7 DE DEZEMBRO DE 1994

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A Oradora: — Não foi simpático, foi verdadeiro e justo! E tenho a certeza de que o Sr. Deputado também pensa assim.

Não vale a pena discutir porque os números existem e basta olhar para os relatórios da Comissão! O Sr. Deputado, com certeza, como português, orgulha-se de constatar que Portugal continua a ser o primeiro na gestão dos fundos e não o digo pela simples satisfação de ser o primeiro mas pelo benefício que isso traz para o País e pelos resultados trazidos para todos. Penso que é isso que está em causa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Viva Portugal! Risos.

A Oradora: — Viva!

Penso que está esclarecida a questão da gestão e das transferências. Apenas espero que não tenhamos, no futuro, alguns dos problemas com que nos confrontámos no passado, devido a atrasos do lado da Comunidade. Nessa altura, sim, pedimos muito aos Srs. Deputados que intervenham...

Antes de terminar e ainda relativamente às transferências, também quero chamar a atenção de que não nos podemos esquecer que pagamos prontamente a Bruxelas aquilo que devemos; portanto, não esperamos nada mais do que uma transferência rápida e logo que possível para Portugal!

Relativamente ao INTERREG, o Sr. Ministro já respondeu. Em todo o caso, o que lhe posso dizer é que o programa está em negociação; já houve uma primeira ronda de conversações, em Bruxelas, com todas as iniciativas comunitárias e há uma dificuldade acrescida na sua negociação, como já foi referido pelo Sr. Ministro.

De facto, existe alguma pressão do lado português e espanhol no sentido de que sejam consideradas algumas das grandes infra-estruturas que, na auscultação que fizemos por toda a região de fronteira, foram consideradas vitais para o desenvolvimento da região fronteiriça. Contudo, Bruxelas está muito mais inclinada em favorecer todas as acções de cooperação, designadamente empresarial, cultural ou universitária, ao nível da educação.

Somos favoráveis, tal como os espanhóis, a um grande reforço em matéria de cooperação e até acordámos áreas novas para cooperação, designadamente em matéria de juventude, mas não podemos esquecer que estamos perante a fronteira menos desenvolvida de toda a União Europeia, que necessita ainda de fazer um grande esforço ao nível das jnfra-estruturas.

É neste ponto que a negociação está mais complicada. De qualquer forma, penso que, depois da conversa de hoje, entre o Sr. Ministro e o comissário Bruce Millan, as coisas estão bem encaminhadas para que, por exemplo, no Alentejo — não vou entrar em discussão acerca do que cabe às autarquias e do que cabe à administração central, porque penso que o que é importante é dar nota de alguns dos grandes investimentos que são prioritários—, a estrada de Vila Verde de Ficalho, a ligação em fibra óptica de Elvas--Badajoz, as zonas industriais de Elvas e Serpa, o aproveitamento hidroagrícola do Xévora, a despoluição do rio Caia, a protecção do Parque Natural da Serra de São Mamede, o apoio ao Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças do Alentejo-Estremadura e a ponte da Ajuda constituam alguns dos grandes investimentos que, se tudo correr bem e de acordo com a proposta que foi apresentada conjuntamente por Portugal e Espanha, poderão ser contemplados em reforço do que já consta do PO regional e dos outros programas sectoriais do Alentejo.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr." Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Deputado Lino de Carvalho pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, queria que ficasse registada em acta uma afirmação, a propósito de uma afirmação feita pelo Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Presidente: — Não se trata, portanto, de um pedido de esclarecimento?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro fez duas afirmações e, como as reuniões estão a ser gravadas, não queria deixar de as sublinhar.

Por um lado, o Sr. Ministro referiu, com muita insistência, a aceitação, por parte do presidente da Associação Nacional de Municípios, na conversa tida com o Governo — da qual até tem apontamentos no seu «caderninho negro» —, da repartição de verbas correntes e de capital.

Não quero pôr em causa que, nessa reunião, tal tenha acontecido, mas o Sr. Ministro também não quererá pôr em causa que nas reuniões com os grupos parlamentares, e em particular com o meu grupo parlamentar, uma delegação da Associação Nacional de Municípios, da qual fazia parte o presidente, nos tenha entregue um documento em que afirma discordar dessa questão.

Por outro lado, o Sr. Ministro, a certa altura, referiu que as câmaras comunistas tinham admitido demasiado pessoal em certo período e que, agora, tinham de resolver o problema. O Sr. Ministro sabe que o problema da administração directa, que implicou admitir pessoal, teve lugar, particularmente, em zonas do interior e em zonas rurais do Alentejo...

Protestos do Deputado do PSD Vieira de Castro.

Sr. Deputado, estou a falar de coisas sérias! Se está cansado, vá dormir!

Como dizia, houve admissão de pessoal nessas zonas pelo facto de os concursos públicos que se realizaram terem ficado desertos, por ausência de empresas que tivessem concorrido, o que levou as autarquias a terem de recorrer à administração directa. Essa foi uma das grandes razões. Além do mais, se, entretanto, já tivesse sido regulamentada a criação das empresas municipais, se calhar, esse problema já estaria resolvido.

O Sr. Presidente: — Ficou registado em acta, Sr. Deputado.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território quer fazer algum comentário às afirmações feitas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho?

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: — Sr. Presidente, queria reafirmar que o que disse, relativamente à relação com a Associação Naciona) de Municípios, é verdade. Passou-se tal como referi.