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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

nologia dos produtos florestais», vim a saber ultimamente que há algumas dificuldades para que a UTAD assuma essa coordenação a este nível.

Aliás, não atribuo, nestas dificuldades, responsabilidades à Secretaria de Estado ou ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, pois sei que lobbies de outros estabelecimentos de ensino superior e de instituições de

investigação estão a dificultar que a UTAD,' que tem técnicos qualificados nesta área, assuma esse papel de coordenação e se equipe devidamente para que possa ter um trabalho importante ao nível da investigação nesta área.

Com é que está esta situação é a pergunta que ponho, porque os docentes e investigadores daquela Universidade colocam esses problemas.

Descendo a um nível mais baixo, mas não menos importante, verifiquei, na análise do PIDDAC de 1994 e do PIDDAC para 1995, algumas discrepâncias em obras cuja continuação estava prevista para 1995 e que «saltaram» do PIDDAC. Pode ter havido algum lapso, mas vou enunciá--las. Em Chaves, «desapareceu» o projecto de construção do quartel dos bombeiros voluntários, que tinha 20 000 contos para 1995, em previsão; «desapareceu» o projecto «acesso e arranjo envolvente do estádio do Desportivo de Chaves», que tinha 23 000 contos. Continuo a dizer, numa perspectiva regionalista, que o Desportivo de Chaves é a nossa imagem de marca no futebol da 1." Divisão e no futebol internacional e, por isso, merecia que a zona envolvente do seu estádio tivesse o melhoramento que foi previsto para 1995 e que agora «saltou» do PIDDAC; na Régua há também uma obra de construção das instalações desportivas, bancadas e instalações de apoio do Sport Clube da Régua que desapareceu.

Sr. Ministro, vejo no PIDDAC um programa de dinamização cultural no âmbito do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, mas está inscrita numa verba ligada à Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e não vi em mais nenhuma CCR uma verba semelhante.

Para terminar, falemos um pouco do nosso Douro. Como está a intervenção integrada que o Governo e V. Ex.a fizeram questão de ir trabalhando e que, de alguma forma, já foi transmitida para a opinião pública através da imprensa?

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Vieira de Castro mantém a intenção de não usar da palavra?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, prescindo do uso da palavra porque as questões que tinha para suscitar já foram abordadas pelos meus colegas de bancada e como não tenho a obsessão de falar só por falar prescindo.

Vozes do PSD: —Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Ministro, em relação ao artigo 20.° — «Regime de crédito da administração local» — o Governo fica autorizado, segundo a vossa proposta, a rever a matéria relativa ao regime de crédito dos municípios e a estabelecer limites máximos à contratação anual de crédio a curto, médio e longo prazo, definir os limites máximos de endividamento e atribuir competências às câmaras municipais em matéria de contracção de empréstimos e adaptar a disciplina orçamental às nON2& regras do regime de crédito.

Gostava de saber porque razão vai rever esta matéria, qual o critério que vai adoptar, que novas regras de regime de crédito vão ser impostas e se vai ouvir para esta autorização legislativa a Associação Nacional de Municípios Portugueses ou se já a ouviu em relação a esta questão.

Gostaria de fazer outras perguntas, mas como o que foi dito não precisa de ser redito, fico-me por aqui.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira):—Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou percorrer as perguntas pela ordem por que me foram feitas e, depois, o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território e a Sr." Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional farão intervenções para esclarecer coisas que, eventualmente, possam ter-me escapado.

Sr. Deputado Luís Sá, naturalmente, temos uma grande preocupação com os. níveis de financiamento das autarquias e volto a dizer-lhe o que está escrito no discurso que fiz no Plenário e o que foi referido nos trabalhos da Comissão. Na realidade, os níveis de financiamento das autarquias têm subido e estimamos que os fundos estruturais são, ao contrário do que referiu, uma adição de monta aos meios das autarquias e nunca elas tiveram tanto dinheiro.

As autarquias têm, efectivamente, de fazer escolhas e, ao contrário daquilo que referiu, ninguém obriga ninguém a ir aos fundos...

Uma voz do PS: — Vão ao fundo?

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: — Sr. Deputado, não é ao fundo. Ninguém quer ir ao fundo. Estou a referir-me aos fundos estruturais e as autarquias podem, efectivamente, ir buscar aos fundos estruturais todos os meios de que necessitam para fazerem

aquilo que muito bem entendem. Agora, têm de fazer escolhas.

Se as câmaras estabelecem entre si relações de emulação que as fazem «correr» atrás dos fundos estruturais e se com isso aumentam as condições de bem-estar das suas populações, então isso é óptimo, é excelente, porque ganhamos todos: ganha o Pa/s e ganham, seguramente, os munícipes.

É certo que elas fazem esforços, mas têm também, seguramente, a inventiva necessária para ir buscar essas verbas e para fazer escolhas que têm a ver com modificações estruturais e são essas modificações estruturais que queremos promover.

O que não queremos, de facto, é promover aumentos de despesas correntes, como não queremos promover, pelo contrário, até queremos forçar, a racionalização administrativa. Tive a ocasião, há bem pouco tempo, de assinar protocolos com 45 câmaras para a modernização dos serviços administrativos — vieram maciçamente — e pudemos escolher só associações para expandirem os benefícios dessa racionalização. Uma semana depois, tive a oportunidade de assinar contratos-programas com mais 95 municípios, para que eles pudessem gerir mais adequadamente, por via da utilização de meios informáticos convenientes e de programas adequadamente transferidos, as suas árduas gestões que, dessa forma, ficam mais facilitadas.

Temos a certeza de que há ainda muita melhoria a fazer na gestão corrente das autarquias, mas damos os meios, fomentamos essa modernização, transferimos conhecimentos,