15 DE DEZEMBRO DE 1992

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tervenção acerca da posição geral do meu partido em relação a tudo aquilo em que se manifestar o meu silêncio, pelo que aproveito para fazê-lo em relação a esta proposta que o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins acabou de apresentar.

A nossa ideia é a de que o Govemo já quer gastar tudo quanto pode — de acordo com o nosso ponto de vista, até quer gastar mais do que o que deve. Portanto, tudo quanto seja atribuir mais créditos orçamentais ao Govemo é mau, sobretudo quando o Govemo, ele próprio, não quis gastá-los — este governo que, para nós, é suspeito de querer gastar muito. Eu sou muito sensível à área que o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins referiu e que pretende reforçar, mas prefiro que não seja feita essa despesa a entregar mais um crédito desse montante ao Governo, que ele próprio não quis gastar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Castro Almeida.

O Sr. Castro Almeida (PSD): — Nós estávamos com curiosidade de saber como se concretizaria um dos desígnios que o PS apresentou no início do debate do Orçamento como sendo muito importante, e que era o de privilegiar a ciência e tecnologia. Verificámos depois que a tradução concreta deste anunciado desígnio do PS consta desta proposta que estamos a debater e à qual o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins atribuiu uma grande relevância dizendo que era das mais importantes, se bem entendi, de todas as que traz ao debate.

De facto, nós temos revelado ter o maior empenho no reforço das nossas competências e da participação do nosso país nos programas de ciência e tecnologia, designadamente através da nossa participação em organizações internacionais, pelo que estávamos com curiosidade de saber que dado novo é que o PS traria que estratégia nova que novos planos de ataque para reforçar as nossas competências nesta matéria e o que vemos é que o PS apenas pede mais dinheiro!

O Sr. Deputado Rui Carp já colocou a questão: quanto é que significa, em termos de acréscimo que é trazido às verbas disponíveis para ciência e tecnologia este reforço de I milhão de contos? Isto representa muito pouco, de facto, mas sublinho que é apenas uma questão de quantidade: aquilo que o PS traz de novo à discussão sobre o papel do nosso país e do Governo no âmbito da ciência e tecnologia em Portugal traduz-se apenas em mais 1 milhão de contos para gastar. Ficámos a saber que o PS opta por gastá-lo em programas de cooperação internacional — já é algo mais. Isso parece-nos bem e será uma boa solução, mas ficámos sem saber em que projectos, com que parceiros e, mais ainda ou sobretudo, para fazer o quê. A informação de que dispomos, garante-nos que a dotação orçamental que é proposta pelo Governo é suficiente para assegurar todos os nossos compromissos em matéria de cooperação internacional no âmbito da ciência e tecnologia. O PS, ao vir propor um reforço de 1 milhão de contos para o Orçamento de 1993 no Programa de Cooperação Internacional de Ciência e Tecnologia, que já existe, teria de saber-se qual a sua finalidade.

Estes programas, no domínio da cooperação internacional, estabelecem-se com alguma antecedência e implicam que se firmem protocolos e se assumam compromissos. O Partido Socialista vem propor um reforço de 1 milhão de contos, na perspectiva de, posteriormente, serem escolhidos os parceiros e estabelecidas as utilizações.

Ora, numa altura em que o nosso país está carenciado em tantos aspectos, que sabemos concretamente quais são, parece-nos que não é rigoroso e não corresponde a uma opção séria sobretudo quando pretende ter importância, reforçar o programa de cooperação internacional em ciência e tecnologia em 1 milhão de contos, sem que se saiba

com que finalidade.

Sendo ainda certo que o Quadro Comunitário de Apoio termina no próximo ano e que vai iniciar-se um novo programa os Srs. Deputados propõem, no ano em que este programa termina, um reforço de 1 milhão de contos para coisa alguma. Estaríamos, deste modo, a cativar verbas que não teriam utilização práüca, a não ser que o Partido Socialista apresentasse uma proposta concreta no sentido de financiar este e aquele programa com este e aquele parceiro, o que implicaria um custo global determinado, identificando a participação portuguesa no seu financiamento.

Sr. Presidente, fomos defraudados com esta proposta! Vemos agora que a importância e o impacte que o Partido Socialista deu a esta matéria no início da discussão do Orçamento, anunciando dar uma grande relevância à ciência e tecnologia, não tem afinal tradução na prática, não tendo igualmente, do nosso ponto de vista, a proposta em concreto qualquer consistência.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, estou absolutamente espantado! Já sei que o Sr. Deputado Castro Almeida também está espantado, mas vou explicar-lhe qual a razão do meu espanto.

Não sei em que país vivem os Srs. Deputados Castro Almeida e Rui Carp, uma vez que toda a gente tem conhecimento do que foi dito por membros da comunidade

científica, nomeadamente por um antigo presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), o Professor Mariano Gago, que, num livro recentemente publicado e em várias entrevistas divulgadas a nível nacional, terá mencionado que a ciência está insuficientemente dotada. E não se pretenda Srs. Deputados Castro Almeida e Rui Carp, que a oposição, patemalis-ticamente, venha aqui indicar as soluções concretas, porque essa tarefa compete ao Govemo.

Ora, Sr. Deputado Castro Almeida a grande questão que se coloca, da qual fazemos ponto de honra nesta matéria, é a seguinte: a ciência e a tecnologia em Portugal estão insuficientemente dotadas e o Orçamento não lhes dá a atenção suficiente. E, se estou espantado, é porque entendo que este problema não é de mercearia, que não é pôr ou tirar 1 milhão de contos; o problema fundamenta], Srs. Deputados, é o da opção, é uma questão de prioridade e, de facto, não fomos nós. Deputados, que primeiro o dissemos, mas sim a própria comunidade científica.

Numa audição que o Partido Socialista teve a ocasião de realizar nesta sala, e que já mencionei, que contou com a presença de membros da comunidade científica, a certa altura perguntaram-nos o seguinte: «O que vai fazer-se na sequência da extinção do INIC Gnstiluto Nacional de Investigação Científica)?» Há um vazio efectivo decorrente dessa extinção, que já está a ter as suas consequências, designadamente na confusão que existe entre a parte educativa do orçamento das universidades e a de investigação científica, que são autónomas e devem ter um tra-