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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

Temos aqui uma questão de fundo, que é a de saber se incluímos ou não no PIDDAC uma verba para o efeito. Assim, iremos proceder à discussão e, depois, à votação das diversas propostas concretas que foram apresentadas.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que, de facto, esta proposta subscrita pelo Sr. Deputado Jorge Lacão, vem na sequência de uma troca de impressões que tivemos com a direcção da Casa Memória de Camões, que apontou para a necessidade de uma verba de 90 000 contos para as obras poderem prosseguir ao ritmo que foi definido inicialmente.

Chamava a vossa atenção, principalmente aos Deputados do distrito de Santarém, para o facto de que, ainda há bem pouco tempo, estes mesmos Srs. Deputados enviaram, em grande quantidade, a todo o distrito, um livrinho com as obras que aí querem concretizar nos próximos quatro anos. Ora nesse livrinho aparece a Casa Memória de Camões, por isso, espero que não se esqueçam dessa obra e votem favoravelmente a proposta que apresentámos para o efeito.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, quero informar que pude identificar a existência desta proposta alternativa do PS, porque a li hoje de manhã e vem incluída no meio de outras propostas. Portanto, podemos vir a ter outras situações semelhantes, mas, se tal acontecer, voltaremos atrás e faremos as respectivas votações, a não ser que estejam claramente prejudicadas face a uma votação anterior.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, esta nossa proposta sobre a Casa Memória de Camões tem toda a lógica, na sequência da discussão que tivemos aqui o ano passado e que, como sabemos, levou à aprovação de duas propostas, que se fundiram — se a memória não me falha, tais propostas foram apresentadas por nós e pelo PSD, respectivamente.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Do PS, Sr. Deputado!

O Orador: — Pelo PS, peço desculpa.

E não foi, certamente, pelas horas a que foi votada mas, sim, por razões de fundo que estão subjacentes à necessidade de apoiar esta obra aliás, no quadro da defesa da língua portuguesa e do Instituto de Camões que houve um acordo geral que justificou a aprovação desta proposta.

A verba de 95 000 contos por nós proposta é exactamente aquela que, no quadro dos contactos que temos mantido com os responsáveis dessa instituição, nos foi comunicada como sendo a verba necessária para a prossecução das obras e dos investimentos que se têm vindo a fazer. Daí a justificação da apresentação desta proposta, que nos parece ser de inegável interesse nacional e que, Certamente, poderá merecer o consenso desta Casa.

Porém, estamos disponíveis para votar quaisquer outras propostas com outras verbas, desde que possam merecer o consenso global da Assembleia.

Em relação à existência de duas propostas do Partido Socialista entendo que talvez fosse bom encontrar uma solução para que se possa fazer uma votação com alguma lógica.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.' Deputada Edite Estrela para apresentar a proposta do Partido Socialista.

A Sr.* Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, na sequência daquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, quero justificar o facto de existirem duas propostas do Partido Socialista em relação a esta matéria.

Com efeito, os responsáveis pela Casa Memória de Camões apresentaram como verba necessária e desejável para a prossecução dos trabalhos em curso 95 000 contos e, por isso, o Sr. Deputado Jorge Lacão, do círculo eleitoral de Santarém, resolveu apresentar, a titulo individual — e com todo o direito —, uma proposta deste montante.

Acontece que, tendo esta proposta estado ligada, no debate do Orçamento do ano passado, à discussão que se gerou em tomo da verba a atribuir a esta instituição e tendo verificado a falta de receptividade do PSD para ser muito generoso, decidimos reduzir substancialmente a verba para assim ser possível obter o consenso e o voto do PSD, não se verificando a interrupção dos trabalhos, o que, em nosso entender, seria grave.

Pensamos que o facto de, ano sim ano não — caricaturando, naturalmente—, haver disponibilidade para aprovar uma verba para estas obras da Casa Memória de Camões, tem também prejudicado não só o andamento das mesmas mas também tem onerado os seus custos, porque, se há interrupções, não existe um bom andamento dos trabalhos e, naturalmente, depois, é mais difícil a recuperação.

Chamo à atenção dos Srs. Deputados do PSD, cujos votos são indispensáveis para que esta proposta seja aprovada, para a importância simbólica que tem a Casa Memória de Camões e para o facto de os argumentos que, no ano passado, foram invocados se manterem este ano, com redobrado valor.

Portanto, por uma questão de coerência e também de amor ao património, que é de todos nós, faço aqui um apelo aos Srs. Deputados do PSD para reverem a sua intenção de voto, no caso de — como me pareceu pressentir — estarem preparados para a reprovar.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS):— Sr. Presidente e Srs. Deputados, é para dizer que, em meu entender, a discussão está feita e, portanto, podemos votar as três propostas, começando pela de maior valor, passando-se à seguinte, se esta não for votada e assim sucessivamente.

0 Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado!

O Sr. Rui Carp (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.