7 DE DEZEMBRO DE 1994

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dade. Perguntar-me-ão porquê esse troço da linha do Norte. Respondo-vos que, como os Srs. Deputados bem compreendem, um sistema suburbano casa mal com um sistema regional, sendo praticamente impossível fazer a exploração. Isto é, um dia que seja necessário, não podemos pôr comboios a circular na Azambuja de três em três minutos. Portanto, para servir quer a linha do Norte quer o suburbano temos de quadriplicar a linha e esta é a primeira e mais importante obra da linha do Norte.

Neste momento, embora haja algumas obras de melhoramento da linha do Norte, foi revisto todo o respectivo programa. Aliás, já temos mais ou menos assentes as prioridades do ponto de vista técnico e estamos convencidos de que a linha entrará em construção em 1996. Portanto, não será para o ano, embora façamos já algumas obras menores, e toda a reestruturação da linha do Norte deverá constituir a prioridade para 1996. Para 1995, a linha prioritária é a da Azambuja.

Em conclusão, relativamente aos investimentos ferroviários que, como disse, são mtiito pesados este ano, o que gostaríamos de ver avançar — e para isso é que pedimos verbas do Orçamento — são os transportes suburbanos de Lisboa. Mais concretamente, continuar a acabar a linha de Sintra, que é uma obra gigantesca, de grande envergadura — aliás, julgo que os Srs. Deputados têm apreciado mal o que tem sido o esforço de investimento nesta linha. Gostaríamos também, de ver avançar a travessia ferroviária na Ponte de 25 de Abril e a linha da Azambuja, ambas no âmbito do que consideramos linhas suburbanas.

Temos ainda os suburbanos do Porto — e o Sr. Secretário de Estado poderá depois falar-vos do que são as prioridades do Gabinete Ferroviário do Porto —, que incluem o suburbano para Braga e o suburbano de Marco de Canaveses, para dotarmos o Porto de transportes ferroviários suburbanos absolutamente imprescindíveis. Para além destas, consideramos ainda imprescindível a linha da Beira Alta como linha de mercadorias.

São estas as prioridades e devo dizer que os investimentos ferroviários têm um enorme inconveniente, que é o de, além de serem lentos na execução, absorverem muitos recursos, como todos sabemos.

O Sr. Deputado Fialho Anastácio inquiriu-me sobre o encerramento das oficinas de Vila Real de Santo António. Devo dizer-lhe que não estou a par desse assunto mas julgo que não será o caso, embora admita perfeitamente que seja necessário fazer reestruturações. Tudo o que o Sr. Deputado gostaria de ter era oficinas que não sirvam para nada. De mais a mais, quando diz que a CP está falida, certamente há-de querer que ainda esteja menos falida, portanto, se aquelas oficinas não forem necessárias teremos de arranjar maneira de não as ter, mas repito que não conheço suficientemente o problema para responder-lhe.

Falou-me também nos problemas rodoviários.

A Via do Infante até Lagos vai efectivamente fazer-se e está decidida. Sr. Deputado — e digo isto sem qualquer espírito de revanche ou sequer de humor —, numa altura em que fui interpelado pelo Plenário da Assembleia da República, tive oportunidade de dizer que a atitude que o Partido Socialista estava a tomar na altura em relação à Via do Infante parecia-me pouco consequente porque estavam a opor-se a uma obra que era uma infra-estrutura vital para o Algarve.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — O Partido Socialista não era contra a obra mas sim contra o traçado!

O Orador: — Não sei qual era a posição pessoal do Sr. Deputado, mas tive ocasião de dizer isto mesmo a um seu colega de bancada porque sabia que a Via do Infante era uma infra-estrutura vital, como, aliás, hoje toda a gente concorda. Ora, era absurda a oposição que estava a levantar--se contra a Via do Infante na altura e devo dizer que até causou algumas dificuldades técnicas na execução da obra. Em minha opinião, tratou-se de uma atitude errada e eu próprio previ logo que não poderia deixar de sê-lo, pois uma obra como aquela era certamente útil para a população.

Vejo que, agora, a atitude do PS é diferente no que toca ao prolongamento da Via do Infante até Lagos e — digo-o com sinceridade — espero que possa apoiar-se politicamente a execução de uma obra destas, independentemente do que seja a vossa conclusão sobre os benefícios políticos da sua execução, porque é uma obra extraordinariamente importante. Neste momento, a obra está na fase de conclusão do estudo de impacte ambiental e, como já conhecemos as conclusões desse estudo, já podemos orientar-nos. De tal maneira assim é que já podemos fixar o programa e já pudemos incluir no orçamento da Junta Autónoma de Estradas para este ano uma verba de 200000 contos, porque vamos lançar a obra no 2." semestre de 1995. A obra será lançada em duas fases, uma primeira empreitada até Portimão e, numa segunda empreitada, até Lagos, a iniciar em 1996. Isto é, a obra será lançada em duas fases, embora o projecto seja o mesmo. Portanto, não hesitaremos: vamos ter a Via do Infante, desde Lagos até Vila Real de Santo António, que, na minha opinião, é uma obra de enorme interesse para o Algarve e também para o País.

Quanto aos defeitos técnicos da actual Via do Infante, tem, de facto, alguns, não relativamente à obra de que o Sr. Deputado falou, inaugurada em 1992, mas ao primeiro troço, que se devem a coisas que sempre sucedem numa auto-estrada deste género, isto é, a assentamentos que têm de ser corrigidos. A este propóstio, devo dizer que o problema mais grave que tivemos foi na auto-estrada da Malveira, onde ocorreu um problema técnico de difícil correcção. Também tivemos um problema em Pombal, onde há um assentamento persistente que já levou a oito recargas da auto--estrada mas que ainda não parou e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil está em dificuldades para controlar a situação. Infelizmente, estas coisas sucedem em todas as obras, por mais cuidadoso que seja o projecto e por melhores que sejam as condições de construção, o que não significa que não tenhamos de fazer correcções e vamos fazê-las.

Quanto ao pavimento em betão, julgo que é uma tecnologia já bem desenvolvida pela Junta Autónoma das Estradas e hoje muito bem controlada e devo dizer que, em determinadas circunstâncias, tem grandes vantagens, a maior das quais é o facto de não carecer de manutenção durante pelo menos cerca de 30 anos, o que permite um custo essencial um pouco maior.

Quanto à Via do Infante, o último troço, mais a leste, precisa de correcções devido a terem ocorrido assentamentos, e vamos fazê-las. Mas, Sr. Deputado, julgo que isto em nada deve diminuir quer o projectista quer a Junta Autónoma de Estradas, porque não há nenhuma obra em que não ocorram problemas parecidos e o mal seria não os corrigirmos.

No que diz respeito ao IC 4, a dificuldade é maior. O Sr. Deputado diz que este itinerário está há seis anos à espera de ser construído. Pois está, e nós também estamos à espera porque, como sabe, há grandes oposições à própria concepção do IC 4 e nós não vamos lançar uma obra se, depois, não for para continuá-la. Como sabe, o IC 4 está