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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

Sector: justiça.

Programa: Instalações de Tribunais. Projecto: Tribunal Judicial de Palmela. Montante:

Projecto: Construção do Novo Edifício para o Tribunal Judicial de Viseu. Montante — 50 000 contos.

Projecto: Instalação da Directoria da Polícia Judiciária em Viseu.

Montante — 50 000 contos.

Total do Ministério: 225 000 contos.

Srs. Deputados, passamos à proposta de alteração apresentada pelo PCP, que diz respeito às dotações para o Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

10— Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

50— Investimentos do Plano. Sector.

Projecto: Aproveitamento Hidráulico do Vouga a Montante do Carvoeiro.

Montante para 1993 — 100 000 contos.

Sector: habitação e urbanismo

Projecto: Apoio à Conclusão das Obras do Edifício Sede da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Espinho.

Montante para 1993 — 10 000 contos.

Sector: desporto e ocupação dos tempos livres. Projecto: Construção do Parque Urbano de Castro Verde, Polidesportivos e Piscinas. Montante para 1993 — 20 000 contos.

Sector habitação e urbanismo Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Mértola.

Montante para 1993 — 40 000 contos.

Projecto: Construção do Mercado Municipal na Freguesia de Arcozelo, Concelho de Barcelos. Montante para 1993 — 30 000 contos.

Sector: cultura.

Projecto: Conservação e reparação da Ponte Romana em Arco de Baúlhe. .

Montante para 1993 — 5000 contos.

Projecto: Construção do Centro Cultural em Castelo Branco— Conservatória de Música e Canto.

Montante para 1993 (reforço de verba) — .57 990 contos.

Sector habitação e urbanismo Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Sapadores de Coimbra (1.* fase).

Montante para 1993 — 80 000 contos,

Projecto: Construção do Quartel do Comando Distrital de Coimbra da PSP (1.' fase). Montante para 1993 — 70 000 contos.

Projecto: Centro Histórico de Coimbra— Zona 2 — Almedina.

Montante para 1993 — 50 000 contos (reforço de verba).

Programa: Quartéis de Bombeiros. Projecto: Início da Construção do Novo Quartel de Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo. Montante para 1993 — 20 000 contos.

Projectos: Quartéis de Bombeiros Voluntários em:

Barcarena (reforço).

Castanheira.

Vialonga.

Sacavém.

Pontinha.

Caneças (reforço). Odivelas (reforço).

Montante para 1993 — 75 000 contos.

Projectos: Sedes de Juntas de Freguesia de:

Reboleira. Damaia.

Manique do Intendente.

Montante para 1993 — 10 000 contos.

Sector desporto e ocupação dos tempos livres. Projectos:

Piscina dos Bombeiros Voluntários em Alcabideche.

Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de

Carenque. Ateneu Artístico Vilafranquense. Filarmónica Alverquense. Parque Desportivo do F. C. Alverca. Polidesportivo da Quinta da Carreira (São João

do Estoril). Liga de Algés.

Montante para 1993 — 200 000 contos.

Projecto: Construção do Parque Desportivo de Esperança no Concelho de Arronches. Montante para 1993 — 50 000 contos.

Sector, cultura.

Projecto: Recuperação da Igreja Dominicana de Elvas.

Montante para 1993 — 10 000 contos.

Sector: habitação e urbanismo. Projector Recuperação das Igrejas de Avis, Alcór-rego e Valongo, no Concelho de Avis. Montante para 1993 — 60 000 contos.