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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

concebido para ir de Lagos até Sines e não vamos iniciar a sua construção se a própria concepção é posta em causa. Aliás, desenrola-se um debate muito complexo sobre esta matéria, pois há muitas pessoas que entendem que o IC 4 não deve sequer construir-se para não sobrecarregar a Costa Vicentina. Por enquanto, temos tido dificuldade em encontrar uma resultante deste debate, portanto, não gostaríamos de forçar a nota, uma vez que os argumentos em contrário são pesados. No entanto, para não ficarmos à espera e para que essas verbas não fossem desperdiçadas, antecipámos a construção do IC 27 de que o Sr. Deputado falou. Ou seja, a construção do IC 27 foi beneficiada pela hesitação relativamente à da IC 4. •

Enquanto não se decide se o IC 4 se constrói ou não — e julgamos que durante este ano vai ser decidido com certeza—, preferimos apostar no rearranjo da EN 120, que, como sabe, está praticamente toda pronta. Há ainda o troço de que o Sr. Deputado falou e que vai entrar imediatamente em arranjos, tendo um projecto para que o pavimento fique como deve ser e não seja àquele suplício que todos conhecemos, embora a norte de Aljezur já esteja praticamente todo arranjado. Portanto, a EN 120 vai substituir o IC 4 enquanto não sabemos ao certo se este último é ou não construído.

Quanto à auto-estrada, de acordo com o calendário previsto, vai entrar formalmente em concessão da BRISA — o decreto-lei está praticamente pronto. Quanto ao estudo das alternativas — há duas —, está praticamente concluído e vamos optar por uma delas muito em breve, estando a Junta Autónoma de Estradas a ponto de dar a informação final. O projecto entrará imediatamente em execução, pelo que deverá estar pronto no fim de 1995 e a auto-estrada deverá ser posta a concurso em 1996, o que, aliás, foi sempre a previsão da BRISA. Isto significa que a tal «meta do século» está perfeitamente ao nosso alcance...

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Neste século?

O Orador: — Sim, creio que será neste século. Se não for neste há-de ser no século XXI, Sr. Deputado, e cá estaremos para verificar. Mas julgo que este calendário tem muito boas probabilidades de ser cumprido porque a auto--estrada deve estar em construção no fim de 1996.

Falamos da auto-estrada do Algarve como se fosse uma coisa simples, mas devo dizer que é muito cara e que, de Grândola até onde for desembocar — e não vou antecipar--me porque estão em jogo as alternativas —, deverá orçar em 80 milhões de contos.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — O Algarve merece isso e muito mais!

E quanto à EN 270, Sr. Ministro?

O Orador: — Quanto à EN 270, não estou preparado para responder-lhe porque não sei.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — E Boliqueime?

O Orador: — Merecerá certamente a mesma atenção que qualquer outra localidade e se houver grandes cidades não deixaremos de levá-las em conta. O Sr. Secretário de Estado talvez possa dar-lhe conta dessa estrada de que eu próprio francamente não me lembro.

Questionou-me também quanto ao problema da erradicação das barracas em Loulé. Ora, já expliquei que o problema das barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e

Porto é muito diferente do restante País porque tem uma natureza muito mais fixa e, socialmente, de consequências muito mais desastrosas. É que não devemos esquecer-nos de que, em Lisboa, há terceiras gerações que já nasceram, viveram e morreram habitando em barracas que não têm aquela característica, que normalmente se encontra no resto do País, de serem apenas zona de habitação precária, que não passa de geração em geração. Foi por isto que nos mereceu especial atenção o problema da erradicação das barracas, visto que considerámos que não o resolveríamos com um programa clássico.

Em todo o caso — e devo dizer que, no Algarve, estamos atentos a isso—, se se notar um fenómeno de persistência e de radicação de barracas semelhante ao das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, naturalmente, haveria todas as razões para o programa se estender àquela área. Não é esse o caso actualmente e devo dizer que, pelos contactos que tenho tido com as câmaras municipais, verifico que os chamados «programas clássicos» estão a funcionar bem na zona do Algarve. Aliás, ainda há pouco estive numa câmara municipal onde. verifiquei que o realojamento está a correr muito bem.

No que respeita aos serviços de telecomunicações, o Sr. Deputado falou por mim. De facto, têm melhorado muito, mas claro que é sempre possível dizer-se que pode ser melhor. No entanto, temos é de ver se o que está a ser feito está ou não a melhorar os serviços, e está.

Sr. Deputado José Manuel Maia, começo por pedir-lhe desculpa por falar aceleradamente, mas o Sr. Presidente já está a chamar-me a atenção para o tempo e a dizer-me que me tira a palavra se eu não terminar depressa para dar lugar à audição dó Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social...

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — É verdade, é verdade!

O Orador: — Quanto à CP, já respondi que, realmente, é um investimento sem precedentes nos caminhos de ferro. O Sr. Deputado disse que a CP está falida e, efectivamente, está e eu não poderia escondê-lo. Mas a CP está falida tal como estão todas as empresas de transporte ferroviário da Europa. De facto, trata-se de uma questão geral que tem de ser abordada com uma visão global do problema. Isto é, à medida que precisamos de mais transportes ferroviários mais deficitários eles vão sendo.

Este é um problema que tem de tér uma solução muito simples: dizer que o transporte rodoviário não está a pagar tudo o que devia, porque não paga muitas coisas que o resto dos cidadãos pagam enquanto o transporte ferroviário paga tudo! E, portanto, as condições de concorrência são diferentes. É verdade, mas não sei bem como é que se resolve este problema. Talvez se resolva com um apoio muito importante do Estado nas suas infra-estruturas, tal como se faz no transporte rodoviário. É isso que estamos a fazer.

No caso do reequilíbrio financeiro da CP, este ano estamos a contar, com as receitas das privatizações, ter dotações suficientes para que a CP não se endivide mais do que é legítimo pedir-lhe. Embora reconheça que não é possível pedir à CP que seja rentável sem que o Estado invista em infra-estruturas. É o que estamos a fazer e, aliás, julgo que essa experiência deve ser transportada para além das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Penso que já falei do papel dos caminhos de feno. Em relação à linha da Beira Baixa, estão a ser feitos investimentos em obras que ainda estavam em curso. Como sabe,