15 de dezembro de 1992

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... do Grupo Parlamentar do PSD, em especial dos Srs. Deputados eleitos por Santarém, que farão todos os esforços para, do ponto de vista político, ajudar o Governo nessa matéria, porque não é só uma matéria do poder central, como pretendeu dizer, e muito bem, o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, existindo o confluir dos esforços de várias entidades e naturalmente não envolve apenas o Governo.

Portanto, esse projecto será concluído no tempo devido e com as verbas necessárias, sem necessidade de estarmos a fazer agora uma alteração sobre um projecto que, naturalmente, foi sopesado pelo Governo quando elaborou o PIDDAC, pelo que, da nossa parte, estamos devidamente esclarecidos e estamos todos empenhadíssimos em que esse projecto se conclua.

A Sr.' Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Para esse efeito, tem a palavra.

A Sr.a Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, para além de fazer uma interpelação à mesa quero ainda aproveitar essa figura regimental para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Rui Carp.

Em primeiro lugar, fala-se que parece que os Srs. Deputados do PSD são dependentes do Governo e do que este pensará desta matéria, não estudaram bem a lição em casa, não estão bem preparados. Pergunto ao Sr. Presidente se não está presente um membro do Governo. Penso que não estou a ver mal — não preciso ainda de óculos — e está aqui presente a Sr." Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento que representa o Governo.

Aproveito para perguntar ao Sr. Deputado Rui Carp o seguinte: o empenhamento dos Deputados do PSD, não só eleitos pelo círculo de Santarém, mas de todos aqueles que prezam a cultura portuguesa, traduzir-se-á em quanto?

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, depois de o ouvir fiquei sem saber se a sua intervenção teve o consenso do Sr. Deputado Carlos Coelho. É que me dá a impressão que o Sr. Deputado Rui Carp se tentou «desempenhar» dessa missão, mas muito mal, não se empenhou em nada «desempenhou-se». Portanto, se queremos continuar a obra, vamos discutir esta proposta e vamos aprová-la. E, acima de tudo, têm de ser coerentes é com aquilo que apregoam, não basta elaborar o tal livrinho muito bonito. Sabem que enviaram isso para as instituições e, se calhar, até para a própria Casa Memória de Camões, para a direcção? Mandaram para lá o livrinho e agora que o mandaram devem ser coerentes com aquilo que afirmam e devem aprovar as propostas que aqui apresentamos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, para terminar as nossas intervenções sobre esta matéria, quero

esclarecer três questões muito simples. Em primeiro lugar, não houve nenhuma desconformidade entre a intervenção do Sr. Deputado Rui Carp e a minha. Em segundo lugar, a nossa convicção é de que as obras não devem parar este ano e muito estranharíamos se o Governo não disponibilizasse verbas para a sua continuação. Em terceiro lugar, os elementos de que dispomos não parecem apontar

para a necessidade de a Assembleia da República reforçar

meios próprios, ao contrário do que fez no ano passado. Isso não nos foi expressamente pedido pela entidade promotora, ao contrário do que sucedeu no ano passado. Se as circunstancias fossem diferentes seria diferente também a nossa postura aqui, na Comissão de Economia, Finanças e Plano. Nestes termos, a nossa posição justifica-se pelo facto de estarmos perante as informações no sentido das que acabei de referir.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, fizeram alusão ao que eu disse. Estou plenamente de consciência tranquila porque estava eu na altura no Governo quando pela primeira vez esta verba foi incluída no Orçamento e, até, por iniciativa, como disse, da Sr.° Deputada Natália Correia. Nós fizemos um esforço e inscrevemos essa verba. Naturalmente que o Governo não iria cortar uma verba a meio, de um ano para o outro, quando a verba, tendo em conta o que aqui se disse, está a ser utilizada e a obra prossegue.

Portanto —volto a repetir—, a Secretaria de Estado da Cultura, que suponho ser a principal responsável do lado da administração central, terá todo o empenho e utilizará os mecanismos que forem necessários para que a obra não sofra interrupções. Isso é uma garantia. A partir daqui estamos a andar à volta do mesmo assunto com uma utilidade marginal nula, para não dizer negativa. Penso que o assunto está discutido, está profundamente dissecado e

agora devemos avançar.

O Sr. Presidente: — É isso mesmo, Sr. Deputado. O assunto está suficientemente discutido, por isso vamos votar.

Em primeiro lugar, vamos proceder à votação da proposta de aditamento já referida, apresentada pelo PCP, e que surge integrada na proposta anterior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do CDS.

Era a seguinte:

01 — Encargos Gerais da Nação. 50— Investimentos do Plano. Sector, cultura.

Projecto: Continuação da Construção da Casa Memória de Camões, em Constância.

Montante para 1993 — 95 000 contos.

Vamos agora votar a proposta de aditamento, apresentada pelo Partido Socialista, subscrita pelo Sr. Deputado Jorge Lacão, relativa ao mesmo projecto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e. do PCP e a abstenção do CDS.