15 DE DEZEMBRO DE 1992

84 -(329)

Projecto: Beneficiação e Conservação da Ponte Românica em Vilar de Mouros.

Montante para 1993 — 30 000 contos.

Projecto: Construção do Edifício para o Conservatório Regional de Música — Academia de Música (Viana do Castelo).

Montante para 1993 — 250 000 contos.

Projecto: Recuperação do Mosteiro de Salzedas (Tarouca/Viseu). Montante — 50 000 contas.

Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, na parte que respeita aos projectos «Recuperação da Fortaleza de Peniche» (10 000 contos), e «Museu de Peniche — apoio ao Museu de Peniche» (2000 contos).

Tanto quanto sei, esta proposta não tem qualquer correspondência com propostas de outros partidos.

Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Rui Carp.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, gostava que me dissessem, pelo menos, qual é o estado de adiantamento destas obras.

O Sr. Presidente: — Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Deputado, segundo as informações que tenho sobre as obras em curso para a recuperação da Fortaleza de Peniche e do Museu de Peniche — e, neste caso, trata-se de obras de conservação, de restauro e de melhoria das condições de visionamento de toda a exposição que ali se encontra em permanência—, as verbas em falta são, sensivelmente, as que se encontram inscritas na nossa proposta de alteração.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Mas qual é o grau de execução deste ano, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Deputado, como não sou engenheiro civil, não sei dar uma resposta exacta em termos do grau de execução da obra No entanto, posso reafirmar que as verbas em falua para que as obras se concretizem, designadamente quanto ao apoio ao Museu de Peniche, são as que constam da proposta de alteração que apresentámos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar esta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.

Era a seguinte:

01 — Encargos Gerais da Nação. 50 — Investimentos do Plano. Sector cultura.

Projecto: Recuperação da Fortaleza de Peniche. Montante para 1993 — 10 000 contos.

Projecto: Museu de Peniche— apoio ao Museu de Peniche.

Montante para 1993 — 2000 contos.

Srs. Deputados, relativamente ao projecto continuação da construção da Casa Memória de Camões, em Constância», que tem três propostas de alteração, uma de autoria dos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Octávio Teixeira, do Partido Comunista Português (95 000 contos), outra do Sr. Deputado Jorge Lacão, do Partido Socialista (90 000 contos) e uma outra do Partido Socialista (45 000 contos), de que a Sr.' Deputada Edite Estrela é a primeira subscritora, da qual tenho conhecimento pessoal, mas que, por não estar ainda fotocopiada, não consta da documentação que foi distribuída aos Srs. Deputados. No entanto, certamente que a Sr.* Deputada irá apresentá-la.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, o Partido Socialista tem duas propostas de alteração para a continuação da construção da Casa Memória de Camões, em Constância?

O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado. Há uma proposta inicial do Sr. Deputado Jorge Lacão — provavelmente por algum desconhecimento —, pois, tanto quanto sei, a proposta do Partido Socialista é a que foi subscrita pela Sr.' Deputada Edite Estrela.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, não estou a fazer qualquer crítica mas apenas a procurar esclarecer-me. Nesse senüdo, gostava de saber se o PS retira uma das propostas ou se mantém as duas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, remeteria essa pergunta para o PS, mas, como o Sr. Deputado Jorge Lacão não se encontra presente, não posso fazê-lo.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Posso interpelar a Mesa Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, como o Sr. Deputado Jorge Lacão não está presente e como, naturalmente, não posso responder por ele limito-me a uma resposta individual.

De qualquer modo, à semelhança do que aconteceu no ano passado, dada a importância deste projecto, houve a preocupação de se chegar a uma verba realista e consensual e é esse o sentido da proposta subscrita pela Sr.' Deputada Edite Estrela e por outros Deputados do Partido Socialista.

Portanto, a proposta do Partido Socialista é a que pede um reforço de 45 000 contos na verba destinada à construção da Casa Memória de Camões, em Constância.

Já agora gostava de, antes da votação, solicitar ao PSD que, relativamente a esta matéria, esclarecesse se está aberto a considerar a nossa proposta dada a sua importância. Recordo que, no ano passado, esta matéria foi aqui levada em consideração, facto que conduziu a consequências muito positivas, por se tratar de um projecto de interesse nacional, que tem a ver com a Casa Memória de Camões, em Constância, e com um conjunto de iniciativas de animação cultural que estão em curso e que são extraordinariamente importantes na região em que se inserem.

O Sr. Presidente: — Srs, Deputados, sugeria-vos que continuássemos a confiar uns nos outros e, sobretudo, a ter flexibilidade, pois há boas razões para que isso aconteça.