7 DE DEZEMBRO DE 1994

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Para além disso, dir-me-ão que, no princípio deste ano, tivemos de acomodar o overbooking do anterior QCA e eu reconheço-o, mas digo que ainda bem que o fizemos pois, agora, estamos a comprometer as verbas dos outros. Portanto, isto não está a ser tão mal gerido como parece, quando se ouve alguns dos Srs. Deputados.

O Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto disse que tivemos pouca criatividade na elaboração das GOP e que estas deveriam ter sido mais ambiciosas e atrevidas. Respondo-lhe que, para o ano, seremos mais ambiciosos...

Risos.

Para o ano, cá estaremos e prometo-lhe que vamos ser muito mais criativos!

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Para o ano não serão os senhores que cá estarão!

Risos do PS.

O Orador: — O Sr. Deputado afirmou que a transferência de competências deveria ter ido mais longe e eu admito que sim.

O Sr. Deputado referiu-se ainda aos números de um estudo que leu extensivamente. Ora, devo dizer-lhe que não tive oportunidade de tomar nota de todos os números que citou — foram tantos os números que «debitou» que a acta vai ficar recheada e muito rica—, portanto, agradeço-lhe que me faça chegar uma cópia desse estudo...

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — E também uma cópia da acta!

O Orador: — Sim, claro!

Perguntou-me como se faz a distribuição dos equipamentos nas regiões fronteiriças, numa perspectiva europeia. Devo dizer-lhe que o primeiro INTERREG foi muito caracterizado por uma perspectiva de obras públicas. Fizemos o que mais nos convinha, sob o ponto de vista nacional, mas trata-se de uma iniciativa comunitária e, presentemente, a Comunidade tem estado a impor progressivamente duas coisas: em primeiro lugar, impõe que se articulem os países dos dois lados da fronteira e ainda que, em vez de tanta obra pública, haja mais investimento imaterial. Ora, estamos a seguir estas orientações, mas quando falamos com os tais autarcas que dizem que recebem poucas ajudas ao abrigo deste programa — e não é verdade, porque recebem bastante—, eles dizem-nos que ainda querem mais obras públicas. É por isso que estamos a tentar apresentar justificações à Comunidade no sentido de que ainda é necessário haver um esforço suplementar de obras públicas pelo nosso lado. Efectivamente, ainda é preciso implementar a rega na Cova da Beira e, por exemplo, a zona de Campo Maior quer mais água, porque a obra no rio Xévora implica mais rega para o outro lado, embora seja boa para ambos...

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.

O Orador: — É porque há mais terreno irrigável do outro lado e não devido a uma qualquer opção política. Isto é, tem só a ver com a disponibilidade de terrenos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.

O Orador: — Sr. Deputado, não há nenhum gabinete estratégico eleitoral! Já respondi que os dinheiros foram todos gastos, e bem.

Questionou-me sobre o PRODEP e suponho que o Sr. Deputado se refere a verbas do Fundo Social Europeu. Não sei dar-lhe a explicação porque desconheço os pormenores quanto a esse atraso. Pode haver algum percalço, mas não sei o que se passa e, portanto, não vou inventar uma resposta, como é óbvio.

Respondo agora ao Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira e aproveito para fazê-lo em relação a mais algumas perguntas que me foram colocadas anteriormente.

No que respeita à matéria da contribuição autárquica, estamos, cada vez mais, a querer ligar quem paga ao que paga, quem gasta e o que gasta. Isto significa que, de acordo com a proposta do meu partido, quando começarmos a discutir a nova Lei das Finanças Locais, vamos propender muito mais para uma definição de balizas nacionais — porque, apesar de tudo, não deverá haver grandes desigualdades e grandes variações nacionais — e gostaríamos de atribuir uma grande responsabilidade às autarquias locais no que toca à fixação das laxas, para ligar o nível de fiscalidade à capacidade de execução.

Portanto, a responsabilidade relativamente a este problema das isenções, que hoje causa tantos problemas, deverá passar para as autarquias em toda a sua plenitude. Isto é, se as autarquias quiserem atrair mais indústria, isentam ou não, mas, efectivamente, creio que o melhor será não continuarmos com esta ambiguidade segundo a qual uns cobram, outros percebem o fruto dessa cobrança, etc.

Devo dizer que, excepto com a minha expressa solicitação, nunca recebi um pedido no sentido do aumento do imposto sobre veículos automóveis. No entanto, decretámos

o aumento desse imposto, alé que colocámos a questão de saber se a Associação Nacional de Municípios quereria ou não esses aumentos. A verdade é que queria mas não pedia e, portanto, agora, tenho sempre uma carta em que há uma solicitação, o que significa uma responsabilização acrescida de quem quer cobrar.

Quanto ao código de avaliações, não posso dizer quando é que estará tudo pronto. Julgo que assim que tudo estiver pronto, trataremos de aplicar esse código, mas sempre de uma forma gradual para não penalizar os contribuintes.

Quesüonaram-me também sobre as barragens. Ora, penso que o grande problema do final do século vai ser o da água e sou muito a favor da construção de barragens. Mas o dinheiro não chega para tudo e temos de hierarquizar, de alguma forma, essa construção.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.

O Orador: — Sr. Deputado, em minha opinião, a barragem dos Minutos é muito importante e, ainda por cima, é das que temos a certeza que vai ser bem utilizada porque se situa numa zona de solos ricos, sendo uma das que consta das nossas primeiríssimas prioridades. No entanto, repito, o dinheiro não chega para tudo e esta é a resposta mais honesta que consigo dar-lhe. Ou seja, estamos convencidos da bondade da barragem dos Minutos, queremos construí-la...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Daqui a alguns anos!

O Orador: — Aprecio o seu sentido de humor, Sr. Deputado, mas não posso dizer-lhe mais do que disse.