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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Sr. João de Matos (PSD): — Não está integrado no PDM!

O Orador: — Não está? Então, devia estar! O Sr. João de Matos (PSD): — Mas não está!

O Orador: — Então, aí há qualquer problema. Ainda bem que me alertou para esse facto e vou indagar o que se passa.

Sr. Deputado Júlio Henriques, ao responder a várias perguntas, já comentei muitas das que fez. Assim, já esclareci como é que essa verba sobe. Além do mais, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, aqui presente, facultou-me os elementos e aquilo que está previsto para 1995, em relação àquilo que foi efectivamente cobrado dos montantes referentes a 1993, dá uma subida de 4,77 %, pelo que há realmente uma subida.

O Sr. Presidente: — Mas, em 1995, não é com as novas regras. Portanto, continua a ser o mesmo quadro. É isso?

O Orador: — Não. É o que seria, em 1995, com as novas regras.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

O Orador: — Sr.a Deputada Maria Julieta Sampaio, não posso estar mais de acordo em que a investigação científica é crucial para o desenvolvimento, mas isso é o que temos vindo a fazer. Aproveitando para responder também ao Sr. Deputado António Martinho, vou dar o exemplo — e podia dar muitos outros — do programa, aqui referido, das florestas em Trás-os-Montes.

Queremos que, em todas as regiões, se sinta que se deu um privilégio à ciência e à tecnologia como instrumento do desenvolvimento. Por isso, fomos ver, em cada local onde havia universidades, laboratórios do Estado ou, fundamentalmente, capacidade de investigação, nomeadamente para fazer formação pela investigação, e verificámos que em Trás-os-Montes havia alguma capacidade, que evidentemente queremos reforçar, sendo, de todos os locais onde havia investigação ligada à floresta, aquele que melhor equipamento tinha.

Contudo, é evidente que o País não está em condições de, em cada uma das instituições onde a investigação silvícola pode ocorrer, disponibilizar os mesmos equipamentos. Aliás, sempre o disse e está mais do que escrito.

De facto, escrevo os discursos para não haver falhas nessa questão. Lembro-me de, um dia, ter dito «A coordenação da investigação científica das florestas [...]» e, no dia seguinte, tive de esclarecer o meu colega da agricultura, porque os títulos dos jornais diziam «A coordenação da floresta passa a fazer-se a partir da UTAD». Não ouviram, não \eram, e, portanto, não perceberam • que era só a coordenação da investigação científica.

Ora, essa coordenação está a ser feita. Porém, coordenação não significa investigação autónoma mas, sim, que a UTAD tem de fazer algum esforço para conciliar os seus meios com outros, que existem no Instituto Superior de Agronomia, na Universidade de Évora, na Universidade da Beira Interior. Note-se que, sendo um país pequeno, com 10 milhões de habitantes, não temos possibilidade de fazer quatro núcleos

t\C£.VcV\cia. Temos, sim, de reforçar as redes!

Ora, nesse caso, o que se fez foi dar meios. Agora, peço que nos auxiliem e não dêem guarida a todos os pedidos de

reforço de meios, porque não estamos em posição de termos quatro centros de excelência. É que, se o Sr. Secretario de Estado e eu fazemos esforços directos para conseguir encomendas de empresários que sejam capazes de encontrar meios para sustentar as despesas correntes de projectos que eles próprios avaliem, então tem de pedir-se às universidades que façam um esforço de coordenação, pelo menos esse, entre si e as instituições dc investigação, laboratórios do Estado, para terem a capacidade de fazer as coisas.

Naturalmente, estamos muito atentos às necessidades de todas essas instituições e o Sr. Secretário de Estado visita--as muito regularmente com esse objectivo. Por outro lado, quero ainda dizer-lhe que não vamos privilegiar mais betão armado! Todos propõem sempre mais um pavilhão, mais uma sede, mas não vamos privilegiar isso. Vamos privilegiar, seguramente, algumas máquinas, mas principalmente projectos, projectos que têm de ser feitos, enfim, massa cinzenta aplicada! Isso é que estamos em posição de privilegiar! Portanto, se há ideias, então, passem-nas ao papel e se forem feitos projectos, eles serão financiados, porque é isso o que queremos.

Quanto à articulação entre ministérios — e esta pergunta foi feita por três ou quatro Srs. Deputados —, ela faz-se nomeadamente através do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia. O Conselho de Reitores, numerosas universidades e todos os institutos de investigação do Estado estão lá representados, fazendo-se a coordenação privilegiadamente nesse centro. Porém, sabemos que não é suficiente.

Assim, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, relativamente à articulação, devo dizer-lhe que há muitos locais através dos quais ela se faz. O Conselho Superior de Ciência e Tecnologia, a Agência de Inovação, que é uma agência que foi constituída com grande autonomia, em termos de administração, pelo Ministério do Planeamento e Administração do Território e pelo Ministério da Indústria e Energia.

Devo dizer que a Agência de Inovação está a fazer um trabalho discreto mas excelente, porque está a encontrar todas as formas possíveis de valorizar os resultados da investigação, por um lado, e de auscultar as necessidades da indústria, por outro. Na realidade, não está a alardear todos os dias o trabalho que faz, mas aí é o local privilegiado de articulação. E se os membros da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura quiserem, um destes dias, visitar a Agência de Inovação, eu acompanhá-los-ei, ou o Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, para verem o trabalho de grande mérito que aí se está a fazer. Esta preocupação que temos, de coser o tecido produtivo com o tecido da investigação científica e tecnológica, está a ser aí passado à prática.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): —Coser com s!

O Orador: — Exactamente! Não estamos aqui para «fritar» ninguém!

Sr. Deputado Paulo Rodrigues, tenho muito gosto em repetir as respostas que lhe dei quando a reunião não estava a ser gravada.

Relativamente à questão dos 17 programas numa instituição e de um programa na outra, esse programa, se bem me lembro, respeita naturalmente ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Nós não damos instruções demasiado rígidas às instituições; pelo contrário, elas têm alguma flexibilidade no modo de apresentá-los. Ora, o LNEC apresentou só um programa e houve outros que apresentaram 17 programas.