7 DE DEZEMBRO DE 1994

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O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Falei nos investimentos, designadamente naqueles que têm a ver com a administração central, como o Sr. Ministro sabe perfeitamente...

O Orador: — O Sr. Deputado sabe bem que há duas grandes necessidades no Algarve, neste momento: a acessibilidade — acabar a Via do Infante para oeste e tratar de fazer as ligações tanto ao IP n.° 2 como à eventual auto--estrada, sobre a qual há muita pressão para ser feita — e a

questão da água.

A água é vital para o Algarve. Como sabe, o sistema do Beliche/Odeleite está em bom andamento...

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Em bom andamento!? Está muito atrasado!

O Orador: — Há realmente muito atraso, mas não pode imaginar o que foram os impedimentos, em matéria de impacte ambiental, de obtenções de garantia da respectiva obra.

Sr. Deputado, sobre o URBAN, tenho a dizer que, em Portugal, obedecendo estritamente às condições previstas nas regras, só poderia ser aplicado em três locais: Porto, Lisboa e Amadora. E porque partilhamos do que foi dito há pouco, no sentido de que os problemas dos centros congestionados se resolvem tratando das periferias, de forma a aliviar a pressão sobre os centros, juntámos, num caso piloto, Loures e a Pedreira dos Húngaros, que é sempre fotografado quando se fala em marginalidade. Tenho a dizer que não é muito melhor do que aquilo que, hoje, logo às 9 horas da manhã, pude observar no Casal Ventoso; a Pedreira dos Húngaros é igualmente má, tem muitos problemas e queremos fazer com que haja uma grande modificação.

Manifestamente, não há qualquer cidade ou aglomeração no Algarve que esteja dentro das condições, dos indicadores, do URBAN.

Mas como todas estas coisas estão coordenadas, fizemos outros programas, designadamente o PROSIURB, e vamos igualmente negociar um outro programa com dinheiros do fundo EFTA, a que, na gíria da casa, se tem chamado URBAN' mas que, se calhar, irá ter outra designação para que não se confunda com o primeiro.

Sr. Deputado Duarte Pacheco, o INTERREG está em negociação. Efectivamente, quando se soma o INTERREG com o REGEN (foi o que ficou combinado com os nossos amigos espanhóis, porque eles também querem envolver a energia neste processo), lemos uma multiplicação por três de todos estes fundos.

Tenho ouvido alguns Srs. Deputados queixarem-se das verbas atribuídas às autarquias. Mas as autarquias querem, por exemplo, a barragem do Sabugal, a barragam do Xévora, grandes realizações que temos de enfrentar. Ora, essas verbas não se destinam às autarquias mas ao desenvolvimento da zona, sem qualquer espécie de dúvida.

De qualquer das formas, o INTERREG está em negociação. Nas conversações que hoje mantive com o comissário Millan, ele demonstrou interesse em ver, ainda durante o mandato desta Comissão, tudo negociado e aprovado e, pela nossa parte, estamos disponíveis para manter esse diálogo.

Sr. Deputado Duarte Pacheco, houve acordo com a Associação de Municípios relativamente às transferências. Reafirmo o que disse, posso adiantar pormenores e, se os Srs. Deputados estiverem interessados, darei conta de cada intervenção, munindo-me do caderno preto onde estão registados todos os aspectos correspondentes a essa reunião.

Sobre a questão da linha de crédito, já me pronunciei.

Sr. Deputado Fernando de Sousa, o documento que distribuí na Comissão de Educação, Ciência e Cultura fazia referência aos valores a preços constantes e a preços correntes. Não estou aqui para enganar ninguém mas para falar das coisas tal como são.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Eu falei em preços constantes.

O Orador: — Fiz uma referência a ambos: valores correntes e valores constantes e, mesmo assim, verificam-se subidas.

Por outro, lado, estamos a fazer, com a discrição que se impõe, uma reestruturação muito profunda dos laboratórios do Estado. O Laboratório de Energia Nuclear foi reestruturado e aprovado; o INETI foi profundamente reestruturado ainda há pouco tempo para uma vocação que não é do gosto do Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto mas, enfim, não se pode...

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Provoca-me uma grande azia!

O Orador: — Coitado!

Mas a verdade é que foi reforçado no sentido de uma grande ligação à investigação aplicada e a actividades de desenvolvimento, tendo sido esse o entendimento do reforço do tecido produtivo.

Poderá dizer: «Tem de haver, depois, no outro extremo, uma maior ligação às universidades, para outro tipo de investigação», com o que estou de acordo.

A avaliação do Programa CIÊNCIA está a ser feita e publicaremos um volume com a avaliação do Quadro Comunitário de Apoio I, que está a decorrer.

. As ligações entre o Programa CIÊNCIA e o PRAXIS estão asseguradas, pelo que a transferência de tudo o que ficou por fazer no CIÊNCIA c que tem cabimento no PRAXIS está mais do que assegurada e não vai haver hiatos.

Sobre as verbas previstas para sectores estratégicos, o Sr. Deputado referiu-se ao centro de informação científica, projecto que estamos a prosseguir, não nos termos ambiciosos com que a França resolveu o problema, isto é, a partir do grande centro, porque não temos dinheiro. Queremos aproveitar os meios existentes e apostar mais na rede do que, propriamente, na instalação. O projecto está a ser desenvolvido ligando os centros existentes a informação abundante, que permita uma pesquisa de todas as revistas existentes, e criando um grande centro nacional que, de acordo com os meios de que dispomos, possa interligar todas as informações.

Passaram três anos desde que o INIC foi extinto e devo dizer que à Universidade Técnica de Lisboa, à Universidade Clássica de Lisboa e à Universidade Nova de Lisboa foram dadas três grandes instituições.

Não tem faltado dinheiro para o programa de publicações sobre o qual, na Assembleia da República, nos chamaram a atenção — e justamente — no sentido de que não o deveríamos abandonar. Não o abandonámos, as coisas estão a decorrer normalmente.

Posso dizer, de forma sintética, que curámos de substituir o INIC em todas as suas funções, que, hoje, estão mais nítidas. Ou seja, o Ministério da Educação não tem qualquer instituição de investigação nele «pendurada» directamente, pois essa função passou para as universidades. Neste momento, apenas duas instituições estão «penduradas», por