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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

acaso, no Ministério do Planeamento e da Administração do Território: o Instituto de Investigação Científica Tropical e o Instituto da Tecnologia Nuclear, porque não há outras tutelas possíveis para eles.

Estamos a fazer um grande esforço para a formação científica no secundário e para a vulgarização da ciência, nomeadamente, através da criação de centros de ciência. Pode dizer-se que não é visível, que não'chega, com o que estou de acordo. Na verdade, temos de fazer muito mais mas já estamos a tentar fazer centros de ciência que sejam frequentados pela juventude.

Quanto aos doutores no politécnico, não há nem vai haver política. No Quadro anterior, formámos 4000 doutores e vamos formar 6000. Se os politécnicos tiverem vagas, desde que aberto concurso, eles podem concorrer à vontade. Nunca os politécnicos estiveram tão bem, apenas têm de tornar atraente a carreira ou a função. Porém, há muitos mestres e doutores no mercado: formámos 4000 — nunca se formaram tanto — e neste Quadro Comunitário de Apoio vamos formar 6000.

Não sabia que a Associação de Municípios tinha cortado relações comigo mas fui informado desse facto pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho. É que o Ministro do Planeamento e da Administração do Território não corta relações com uma associação de autarcas. Era o que faltava!... A verificar-se, tratou-se de uma declaração unilateral, cuja existência desconhecia. Espero que esse corte de relações não se confirme e, pela minha parte, não houve de maneira alguma. '. '

Não está a haver qualquer desequilíbrio no «barco». É difícil mantê-lo, porque o nível de actividade e de presença no interior baixou bastante mas estamos a tentar ver de que maneira há-de estimular-se algo que desceu abaixo do que queríamos.

Suponho que não há atrasos, como foi referido. Sobre esta questão da transferência de verbas, hoje, o próprio comissário Millan teve ocasião de dar esclarecimentos perante as câmaras de televisão, que espero sejam visionados.

É perfeitamente falso que tenha havido atrasos nas verbas. -A-Sr." Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, daqui a pouco, esclarecerá essa questão; aliás, já hoje o repetiu, cerca de três vezes, à imprensa, pelo que considero o assunto mais do que esclarecido.

Já estamos a pedir verbas correspondentes a 1995. Vamos pedir de avanço, em 1994, 632 milhões de ecus, e sabem porquê? Porque fomos os primeiros a apresentar os projectos. Suponho que já o sabiam mas, de vez emvquando, parece que o esquecem...

Vozes do PS: — Não, não!

O Orador: —... e é por essa razão que me repito. Mas ainda bem que as coisas se passam dessa forma, porque dá--me uma satisfação muito grande saber que não esquecem esses momentos altos do Governo e da Administração Portuguesa.

Fomos os primeiros a apresentar- os projectos e a solicitar os adiantamentos. Chegada esta altura do ano, os países da Europa — não vou dizer quais —, que não pediram adiantamentos nem compromissos, atrasaram-se, pois não gastaram nem comprometeram o dinheiro a que tinham direito. Ora, vamos poder avançar no dinheiro desses países, por sua conta, em 632 milhões de ecus. Esta é a prova da situação contrária: se quiséssemos deixar todo o dinheiro para

o ano, não estávamos a comprometer as verbas deste ano e, se estamos a comprometê-las, é porque há execução.

Já gastámos tudo. No Plenário, tive ocasião de dizer ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que só nos faltava comprometer seis milhões de contos, respeitantes a verbas da subvenção global que estamos a negociar para as autarquias, e que já estamos a pedir verbas para 1095. o que 6 perfeitamente antagónico com o que disseram a este respeito.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Ministro, permite--me que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Ministro, hoje, de acordo com a imprensa — e até é bom que isto fique esclarecido, uma vez que não tivemos acesso a essa informação pela via oficial —

O Orador: — A Sr.a Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional vai esclarecê-lo sobre esta matéria.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Pergunto: em Abril deste ano, o Governo recebeu ou não 90 milhões de contos do FEDER mais 41 milhões de contos do Fundo Social Europeu, cujos montantes ainda não foram disponibilizados?

O Orador: — Essa última parte não é correcta.

A primeira parte da sua pergunta é verdadeira: ninguém nos perdoaria que, tendo a possibilidade de pedir adiantamentos, não o fizéssemos; se não os tivéssemos pedido, os Srs. Deputados apontar-nos-iam o dedo, e com razão, dizendo: «Então, seu descuidado, não pediu os adiantamentos a que tínhamos direito?» A ser verdade, ficaria muito embaraçado mas não é esse o caso.

Pedimos os adiantamentos que podíamos pedir e fomos canalizando imediatamente os dinheiros para os beneficiários. Neste momento, já não temos dinheiro e, portanto, a segunda parte da sua afirmação é que não é verdade; também não é verdade a segunda parte da notícia de jornal que citou, porque já foi tudo gasto e já estamos a pedir...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — E os juros?

O Orador: — Sr. Deputado, o que é que queria? Queria que os juros estivessem a render nos cofres da Comunidade?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.

O Orador: — Ficámos a perceber que prefere ter os juros a render na Comunidade a tê-los em Portugal!... E evidente que ficámos com os juros em Portugal! Que novidade!...

Porém, os juros não são é desse dinheiro porque, à medida que as verbas foram disponibilizadas, fomo-las passando para os beneficiários e, neste momento, repito que já não temos esse dinheiro.

Pode perguntar-me por que é que esse dinheiro se gastou tão rapidamente. Respondo-lhe que em muitos programas houve overbooking. Poderão argumentar que foi um over-booking exagerado e eu respondo que, realmente, foi um pouco, mas se tivéssemos ficado abaixo das metas, agora, estaríamos a lamentar-nos por não termos podido ter acesso

às verbas. Repito que o overbooking foi um pouco exagerado e aceito essa crítica.