15 DE DEZEMBRO DE 1992

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, é apenas para perguntar aos senhores proponentes das várias hipóteses de alteração do PIDDAC se sabem qual foi o grau de execução das verbas que nele foram inscritas.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr." Deputada Edite Estrela.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, foram inscritos 40 000 contos no Orçamento aprovado há um ano e o grau de execução previsto até ao final deste ano é de 100 %. Posso dizer-lhe que, neste momento, só não estão ainda gastos, de acordo com o relatório que nos foi enviado pelos responsáveis da Casa Memória de Camões, uns escassos 5000 contos.

Quero ainda referir que todas as verbas gastas estão documentadas, por isso, está disponível para ser enviado a esta Assembleia ou a quem de direito um dossier completo com os justificativos das despesas efectuadas.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Dá-me licença Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, proponho que a mesa informe o Sr. Deputado Rui Carp de que quem tem de responder sobre o grau de execução das obras do PIDDAC é o Governo.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Dá-me licença Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, agradeço imenso os esclarecimentos dos Srs. Deputados Edite Estrela e Feno Rodrigues, embora pense que quem propõe tem de fundamentar e tal fundamentação também tem de ter por base o estado das obras.

Por outro lado, o Sr. Deputado Gameiro dos Santos referiu aqui que foi distribuído às populações de Santarém, pelos Deputados eleitos por esse círculo, um dos quais está aqui presente, o Sr. Deputado Carlos Coelho, um livrinho com as propostas e com as promessas eleitorais, nas quais se incluía a recuperação do dito Horto de Camões — hoje, Casa Memória de Camões — que, como se recordam, foi incluído, pela primeira vez, no PIDDAC, no Orçamento de 1990, por proposta da então Deputada Natália Correia. Portanto, a ideia que tenho é a de que se os Deputados do PSD prometeram que a Casa Memória de Camões estará em condições de ser aberta ao público durante esta legislatura então irão cumprir a promessa.

Como fiz alusão ao Sr. Deputado Carlos Coelho, que é Deputado eleito pelo círculo de Santarém, ele poderá confirmar ou não esta minha ideia.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vale a pena recordar que este assunto foi, um pouco insólitamente, introduzido na dinâmica orçamental, depois de um vivo diálogo, que os Srs. Deputados recordarão, entre a então Deputada Natália Correia e o Sr. Ministro Miguel Cadilhe.

Foi uma concessão do poder executivo ao legislativo, que, publicamente, em Plenário, concedeu uma verba especificamente para esse efeito.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Peço a palavra para interpelar a mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — É no sentido de pedir ao Sr. Presidente que procure esclarecer o Sr. Deputado Rui Carp de que, a levarmos a sério a sua intervenção, não temos condições para discutir o PIDDAC, porque o Govemo não diz, em relação a todos os projectos, qual é o grau de execução em 1992.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, fico muito lisonjeado com a atenção que VV. Ex.M dedicam à minha intervenção. Não creio que isso se repita por muitas vezes durante a discussão do Orçamento e, portanto, é com muito orgulho que registo a vossa simpatia e amabilidade.

Em relação a esta matéria o que se me oferece dizer é o seguinte: havia de facto, um projecto em curso, que, devido à exiguidade de verbas no ano anterior, mereceu um aumento, votado nesta Comissão, por proposta dos Deputados do PSD,...

Protestos do PS e do PCP.

... a que, naturalmente, os outros Srs. Deputados se associaram ... Aliás, entendemos como muito positiva essa associação e. como os Srs. Deputados mais ligados a este círculo constatarão, nem sequer quisemos «embandeirar em arco» com a circunstância de termos apresentado esta proposta em sede de Comissão. O que releva aqui são as duas matérias que estão em questão.

A primeira trazida tanto quanto sei, pela voz do Partido Socialista relaciona-se com um compromisso nosso que assumimos relativamente a todos os círculos eleitorais numa publicação que o PSD fez. Congratulo-me muito com a atenção que as nossas edições merecem a VV. Ex", mas recordo que os compromissos eleitorais têm o prazo da legislatura e, portanto, devem ser analisados tendo em conta esse calendário.

Quanto à segunda, está pendente o problema da consequência, neste ano, dessas obras. Ao contrário do que sucedeu no ano passado, em que os promotores se socorreram directamente do apelo aos grupos parlamentares para intervirem no processo, a informação que recebi dos promotores é que estavam em curso conversações bem encaminhadas entre os promotores e a Secretaria de Estado Cultura. Na nossa convicção, naturalmente que estando obras em curso o Sr. Secretário de Estado da Cultura não deixará de as apoiar este ano. Seria estranho que o não fizesse, paralisando umas obras que beneficiaram não só de apoios da Secretaria de Estado da Cultura como dos que foram expressamente votados pela Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano no Orçamento do ano anterior.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputados, fiz várias vezes referência, ao longo dos debates, a uma publicação dos