7 DE DEZEMBRO DE 1994

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Suponho que as verbas da ciência e tecnologia aumentaram. Contudo, há uma verba que diminuiu expressivamente, a das DICT, mas tão-só porque deixou de existir o programa STRIDE, uma iniciativa comunitária que estava no orçamento das DICT.

Por outro lado, ainda não está definida qual será a parte para a ciência e tecnologia, dentro de um programa de iniciativa comunitária, que é um programa comunitário das pequenas e médias empresas. Já nos candidatámos a esse programa e estamos em negociação — aliás, como sabem, fomos novamente o primeiro país a fazê-lo relativamente a todas as iniciativas comunitárias.

Concluindo, a verdade é que, em tudo o que viu, só essa verba diminuiu.

O Sr. Deputado disse que na área das universidades é que se verifica a maior subida, mas ela merece muita reserva. Porém, o Sr. Deputado não deve ter reservas, porque nós aplicámos o manual de Frascati ao cômputo das respectivas despesas e chegámos sempre à seguinte conclusão: nós «somos mais papistas do que o Papa».

Se quiserem, neste caso, as universidades são mais exigentes do que tudo o resto, porque não estão a contabilizar como despesas de ciência e tecnologia coisas que evidentemente o são.

Por exemplo, doutoramentos ou mestrados são considerados como formação de docentes, mas não são! É que eles têm de ter uma grande percentagem de ciência, por qualquer critério — ou porque se trata de formação pela investigação ou porque eles vão mesmo ser investigadores. Por isso, há uma subavaliação sistemática, que nos penaliza internacionalmente.

Como sabem, no ano passado, a OCDE fez uma avaliação do nosso sistema de ciência e tecnologia e os examinadores foram unânimes em considerar que estamos a fazer progressos enormes, citando-nos como exemplo, tanto no que respeita à velocidade a que estamos a progredir como ao acerto das escolhas que estamos a fazer, e não por termos já 3 % do PIB, porque naturalmente não temos — queríamos ter!

Já quando o Sr. Deputado nos fala do valor de 1 %, o que sucedeu foi que também o PIB cresceu muito. Ora, não estamos a desperdiçar meios mas, sim, a tentar dar prioridade àquilo que mais custa, a preparação dos investigadores, o que demora muito. Ninguém nos perdoaria que não déssemos prioridade àquilo que custa a fazer, que é, naturalmente, a preparação dos investigadores, que demora muito tempo a fazer, ninguém nos perdoaria se gastássemos 1 % do PD3 a fazer grandes laboratórios para ficarem vazios. Temos, efectivamente, a preocupação de privilegiar as actividades e não, de maneira alguma, o betão armado nem coisas que podem ser só para os outros ver. Estamos a tentar fazer a coisa mais complicada, que é formar as pessoas antes de lhes dar meios que...

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Mas é por isso que eles se vão embora!

O Orador: — Não, não se vão embora. Alguns lutam pela vida, outros vão para as empresas e outros vão-se embora. Mas, como sabe, tenho feito muitos contactos com a comunidade científica portuguesa no estrangeiro e posso dizer que, mais tarde ou mais cedo, eles vêm.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Vamos ver!

O Orador: — Os Portugueses «dão sempre à costa», Sr. Deputado Gameiro dos Santos! Vêm, sim! Não suportam... E vêm enriquecidos com uma boa preparação, pelo que não tenho grande aflição em que voltem, já que, quando voltam, vêm melhor e com grandes contactos. Estamos a tirar grandes benefícios com essas pessoas que se impuseram, devo dizê-lo, com categoria, e temos, em todos os locais, gente com muita capacidade.

Sr. Deputado Paulo Rodrigues, no outro dia tive ocasião de esclarecer que a verba para este novo instituto da tecnologia nuclear, que foi aprovado no outro dia em Conselho de Ministros e que substitui o ICEN, visto não saber se iria ou não ser aprovado, está no orçamento do Ministério das Finanças e a maneira de transferir o dinheiro para garantir o orçamento deste novo instituto está combinada com o Sr. Secretário de Estado, em boa harmonia.

Sr. Deputado Fialho Anastácio, quanto à desertificação, devo dizer que, pelos últimos valores que temos, já conseguimos uma atenuação das disparidades regionais, como já tive ocasião de dizer. Como é que fizemos isso? Pela medida da dispersão: fizemos as médias e calculámos o desvio padrão. E verificámos que o desvio padrão, relativamente à média, que é a medida estatística que nos dá a dispersão, dá uma diminuição de 16 %. Pode dizer que a diminuição da dispersão devia ter sido de 50 %. Era o que também queríamos! Mas o que é que se está a verificar? Verificam-se muitas coisas negativas ao mesmo tempo. Em primeiro lugar, a população, especialmente a jovem, não quer viver no campo e está a preferir as cidades, e é por isso que estamos a tentar acolhê-la não nas cidades de Lisboa e do Porto mas nas de média dimensão.

Ainda este fim-de-semana estive em Castelo Branco, onde houve um congresso de empresários, e devo dizer que...

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — E ouviu os empresários?

O Orador: — Ouvi os empresários, conversei com eles — eram 1500 — e foi muito gratificante. Aliás, não fui só eu quem lá esteve. Estiveram presentes os Ministros da Indústria, das Finanças, da Agricultura e da Defesa. Todos nós lá estivemos! Correu bem, foi cordato, as observações que nos fizeram foram cordatas, e todos nós, como é natural, respondemos às perguntas que nos feitas; porém, como não houve escândalo, a imprensa não lhe deu relevo. Mas isso é uma doença nacional, esta mortificação...

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Eram muitos ministros!

O Orador: — Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, nessa ocasião, perguntaram-me se não achava que o facto de um terço do Governo estar ali não seria dar muita importância ao congresso. Sabe o que respondi? Que somos um governo económico e pequeno, de maneira que quaisquer cinco ministros fazem logo um terço do Governo.

Risos.

Assim, as pessoas ficaram a saber que, quando se deslocam cinco ministros, quase vai todo o Governo!

Mas, voltando ao problema da desertificação, devo dizer que, realmente, ele nos preocupa, pelo que o Sr. Deputado Fialho Anastácio tem toda a.razão em colocá-lo.