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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

então, de arranjar uma segunda rede. Contudo, a segunda rede não pode estar prevista no Orçamento do Estado. E isto

porquê? Porque ela tem de ser feita pela nova empresa recentemente criada, a Portugal Telecom, que tem a incumbência legal de fazer o transporte e a difusão do sinal. O que é necessário é que a Portugal Telecom faça a instalação de uma segunda rede nos Açores e na Madeira e que, através da instalação dessa segunda rede, seja possível meter um canal de âmbito nacional nessas duas redes.

Já foi solicitado à Portugal Telecom que fizesse o estudo desse custo e a RTP, nessa circunstância, deverá pagar a renda devida pela utilização dessa infra-estrutura, que terá de ser construída. E, neste caso, com esta alteração, já admito — de qualquer modo, não quero comprometer-me perante esta Câmara, não devo fazê-lo, pois só devem tomar-se compromissos quando se tem a certeza de poder cumpri--los— que o ano de 1995 seja o ano de viragem nesta matéria, porque a Portugal Telecom tem muitas infra-estruturas instaladas para a prestação de outros serviços que são aproveitáveis para o transporte do sinal televisivo. Por exemplo, neste momento, toda a corda, entre Évora e o Porto, da transmissão televisiva da SIC e da RTP é feita através de infra-estruturas de fibra óptica que já estavam instaladas para outro tipo de transporte de produtos na área das telecomunicações. E admito que o próprio custo do investimento — e, por essa razão, a renda que a RTP vai ter de pagar pela utilização dessas infra-estruturas — venha a ser significativamente reduzido. A Portugal Telecom, neste momento, já está a trabalhar esta matéria.

Por outro lado, tanto quanto sei, o Governo da Jtegião

Autónoma dos Açores apresentou uma candidatura a um fundo comunitário, no sentido de que financeiramente a instalação desta rede pudesse vir a ser feita. Aquando da minha última conversa com o Sr. Secretário Regional da Região Autónoma dos Açores, ele disse-me que a informação que tinha era que esse projecto estava praticamente despachado favoravelmente, o que poderia provocar aqui um adiantamento na resolução deste problema'. Adiantamento esse que em nada prejudicará a Região Autónoma-da Madeira, pois é ponto assente que esta situação será resolvida em simultâneo e o simples facto de existir a possibilidade de um apoio comunitário para a Região Autónoma dos Açores não vai prejudicar a Região Autónoma da Madeira, mas, bem pelo contrário, beneficiá-la, porque o valor global necessário para levar por diante esta iniciativa vai ser, evidentemente, menor.

O Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo colocou-me também uma questão sobre a RDP. Sr. Deputado, a obra não está parada. Dentro da primeira fase da construção do centro regional da RDP nos Açores, houve uma segunda fase, os chamados «trabalhos a mais». Tanto quanto sei esses «trabalhos a mais» terão terminado somente num dos primeiros dias do mês de Outubro —inclusivamente, não houve ainda a recepção dessa fase dos trabalhos — e, naturalmente, a seguir ocorrerá o lançamento da fase seguinte.

Sobre essa matéria, devo dizer-lhe que os Açores e a Madeira têm, hoje, tanto na televisão como na rádio, as melhores instalações que qualquer destas empresas possui no Pais. Por vezes, esquece-se esta situação — não a esqueceu, porém, no ano passado, o Sr. Deputado Luís Amado, ao fazer-lhe uma referência, que lhe agradeci, pois encarei-a como um acto de seriedade da parte dele—, mas acho que todos nós devemos tê-la presente. Convido-o para uma visita te w&Alações da RTP e da RDP ao longo do País e, no final, o Sr. Deputado, com certeza, dar-me-á razão.

E, neste aspecto, julgo que deveria haver da parte dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e dos Açorianos e dos Madeirenses algum tipo de compreensão face

a este grande esforço financeiro para instalar aí infra-estruturas daquela natureza, as quais, no seu conjunto, têm custado milhões de contos. Isto para além da manutenção dos centros regionais dos Açores e da Madeira — por exemplo, o da RTP—, que custam cerca de 2 milhões de contos/ano. Esta é outra realidade que ninguém pode nem deve esquecer. E recordo-lhe uma outra: enquanto no continente se regista uma taxa de cobrança da taxa de radiodifusão que chega aos 99% —e só não é de 100% porque 1 % da população não paga a sua conta de electricidade—, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ainda não foi possível proceder da mesma forma à cobrança, o que, naturalmente, facilitaria a vida aos centros regionais da RDP nos Açores e na Madeira e permitiria que outros investimentos fossem feitos nessas Regiões. Por isso, penso —e certamente estará de acordo comigo — que, da parte dos seus conterrâneos e do respectivo Governo Regional, deverá haver a atitude de boa vontade que temos tido para que se ultrapassem situações destas, o que facilitará os investimentos e a manutenção dos centros.

As questões colocadas pelo Sr. Deputado Martins Goulart já estão, de alguma maneira, prejudicadas por outras anteriores a que já respondi. De qualquer modo, se alguma dúvida restar, terei todo o gosto em responder.

Quanto às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado João

Corregedor da Fonseca, pedia-lhe que especificasse o que entende pelos «boatos» na Lusa, para poder responder-lhe de uma forma o mais objectiva possível.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, uma vez que o Sr. Secretário de Estado o autoriza a interrompê-lo, faça o favor de precisar as considerações da sua pergunta.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Subsecretário de Estado, recordo uma notícia publicada num semanário da semana passada, creio que foi no próprio jornal O Independente, e também certos receios dos trabalhadores da Lusa sobre um possível abandono, dada a situação em que esta se encontra, do Estado, das suas obrigações, o que poderia levar ao encerramento ou a uma privatização da Lusa.

O Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto: — Muito obrigado, Sr. Deputado, mas penso que já respondi a isso, quando dei a resposta ao Sr. Deputado Arons de Carvalho, que me colocou essa questão e até de uma forma muito detalhada. Se quiser colocar-me qualquer outra questão...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Deixo isso para uma segunda pergunta.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Subsecretário de Estado, não é costume os Srs. Deputados colocarem perguntas o jas vezes, mas vamos abrir uma excepção para o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

Faça favor de continuar a responder às perguntas que lhe foram feitas, Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto.