27 DE NOVEMBRO DE 1993

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Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa dar as suas respostas, vou aproveitar esta oportunidade para responder a três questões que foram colocadas.

A primeira relaciona-se com os terrenos da base das Lajes. Como sabem, a situação em que aqueles terrenos se encontram precisa de ser regularizada o mais rapidamente possível.

Depois de muitos e muitos anos de reclamação por parte dos proprietários, foi este Governo que, pela primeira vez, encarou a sério a solução deste problema e se ele ainda não está resolvido é apenas porque se trata de uma negociação com talvez mais de um milhar de proprietários, em que é necessário, por um lado, sem dúvida alguma,

respeitar e defender os interesses dos proprietários, mas

salvaguardar também os interesses do Estado e, sobretudo, fazer uma negociação que não seja considerada leonina para qualquer das partes.

Depois de vários encontros, de vários debates e da exploração técnica das várias questões subjacentes — e lembro aqui que os proprietários se organizaram em associação, a qual foi reconhecida pelo Ministério da Defesa Nacional como uma entidade legítima para representar os proprietários, sem prejuízo de, a qualquer momento, qualquer dos membros da associação poder manifestar o seu interesse numa negociação directa, por livre vontade de se desligar da associação, o que aconteceu em um ou dois casos —, posso anunciar que hoje estamos muito próximos de estabelecer um acordo. Se tudo correr como espero, até ao fim deste ano, devemos ter concluído um acordo e, uma vez concluído esse acordo, a sua efectiva realização começará no início do próximo ano.

O acordo, como devem compreender, tem diversas componentes, a principal das quais respeita à fixação dos preços. Nesta fase, depois de um distanciamento muito grande, estamos a acertar posições pelo que julgo ser possível dizer que a diferença de preço existente, entre a associação e o Ministério, é muito pequena. De seguida, estabeleceremos as normas relativas ao tempo de realização dos contratos e de pagamento efectivo destas verbas no âmbito de um acordo que — julgo — vai correr muito bem.

Depois de uma fase mais pessimista e após uma visita que eu próprio fiz, recentemente, à ilha Terceira, durante a qual tive um encontro bastante decisivo para que estes assuntos avançassem, a perspectiva actual é optimista.

Relativamente à estação de rastreio da ilha das Rores que, como sabem, foi abandonada pelos Franceses, iniciou--se o processo de alienação e de destinação do património que por eles estava a ser utilizado. Já foi aqui referido pelo Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo que tínhamos feito a concessão da messe e das instalações adjacentes a uma sociedade constituída pelos próprios trabalhadores e estimulada por nós, porque pareceu-nos que seria a melhor forma de manter este património activo e de prestar um serviço directo a este grupo de trabalhadores que, de outro modo, ficariam no desemprego, solução que está em marcha e a correr muito bem.

Fomos contactados pelo Ministério da Justiça, tendo já sido assinado um primeiro protocolo no sentido de atribuir--\he duas ou três vivendas destinadas, se não me engano, à residência de magistrados e, eventualmente, a outros serviços. Portanto, a área da justiça viu também satisfeitas as suas pretensões.

Segundo informações recolhidas, sabemos que a Misericórdia e a associação de apoio à infância (jardim de infância) estão igualmente interessadas na aquisição de vivendas. Estamos a tentar negociar com estas entidades,

porque em todos os casos o princípio da alienação tem de ser respeitado.

Entendemos tratar-se de um património que deve ser preservado e, portanto, alienado a quem garanta a sua efectiva utilização; damos prioridade a todo o serviço de interesse público à comunidade local e o restante património será depois alienado directamente a particulares que — devo dizer-lhes—já se têm manifestado, havendo em nosso poder perto de uma centena de propostas para aquisição das vivendas existentes na ilha das Flores.

Uma outra questão, a que também gostaria de responder, diz respeito ao problema da transferência de posse de Beirolas.

É do conhecimento público que aquela zona vai ser atribuída, integralmente, à EXPO 98. Ainda não procedemos à sua assinatura, embora se encontre numa fase muito adiantada a elaboração de um protocolo entre o Ministério da Defesa Nacional, o Exército e a EXPO 98, segundo o qual o Exército se dispõe a entregar todo o terreno que hoje ocupa em Beirolas com posse de material de guerra à EXPO 98, devendo esta organização construir, criar condições e estabelecer as regras de segurança para que um novo depósito de material de guerra surja numa área e num terreno por nós indicado, definido, neste momento, como contíguo ao campo de tiro de Alcochete, portanto, no concelho de Benavente.

Este é o princípio geral: todo o serviço de transferência do depósito obedecerá a regras de segurança com todas as garantias oferecidas pela empresa EXPO 98, a qual suportará todos os custos inerentes, quer à criação das novas instalações, quer à transferência do equipamento.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Secretário de Estado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Secretário de Estado, gostava de saber que tipo de material existe em Beirolas e qual vai ser transferido para as novas instalações situadas em Alcochete.

O Orador: — Sr. Deputado, não tenho comigo o levantamento de todo o material existente em Beirolas, mas posso adiantar que se trata, sobretudo, de sucata — a que vamos tentar dar o destino normal —, de material automóvel e de guerra. Com esta transferência, vai tentar fazer-se, de certo modo, um expurgo de todo o material utilizável que deve manter-se no depósito e do considerado sucata que deverá ser alienado.

O Sr. João Amaral (PCP): — Não há paióis?

O Orador: — Não há paióis, não há munições naquele centro.

Este equipamento vai ser transferido directamente para o novo depósito que será construído a expensas da EXPO 98.

Poderia dar alguma informação complementar sobre outras questões, mas penso que a maior parte dos problemas colocados dizem essencialmente respeito — como, de resto, é natural — aos números e a todas as orientações estabelecidas para o orçamento da Defesa Nacional, matéria sobre a qual irá pronunciar-se o Sr. Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa.