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II SÉRIE -C —NÚMERO 10

Era a seguinte:,

Reforçar a verba do programa «cooperação internacional em ciência e tecnologia» em 1 000 000 de contos, com o fim de possibilitar a participação portuguesa em programas internacionais de investigação nos quais Portugal ainda não participe.

Srs. Deputados, vamos passar à discussão conjunta das propostas de aditamento ao mapa xi, relativas à construção das instalações para bombeiros, apresentadas pelo Partido Socialista.

Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): — Sr. Presidente, estas duas propostas inserem-se numa atitude que para nós não podia deixar de ser assumida, uma vez que, quer os Deputados do PSD, quer os Deputados do PS, no conjunto de visitas que foram formulando a essas localidades, uns e outros constataram as condições em que os bombeiros se encontram naquelas duas localidades.

Penso até que por parte dos Deputados do PSD terá existido a promessa de que seria atribuída uma verba de 30 000 contos para a ampliação do quartel de bombeiros de Lousada.

Independentemente disso e dos livrinhos, pensamos que vale a pena apostar neste tipo de investimentos, uma vez que quer uma região, quer a outra, flageladas como são pelos incêndios, merecem que tenhamos uma atenção muito especial e que sejamos capazes de unanimamente aprovar e defender este tipo de propostas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento ao mapa xi, sobre a construção do quartel de bombeiros de Lousada, apresentada pelo Partido Socialista.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.

Era a seguinte:

Criar o projecto «Ampliação das instalações do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Lousada» no programa «Quartéis de bombeiros» do MPAT, com a dotação de 30 000 contos para 1993.

Srs. Deputados vamos votar de seguida a proposta de aditamento ao mapa xi, sobre a construção do quartel de bombeiros de Santa Marinha do Zêzere, apresentada pelo Partido Socialista.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.

Era a seguinte:

Criar o projecto «Construção das instalações do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Santa Marinha do Zêzere, em Baião» no programa «Quartéis de bombeiros» do MPAT, com a dotação de 30 000 contos para 1993.

Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta de alteração apresentada pelo Partido Comunista Português, relativa ao Ministério da Agricultura, para «Investimentos do Plano», sector da agricultura, silvicultura e pecuária.

Sr. Deputado Lino de Carvalho, tem a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, nas propostas que aí estão incluídas três delas referem-se ao

Alentejo e uma outra ao Algarve.

Na linha daquilo que disse há pouco quase que dispensavam justificação, mas merecem uma nota adicional.

Como sabemos, em matéria agrícola, o País está perante exigências que decorrem designadamente da reforma da política agrícola comum, que obriga a uma atenção particular, designadamente para as regiões mais afectadas como consequência daquela reforma.

Este é o caso, naturalmente, do Alentejo, onde se exige, por um lado, uma reconversão e uma orientação da actividade agrícola que nela é desenvolvida e, em particular, se exige a necessidade de aproveitar os recursos hídricos existentes como linha estratégica para que o País e a região estejam em condições de dar resposta às consequências desta nefasta reforma. Daí as nossas propostas quanto a um programa de orientação e reconversão agrícola para o Alentejo e de estudos para a reconversão e reabilitação dos perímetros de rega.

Por outro lado, sabemos, e é público, que as próprias intituições têm estudos efectuados nesse sentido, que urge fazer a preservação, a valorização e a recuperação dos montados de sobro e de azinho, designadamente os primeiros, que vêm sendo vitimados por doença.

Pensamos que é preciso elaborar um programa para essa área, e daí a justificação desta proposta.

Por último, a proposta para a região do Algarve no sentido do desenvolvimento das culturas de regadio decorre da necessidade de ampliar as áreas regadas em Portugal, condição necessária para o desenvolvimento da agricultura no actual contexto.

Sr. Presidente, tendo em conta que as propostas apresentadas têm, uma a uma, justificações bem pertinentes, propunha que a sua votação fosse autonomizada.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, projecto a projecto, a proposta de alteração apresentada pelo PCP.

Srs. Deputados, vamos votar o primeiro programa/projecto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

11 — Ministério da Agricultura. 50— Investimentos do Plano. Sector agricultura silvicultura e pecuária. Programa/projecto: Programa de Orientação e Reconversão Agrícola do Alentejo. Montante para 1993 — 20 000 contos.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração no que diz respeito ao segundo programa/projecto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

11 — Ministério da Agricultura.

50 — Investimentos do Plano.

Sector agricultura silvicultura e pecuária.