7 DE DEZEMBRO DE 1994

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O Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto: — O Sr. Deputado Carlos Oliveira começa por dizer que a Lusa tem prestado, ao longo dos anos, um serviço às comunidades, que, na sua apreciação, tem sido positivo. Devo dizer-lhe que não tenho qualquer dado que me permita ficar com qualquer tipo de preocupação relativamente à incapacidade de a Lusa o continuar a fazer. Bem pelo contrário, tudo aquilo que tem vindo a ser feito na Lusa é um trabalho de reestruturação interna da própria agência, é um trabalho de reequipamento da própria agência, e, nesta perspectiva, o que poderei, com uma esperança sólida, julgar é que a Lusa irá ainda com mais facilidade cumprir essa missão de ligação às comunidades portuguesas.

O Sr. Deputado diz que considera o projecto da RTP--Internacional importante, nós também o consideramos, razão por que temos investido nele. O projecto tem vindo a ser implementado, mas conhece tão bem como eu as dificuldades que têm existido nalgumas partes. O projecto da RTP--Internacional só pode ser concretizado quando tiver capacidade para chegar aos seus telespectadores-alvo, que são todos os portugueses espalhados pelo mundo, quer seja através de redes de cabo locais, de captação por parabólica ou de retransmissão através de operadores locais licenciados. Sabe que isso não tem sido fácil, não fomos a primeira estação internacional a surgir, muitas redes de cabo do mundo já tinham compromissos com outras cadeias de televisão; de qualquer modo, temos vindo, de uma forma regular, o que, na minha opinião, é muito importante, a estar cada vez mais implementados.

Por exemplo, embora pense que já saiba, a partir do próximo dia 11, domingo, a RTP-Internacional será distribuída, através da rede de cabo, na região parisiense, projecto em que andávamos empenhados desde o lançamento da RTP-Internacional, ou seja, desde Junho de 1992, e que irá ser consumado no próximo dia 11. A partir dos primeiros dias de Janeiro chegará também ao Brasil vinte e quatro horas/dia. Não desconheço a existência dc algumas dificuldades que tem havido, mas, uma a uma, têm sido ultrapassadas, e penso que, em termos de universo, estamos, de facto, a atingir números muito próximos do objectivo que tínhamos quando laçámos o projecto.

Sr. Deputado Luís Amado, penso que já respondi às questões que me colocou.

O Sr. Luís Amado (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Subsecretário de Estado?

O Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto: — Faça favor.

O Sr. Luís Amado (PS): — Sr. Subsecretário de Estado, se bem entendi a resposta que deu ao Sr. Deputado Manuel Azevedo, posso deduzir que não há um problema insuperável de natureza técnico-financeira que impeça hoje o cumprimento da lei, ou seja, que o serviço público de televisão chegue às duas Regiões Autónomas, a não ser um problema de vontade política dos Governos Regionais.

O Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto: — Não, não. Penso que durante a minha resposta ao Sr. Deputado Manuel Azevedo houve uma altura em que o Sr. Deputado Luís Amado, porque estava a falar com o Sr. Deputado Martins Goulart, ouviu aquilo que eu não disse.

Sr. Deputado, eu não disse isso, o que disse é que não havia, da nossa parte, da pane do Governo da República, conhecimento de qualquer tipo de oposição por parte dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira à transmissão do canal 1 para as respectivas Regiões. Eu disse que continuava a haver um problema de natureza técnica e financeira, mas que neste momento estava altamente minimizado, na exacta medida em que a Portugal Telecom tinha assumido a responsabilidade da execução do sinal, o que permitiria que o investimento a fazer fosse francamente reduzido e que, por tal motivo, o custo da renda a pagar pela RTP fosse igualmente muito reduzido.

Nesse sentido, já tínhamos solicitado à Portugal Telecom que determinasse, com rigor, o custo do investimento e o da respectiva renda, para tentarmos ultrapassar o problema. Disse mais, sem, muito embora, me comprometer perante os Srs. Deputados e esta Câmara, que considerava — eu, cheio de esperança — o ano de 1995 como podendo ser o ano da resolução deste problema.

Para que fique muito claro, foi isto o que eu disse.

Sr. Deputado Luís Amado, penso que respondi à tudo.

O Sr. Deputado Miguel Macedo coloca-me o problema do «porte pago», dizendo que há uma preocupação nesse sentido. Apenas lhe digo que não lenho essa preocupação.

Ao longo do ano em curso tem vindo a ser feito o controlo mensal dos custos para o universo, que é apenas a imprensa regional, que, a partir do dia 1 de Janeiro, terá acesso à concessão de «porte pago», e estamos perfeitamente convictos de que esta verba irá ser suficiente.

O Sr. Deputado Miguel Macedo teve a amabilidade de, ao falar na Lusa, referir alguns aspectos relativos a algumas dificuldades financeiras. Quanto a isso, penso que, na resposta que dei ao Sr. Deputado Arons de Carvalho, disse algo que pode ser entendido como resposia a essa questão que tão amavelmente me quis colocar.

Quanto à RTP-Internacional, perguntou-me qual era o montante global envolvido, no ano de 1994, neste projecto. Dir-lhe-ei que tanto o custo de transmissão por satélite como os custos da programação especialmente destinada à RTP-Internacional, porque a grande maioria da programação é cedida gratuitamente pela RTP para a RTP-Internacional, rondarão 1,8 milhões de contos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, para, tal como disse há pouco, colocar uma segunda pergunta.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto, é evidente que a utilização dos serviços'da agência noticiosa deve ser paga, e bem paga, na minha opinião. Mas há certa imprensa e certos órgãos de comunicação social que, como sabemos, se habituaram a viver quase exclusivamente dos serviços prestados pela agência noticiosa Lusa. É justo que paguem as dívidas, que paguem as taxas adequadas pe)o serviço utilizado, mas não podemos esquecer que a Lusa também presta um bom serviço público ao País.

A propósito do que o Sr. Subsecretário de Estado declarou, no sentido de que o diálogo desenvolvido pelo Governo com os cooperantes da Lusa pode culminar, como disse, com um acordo, muito possivelmente ainda antes do fim do ano, para que a Lusa não sofra mais sobressaltos.