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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

A construção desta barragem tem de ser acomodada no Orçamento o mais rapidamente possível porque, efectivamente,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.

O Orador: — Sr. Deputado, ela ainda poderá aparecer... Risos do PS.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Então, podemos dormir descansados!

Risos do PS.

O Orador: — Sr. Deputado, penso que nenhum de nós pode descansar nunca!

Respondendo ao Sr. Deputado António Martinho, digo--Ihe que não houve obras que desapareceram, o que há é um critério novo. No que respeita a essas pequenas obras, tais como a do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Chaves e a do Estádio do Chaves, a lista era tão extensa que decidimos englobar na mesma verba todas as pequenas obras de menos de 50 000 contos, não aparecendo, por isso, explicitamente referidas.

Quanto à questão do Douro, estamos a trabalhar muito intensivamente e há já um primeiro esboço de um plano. Para já e porque «vai ao bolso» de todos os ministérios, ainda tenho de negociar este plano com cada um dos meus colegas do Governo, aliás, como sempre se faz. Isto é, no que respeita a estes programas com carácter integrado, é sempre essa a metodologia que seguimos: a uma ideia, segue-se uma negociação relativamente a cada sector e, no que respeita ao Douro, é nesta fase que estamos agora. Há uma série de ideias que tenho de testar junto de cada um dos meus colegas do Governo.

Srs. Deputados, penso que já respondi a todos...

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, parece-me que falta responder ao Sr. Deputado Carlos Luís.

O Orador: — Julgo que o Sr. Deputado me questionou acerca do regadio da Cova da Beira, matéria a que dei grande prioridade...

O Sr. Carlos Luís (PS): — Sr. Ministro, questionei-o sobre a construção da barragem do Sabugal.

O Orador: — Sr. Deputado, peço-lhe que tenha alguma paciência relativamente a essa matéria.

A barragem do Sabugal vai ser construída. A sua construção faz parte do protocolo assinado com as autoridades espanholas mas. quanto à calendarização, peço-lhe que tenha alguma paciência pois, muito brevemente, concretizá-la-emos. Penso que estaremos em condições de fazê-lo dentro de poucas semanas.

O Sr. Carlos Luís (PS): — Dentro de poucas semanas, Sr. Ministro? Muito obrigado!

O Orador: — Sr. Presidente, penso que respondi a todas as questões.

No entanto, antes de terminar, não quero deixar de dizer que, para mim, é muito importante a questão das verbas transferidas. Assim, já que o Sr. Deputado Lino de Carvalho

fez um grande caso desta matéria, vou pedir à Sr.a Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional para desenvolver a minha resposta com mais pormenor.

O Sr. Presidente: — Não só por causa do Sr. Deputado Lino de Carvalho mas também porque essa matéria foi objecto de notícia na comunicação social hoje mesmo e valerá a pena ouvirmos a Sr.3 Secretária de Estado.

Tem a palavra, Sr.a Secretária de Estado.

A Sr.a Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional (Isabel Mota): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é sabido, as regras de gestão do Quadro Comunitário de Apoio têm-se pautado — e julgo que com resultados que são consensualmente reconhecidos como sendo positivos — pelos princípios que vou enunciar.

Em primeiro lugar, temos o princípio de transferir para Portugal, logo que possível, o máximo de verbas — e foi o que fizemos. Isto é, imediatamente a seguir à assinatura do Quadro Comunitário de Apoio, tivemos a preocupação de transferir para Portugal as verbas a que tínhamos direito, de acordo com os regulamentos em vigor. Em segundo lugar, está o princípio de transferir as verbas para os beneficiários logo que possível — e foi o que fizemos. Aliás, posso dizer que as primeiras verbas que chegaram de Bruxelas entraram no Tesouro Nacional no dia 5 de Abril e, no dia 15, transferimos parte para o primeiro programa, o PEDIP. E assim, sucessivamente, fomos fazendo essa transferência à medida que foi possível.

Os Srs. Deputados sabem que todos partilham a preocupação do rigor, do controlo e de todas as regras estarem estabelecidas. Também devem imaginar que, numa fase de transição de um Quadro Comunitário para outro, houve necessidade de afinar procedimentos, designadamente foi preciso colocar em vigor mais de 100 diplomas, para além do facto de terem surgido dúvidas que tivemos de consensualizar. Aliás, ainda há pouco o Sr. Ministro referiu o caso do SIR, que esteve um algum tempo sem estar em vigor porque, precisamente, surgiram dúvidas relativamente a municípios que entraram e saíram do SIR, de acordo com dados novos que foram chegando.

Portanto, é evidente que num ano de transição de uma grande operação, como a que foi a do I Quadro Comunitário de Apoio, para o II Quadro Comunitário de Apoio, houve, naturalmente, algumas coisas que não estavam estabelecidas de forma automática e que tivemos de afinar.

De qualquer forma, posso dizer-lhes que na semana passada não havia qualquer dinheiro na conta do Tesouro Nacional; hoje já havia 11 milhões de contos e estamos à espera de mais 57 milhões de contos, que já estão no circuito. De facto, esta realidade não pode ser vista dia a dia mas, sim, de acordo com as metas que traçámos. Neste momento, o que posso dizer é que vamos atingir as metas e, se tudo nos correr bem, conforme o Sr. Ministro referiu, vamos ultrapassar as metas e entrar pela quota de 1995, com todos os benefícios que isso possa trazer ao País.

Foi, portanto, com muita satisfação — a qual não foi só por sermos dos primeiros, mas pelos resultados concretos que isso traz para o País — que hoje ouvimos o comissário Bruce Millan dizer, perante todos os portugueses que o viram na televisão, que linha valido a pena termos sido dos primeiros, que os dinheiros estavam a ser bem aplicados e que Portugal continuava com uma performance que nos pode...

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Foi simpático!