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II SÉRIE-C — NÚMERO S

Aliás, é exactamente porque esse problema' nos preocupa que estamos a desenvolver mecanismos que sejam, em primeiro lugar, estruturantes, construindo o mais rapidamente possível a rede de comunicações, que tem uma lógica muito clara: mais ou menos de 80 em 80 km existe um eixo longitudinal e um eixo transversal, e, no meio de tudo isto, há diagonais. Ora, isto significa que, em princípio, não irá haver qualquer ponto do território que fique a muito mais do que a 40 ou 50 km de um eixo de grande dimensão ou de trânsito rápido. Logo, quando tivermos conseguido isto, e havemos de o conseguir muito rapidamente, teremos oportunidade de ter o País com uma actuação mais radical a este respeito.

Como sabe, o SIR alargou efectivamente o âmbito, a pedido das actividades económicas, não só para a indústria mas para todas as actividades económicas, para o comércio, para o turismo, porque foram elas que disseram «nós queremos», para fazer aquilo que o Sr. Deputado Fialho Anastácio está a dizer. As pessoas disseram-no e não pense que a possibilidade de haver animação económica do tecido produtivo é só através da indústria, pois há outras coisas que podem atrair e criar emprego!

A nossa grande preocupação é, efectivamente, a criação de emprego e sabemos que, ao mesmo tempo, temos de fazer um exercício complicado, que é a reconversão da indústria e não deixar...

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Há critérios?!

O Orador: — Há critérios, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — E há dinheiro?

O Orador: — Nunca houve tanto, Sr. Deputado! Há o PEDIP para as grandes reconversões na indústria; há para grandes reconversões dentro de um programa de apoio ao comércio; há dinheiro para o SIFTT...

Lembro — e é preciso relembrar — que, quando foi do SD3R, alguns dos Srs. Deputados disseram: «Isso é de mais! Não se deve gastar isso! Por que é que não há-de ser para as grandes reconversões?!» Bom, lembram-se que tivemos de renegociar duas vezes o aumento do SfBR, que foi um grande sucesso. As pessoas sentiram que ele foi, efectivamente, um grande sucesso, porque apareceu actividade económica.

Sr. Deputado Gameiro dos Santos, o litoral tem bolsas de pobreza e de isolamento tão graves quanto o interior. Olhe para Cinfães, para Resende, para Arouca, para Castelo de Paiva, para Baião, tudo zonas que se encontram a pequenas distâncias, em linha recta, do litoral e que, apesar de estarem geograficamente no litoral, têm indicadores muito assustadores!

Estamos a tentar mudar o tecido empresarial, mas não podemos mandar os empresários, com guia de marcha, para os locais onde queríamos que estivessem. Tem de haver alguns estímulos; por isso, estamos a fazer outras diligências e estamos a pedir às câmaras municipais que façam estudos estratégicos de desenvolvimento da sua área, para pensarem um pouco naquilo que aí poderá ser a atracção da actividade económica. Estamos a tentar fazer com que as câmaras municipais convidem os seus empresários de sucesso, que estão fora, que emigraram, a investirem também nas suas terras. Estamos a fazer tudo isto, não se pode fazer mais. Bom, quanto à actividade no Algarve, devo dizer, como

sabe, que o Algarve é muito desequilibrado entre o litoral e o interior.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — E tem-se acentuado esse desequilíbrio!

O Orador: — Não se tem acentuado! O que se tem acentuado é a migração para o litoral, porque o litoral está a criar emprego. Está a ver como é que entra em contradição? Diz-nos que deveria... e, ao mesmo tempo, diz-nos que hão se devem excluir do SIR as freguesias do litoral.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Por não ter falado ao microfone, não é possível reproduzir as palavras do orador.

O Orador: — Não, não é! Está a ver como é que, há pouco, o Sr. Deputado Duarte Pacheco tinha razão, quando enunciou a sua contradição?!

Por que é não tirámos os concelhos todos? Nós não tiramos as coisas à toa! Não chego um dia, de manhã, ao Ministério e digo: esse concelho vai para fora! Não, fazemos cálculos, pedimos à Direcção-Geral para fazer indicadores...

E, no caso do Algarve, como o Sr. Deputado sabe muito bem, há concelhos que, sendo muito compridos no sentido norte/sul, têm uma faixa marítima muito desenvolvida e um interior pouco desenvolvido. Isto passa-se, por exemplo, em Loulé, em Tavira, que conhece melhor do que eu.

O Sr. Fialho Anastácio (PS). — Em Silves!

O Orador: — Passa-se em Silves, como noutros concelhos, de maneira que não seria nada ajustado.

Sabemos que aquilo que disse é perfeitamente verdade, que o litoral é mais desenvolvido do que o barrocal e que o barrocal é mais desenvolvido do que a serra! Mas tudo foi concertado com as associações empresariais e temos a certeza de que não podemos dar mais incentivos para o litoral.

Por exemplo, no que toca ao SIFIT para o litoral, o que está estabelecido com o Sr. Ministro do Comércio e Turismo é que este só deverá privilegiar as reconversões de hotelaria, graduando-a e modernizando-a e não fazendo aumentar mais a oferta.

Sr. Deputado, quanto ao PROT, devo dizer-lhe que tenho informações contrárias. Em primeiro lugar, as pessoas gostaram; depois, começaram a sentir-se constrangidas porque eu impunha algumas limitações; porém, temos algumas pessoas a dizer que as limitações deviam de ser mais, porque não podemos desordenar o Algarve. Ora, o que aconteceu foi um ponto de equilíbrio. Há muitas pessoas a estimular-nos para sermos permissivos, deixando construir muito, mas há muitas outras a dizer-nos para não «matarmos a galinha dos ovos de ouro», porque, embora o clima do Algarve continue a ser o seu melhor factor, o que neste momento esti a penalizá-lo é o desordenamento.

Se o Sr. Deputado falar com operadores turísticos, eles dir-lhe-ão que temos efectivamente um produto único, que está, neste momento, a ser comprometido por falta de ordenamento e de tudo aquilo que anda à volta do ordenamento.

De maneira que estamos a tentar...

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Mas, Sr. Ministro, o que eu referi não foi isso. Não falei no aspecto do ordenamento, coloquei o problema do ponto de vista dos investimentos, o que é diferente.

O Orador: — Mas, o Sr. Deputado sabe que...