7 DE DEZEMBRO DE 1994

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missão de Economia, Finanças e Plano e formulam estas propostas têm-o propósito político de significar uma intenção e um desejo e, provavelmente, não têm esse espírito.

Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Mandar a notícia para o jornal seria suficiente!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Mauzinho!

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, depois de ouvir o Sr. Deputado Rui Carp, gostaria de lhe perguntar — e a pergunta é extensiva ao Governo — por que razão aparecem inúmeros projectos no PIDDAC, propostos, aliás, pelo Governo, com verbas semelhantes.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Gameiro dos Santos, a pergunta está feita.

Para evitarmos mais perdas de tempo, atrevo-me a submeter à votação, em conjunto, as propostas de alteração n.os 104-C e 105-C, apresentadas igualmente pela Sr." Deputada' do PS Maria Julieta Sampaio, que apontam também para verbas de 5000 contos destinadas ao mesmo fim da que acabámos de votar.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do Deputado do PS Manuel dos Santos e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

O Bairro de Campinas^ na.freguesia de Ramalde, concelho do Porto, é uma zona residencial de risco. As famílias que aí residem são na sua maioria carenciadas de apoios, nomeadamente as crianças, os jovens e a terceira idade.

A acção social, cultural e desportiva desenvolvida pelo Centro Social, Desportivo e Cultural do Bairro de Campinas tem merecido o apreço de várias entidades, como a junta de freguesia e a Câmara Municipal. Reconhecendo que esta acção tem de continuar e considerando que a sua continuação e desenvolvimento implica apoio especial de todas as entidades públicas, propunha-se a inscrição no Orçamento do Estado para 1995 da dotação de 5000 . contos.

O novo Bairro de Francos, na freguesia de Ramalde, concelho do Porto, é uma zona residencial de risco. As famílias que aí residem são na sua maioria carenciadas de apoios, nomeadamente as crianças, os jovens e a terceira idade.

A acção social, cultural e desportiva desenvolvida pela Associação de Moradores do Novo Bairro de Francos tem merecido o apreço de várias entidades, como a junta de freguesia e a Câmara Municipal. Reconhecendo que esta acção tem de continuar e considerando que a sua continuação e desenvolvimento implica apoio especial de todas as entidades públicas, propunha-se a inscrição no Orçamento do Estado para 1995 da dotação de 5000 contos.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta de alteração n.° 131-C, apresentada pelo PCP, relativa a ver-

bas inscritas no âmbito do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Êra a seguinte:

13 — Ministério do Emprego e da Segurança Social.

50 -— Investimentos do Plano. Distrito de Beja: Projectos:

Lar de terceira idade em Serpa; Lar de terceira idade em São Teotónio (Odemira);

Construção de lar de terceira idade, em Pa-nóias;

Construção de lar de terceira idade, em Sabóia; Centro de dia para idosos em Ficalho; Construção de lar da terceira idade, em Aljustrel;

Construção de lar da terceira idade, em Rio de

Moinhos (Aljustrel); Ampliação do lar da terceira idade de Alvito:

montante para 1995 — 100 000 contos; Construção de uma unidade de acolhimento e

permanência de deficientes dependentes ou

sem família: montante para 1995 — 40 000

contos.

Distrito de Castelo Branco:

Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos:

Projectos:

Lar da terceira idade em Tortosendo (ampliação): montante para 1995 — 5000 contos.

Distrito de Lisboa:

Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos:

Centro de.d ia de Pêro Pinheiro; montante para 1995— 10 000 contos;

Lar de idosos de São João das Lampas: montante para 1995 — 10 000 contos.

Distrito de Santarém:

Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos: Projectos:

Construção dos centros de dia de Vale da Pinta (Cartaxo) e Alcaravela (Sardoal);

Recuperação do antigo lar da terceira idade — Igreja de São Francisco (Chamusca): montante para 1995 — 50 000 contos.

Distrito de Setúbal:

Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos — CRSS de Lisboa e Vale do Tejo: Projectos:

Conservação e ampliação das instalações para a terceira idade da Santa Casa da-Misericórdia de Alcochete, a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Equipamentos e serviços para idosos — CRSS de Lisboa e Vale do Tejo»: montante para-1995 — 20 000 contos;