Debates Parlamentares - Diário 010S7, p. 328 (1992-12-11)

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II SÉRIE -C—NÚMERO 10

à construção da Casa Memória de Camões, em Constância, que também está incluída nesta proposta do Partido Comunista.

.Portanto, penso que este projecto também deveria ser

autonomizado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas não tinha ainda passado às propostas relativas aos outros projectos.

No entanto, na sequência lógica do que há pouco disse, também propomos a autonomização da votação da verba de reforço para a construção da Casa Memória de Camões, em Constância, que, o ano passado, também mereceu os votos favoráveis, por unanimidade, de todos os partidos. Por isso, estamos esperançados que tal votação se repita este ano.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, autonomizar essa proposta.

Relativamente a esta matéria há ainda uma proposta de alteração do Partido Socialista, que será considerada na devida altura.

Aliás, Srs. Deputados, não há apenas uma mas sim duas propostas de Deputados do Partido Socialista, uma da Sr.' Deputada Edite Estrela e outra do Sr. Deputado Jorge Lacão. Uma delas não se encontra incluída nos documentos que vos foram distribuídos em virtude de ter sido apresentada apenas hoje de manhã.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração, apresentada pelo Partido Comunista Português à proposta de lei n.° 37/VI — Orçamento Geral do Estado para 1993, excepto as verbas que dizem respeito aos projectos «Recuperação da Fortaleza de Peniche» (10000 contos), «Museu de Peniche — apoio ao Museu de Peniche» (2000) e «Continuação da construção da Casa Memória de Camões, em Constância» (95 000 contos).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

01 — Encargos Gerais da Nação. 50 — Investimentos do Plano. Sector: cultura.

Projecto: Edifício da Escola de Música de Espinho.

Montante para 1993 — 10 000 contos.

Projecto: Criação do Museu da Indústria (São João da Madeira).

Montante para 1993— 10 000 contos.

Projecto: Mosteiro de Santa Maria do Bouro (Amares).

Montante para 1993 — 20 000 contos.

Projecto: Mosteiro de Rendufe (Amares) (obras de recuperação do claustro e terreiro e montagem de um sistema de segurança).

Monvaata vara 1993 — 20 000 contos.

Projecto: Biblioteca Municipal da Covilhã. Montante para 1993 — 14 000 contos.

Projecto: Estudo e Arranjo da Zona Envolvente do Mosteiro da Batalha.

Montante para 1993 — 50 000 contos. Projectos:

Recuperação do Centro Histórico de Cascais. Recuperação do Centro Histórico de Alenquer. Remodelação dos moinhos de Alcabideche.

Montante para 1993 — 40 000 contos.

Projecto: Recuperação do Mosteiro de Pombeiro (Felgueiras)

Montante para 1993 — 50 000 contos

Sector desporto e ocupação dos tempos livres. Projecto: Recuperação do Edifício da Pousada da Juventude de Monte Alto.

Montante para 1993 — 50 000 contos.

Sector cultura.

Projecto: Instalação do Museu de Trabalho Industrial, no Porto.

Montante para 1993 — 30 000 contos.

Projecto: Subsídio para Obras da Sede da Associação de Jornalistas e Homens de Letras (Porto). Montante para 1993 — 20 000 contos.

Projecto: Recuperação do Centro Histórico do Porto.

Montante para 1993 — 100 000 contos.

Projecto: Museu de Etnologia (Porto). Montante para 1993 — 30 000 contos.

Projecto: Recuperação do Centro Histórico de Gaia. Montante para 1993 — 50 000 contos.

Projecto: Recuperação do Mosteiro de Grijó. Montante para 1993 — 30 000 contos.

Projecto: Instalação do Museu da Cerâmica (Vila Nova de Gaia).

Montante para 1993 — 30 000 contos.

Projecto: Obras de Reparação do Convento de Almoster (Santarém).

Montante para 1993 — 50 000 contos.

Projecto: Início da Construção da Sede da Banda Marcial de Almeirim.

Montante para 1993 — 5000 contos.

Projecto: Conservação e Limpeza da Casa-Museu dos Patudos (Alpiarça).

Montante para 1993 — 40 000 contos.

Projecto: Reparação e Conservação do Museu da Fotografia Carlos Relvas (Golegã). Montante para 1993 — 40 000 contos.

Projecto: Recuperação do Castelo de Alcácer do Sal.

Montante para 1993 — 35 000 contos.

(A desagregar do projecto «Outros monumentos».)

84-(328)II SÉRIE -C—NÚMERO 10à construção da Casa Memória de Camões, em Constância, que também está incluída nesta proposta do Partido Comunista..Portanto, penso que este projecto também deveria serautonomizado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas não tinha ainda passado às propostas relativas aos outros projectos.No entanto, na sequência lógica do que há pouco disse, também propomos a autonomização da votação da verba de reforço para a construção da Casa Memória de Camões, em Constância, que, o ano passado, também mereceu os votos favoráveis, por unanimidade, de todos os partidos. Por isso, estamos esperançados que tal votação se repita este ano.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, autonomizar essa proposta.Relativamente a esta matéria há ainda uma proposta de alteração do Partido Socialista, que será considerada na devida altura.Aliás, Srs. Deputados, não há apenas uma mas sim duas propostas de Deputados do Partido Socialista, uma da Sr.' Deputada Edite Estrela e outra do Sr. Deputado Jorge Lacão. Uma delas não se encontra incluída nos documentos que vos foram distribuídos em virtude de ter sido apresentada apenas hoje de manhã.Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração, apresentada pelo Partido Comunista Português à proposta de lei n.° 37/VI — Orçamento Geral do Estado para 1993, excepto as verbas que dizem respeito aos projectos «Recuperação da Fortaleza de Peniche» (10000 contos), «Museu de Peniche — apoio ao Museu de Peniche» (2000) e «Continuação da construção da Casa Memória de Camões, em Constância» (95 000 contos).Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:01 — Encargos Gerais da Nação. 50 — Investimentos do Plano. Sector: cultura.Projecto: Edifício da Escola de Música de Espinho.Montante para 1993 — 10 000 contos.Projecto: Criação do Museu da Indústria (São João da Madeira).Montante para 1993— 10 000 contos.Projecto: Mosteiro de Santa Maria do Bouro (Amares).Montante para 1993 — 20 000 contos.Projecto: Mosteiro de Rendufe (Amares) (obras de recuperação do claustro e terreiro e montagem de um sistema de segurança).Monvaata vara 1993 — 20 000 contos.Projecto: Biblioteca Municipal da Covilhã. Montante para 1993 — 14 000 contos.Projecto: Estudo e Arranjo da Zona Envolvente do Mosteiro da Batalha.Montante para 1993 — 50 000 contos. Projectos:Recuperação do Centro Histórico de Cascais. Recuperação do Centro Histórico de Alenquer. Remodelação dos moinhos de Alcabideche.Montante para 1993 — 40 000 contos.Projecto: Recuperação do Mosteiro de Pombeiro (Felgueiras)Montante para 1993 — 50 000 contosSector desporto e ocupação dos tempos livres. Projecto: Recuperação do Edifício da Pousada da Juventude de Monte Alto.Montante para 1993 — 50 000 contos.Sector cultura.Projecto: Instalação do Museu de Trabalho Industrial, no Porto.Montante para 1993 — 30 000 contos.Projecto: Subsídio para Obras da Sede da Associação de Jornalistas e Homens de Letras (Porto). Montante para 1993 — 20 000 contos.Projecto: Recuperação do Centro Histórico do Porto.Montante para 1993 — 100 000 contos.Projecto: Museu de Etnologia (Porto). Montante para 1993 — 30 000 contos.Projecto: Recuperação do Centro Histórico de Gaia. Montante para 1993 — 50 000 contos.Projecto: Recuperação do Mosteiro de Grijó. Montante para 1993 — 30 000 contos.Projecto: Instalação do Museu da Cerâmica (Vila Nova de Gaia).Montante para 1993 — 30 000 contos.Projecto: Obras de Reparação do Convento de Almoster (Santarém).Montante para 1993 — 50 000 contos.Projecto: Início da Construção da Sede da Banda Marcial de Almeirim.Montante para 1993 — 5000 contos.Projecto: Conservação e Limpeza da Casa-Museu dos Patudos (Alpiarça).Montante para 1993 — 40 000 contos.Projecto: Reparação e Conservação do Museu da Fotografia Carlos Relvas (Golegã). Montante para 1993 — 40 000 contos.Projecto: Recuperação do Castelo de Alcácer do Sal.Montante para 1993 — 35 000 contos.(A desagregar do projecto «Outros monumentos».)

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