejeitada uma proposta do PS com uma verba superior à que constava da proposta que apresentámos.

Foi exactamente assim que aconteceu —recordo-me perfeitamente porque fui eu que intervim nesse debate com o Deputado Carlos Coelho. Não sei como foi depois a transcrição para o Diário da Assembleia da República, mas, se for caso disso, temos no nosso arquivo as propostas e podemos trazê-las para verificação. Era só uma questão da reposição da verdade histórica.

O Sr. Presidente:— Sr. Deputado Lino de Carvalho, a mesa tinha consciência de que tinha havido também uma proposta do PCP. Não a citei porque, na verdade, não a

encontro aqui concretizada, mas seguramente estará cá. De qualquer modo não temos dificuldade em aceitar... aliás, está aqui exactamente uma proposta do PCP no montante de 40 000 contos, que foi também aprovada. O Dt-ário considera que foram aprovadas as propostas do PCP e do PSD, porque são semelhantes. A do PS foi rejeitada porque era de um valor superior e não pelo fundo da questão.

A Sr.' Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra Sr.' Deputada.

A Sr.' Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, pretendo apenas avivar a memória do Sr. Deputado Carlos Coelho, que não teve oportunidade de ouvir a minha intervenção em defesa desta proposta. Creio que razões de natureza processual não têm de intervir na «bondade» ou na «maldade» das propostas, uma vez que os responsáveis pela Casa Memória de Camões tiveram a delicadeza de enviar a todos os grupos parlamentares uma carta, que teria sido dirigida ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, para que fossem disponibilizadas as verbas que permitissem a prossecução das obras em curso.

Ora se o Sr. Deputado Carlos Coelho está em condições de assegurar que, da parte da Secretaria de Estado da Cultura, essa verba está disponibilizada não vejo razões para que não se possa inscrever, com toda a transparência, clareza e rigor, no PIDDAC para 1993, esta verba no montante que se achar adequado para que as obras não sejam interrompidas. Como há pouco disse, tal tem um valor simbólico — nós também vivemos de símbolos — e penso que seria muito negativo que não proporcionássemos os meios à concessão desse objectivo que é a reinstalação do Museu de Camões na Casa Memória de Camões, em Constância.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, pretendo frisar este ponto e chamar a atenção para a gravidade que resultará do facto de as obras se interromperem. Não é por acaso que, recorrentemente, esta questão aqui vem. É porque há, realmente, o risco concreto das obras se interromperem. O Sr. Deputado Rui Carp há pouco falou no Horto. Não é só o Horto. O Horto está feito. O que está aqui, fundamentalmente, neste momento, em causa é a instalação da Casa Memória. Tive ocasião, há poucas semanas, de visitar Constância e de verificar a necessidade absoluta da consagração dessa verba.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, em resposta às intervenções — muito claras — dos Srs. Deputados Edite Estrela e Guilherme Oliveira Martins, pretendo reafirmar o empenho ...

Risos do PS.