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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Lar e centro de dia na vila da Baixa da Banheira, Moita: montante para 1995 — 20 000 contos.

Programa: Equipamentos e Serviços para a Primeira e Segunda Infâncias: Projecto:

Creche e jardim-de-infância de Vale da Amoreira: montante para 1995 — 20 000 contos.

Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos — CRSS de Lisboa e Vale do Tejo: Projectos:

Construção do lar de São José da Santa Casa da Misericórdia do Montijo/a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Equipamentos e serviços para idosos»: montante para 1995 — 20 000 contos; •

Centro de dia de Palmela, a desagregar do projecto no PIDDAC «Equipamentos e serviços para idosos»: montante para 1995 — 20000 contos.

Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos — CRSS do Alentejo: Projecto:

Lar da terceira idade da Santa Casa da Misericórdia de Sines: montante' para 1995 — 20 000 contos.

Programa: Construção de Novos Centros de Formação Profissional — Outras Acções: Projecto:

Centro de Formação Profissional de Sines, a desagregar do Projecto do PIDDAC «Construção de novos centros de formação profissional»: montante para 1995 — 35 000 contos.

Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos — CRSS de Lisboa e' Vale do Tejo: Projecto:

Construção do centro de dia da Quinta do Conde, em Sesimbra: montante para 1995 — 10 000 contos.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta de alteração n.° 153-C, apresentada pelos Srs. Deputados do PS Joel Hasse Ferreira e Ana Maria Bettencourt, que prevê uma verba para apoio à construção de um centro de idosos rio Lavradio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor, do PCP e do Deputado independente João. Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte: ....

Propõe-se uma verba de 11 000 contos para apoio à construção de um centro de idosos no Lavradio (concelho do Barreiro); para incluir no PIDDAC, no Programa Equipamentos e Serviços para Idosos, no óistriro de Setúbal, na Região de Lisboa e Vale do Tejo.' ' ' " ■• •

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de alteração n.° 127-C, apresentada pelo PCP, que também prevê a inscrição de algumas verbas no âmbito do Ministério da Justiça.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do ÇDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

08 — Ministério da Justiça. 50 — Investimentos do Plano. Distrito de Beja: Projectos:

Construção do Palácio da Justiça de Mértola: montante para 1995 — 30 000 contos.

Distrito de Braga:

Programa: Construção de Tribunais: Projecto:

Construção do Palácio da Justiça em Cabeceiras de Basto: montante para 1995 — 50 000 contos.

Distrito de Coimbra:

Programa: Instalações ,de Estabelecimentos Prisionais: Projecto:

Nova penitenciária de Coimbra (terrenos e projectos): montante para 1995 — 100 000 contos. <

Programa: Instalação de Tribunais: Projecto:

Tribunal de Condeixa: montante para 1995 — 10 000 contos.

Distrito da Guarda:

Programa: Instalação de Tribunais:

Construção do Tribunal Judicial de Seia (reforço de verba): montante para 1995 — 50 000 contos.

Distrito de Viseu: Projectos:

Construção e apetrechamento de instalações para a Polícia Judiciária: montante para 1995 — 50 000 contos;

Construção do Tribunal Judicial de Viseu: montante para 1995 — 100 000 contos.

O. Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de alteração n.° 109-C, da iniciativa dos Srs. Deputados do PS António Martinho e Eurico Figueiredo, que tem a mesma lógica da anterior, ou seja, destina-se também à inscrição de verbas, mas, desta feita, no âmbito do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.