7 DE DEZEMBRO DE 1994

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Era a seguinte:

50 — Investimentos do Plano. Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. Programa: Construção e Reabilitação de Infra-Es-truturas Hidráulicas (INAG): Projecto:

Aproveitamento hidráulico de Alijó: montante para 1995 — 26 000 contos. Verba a retirar do projecto «Obras e acções diversas em perirrietros regados».

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar a proposta de alteração n.° 111-C, apresentada pelo Sr. Deputado do PS José Sócrates, que se destina a um reforço de dotações de investimento, no âmbito do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Era a seguinte:

Reforço de dotações para investimento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, no sentido de aumentar o investimento do Estado no combate à poluição.

Programa de Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico: reforço de 1,8 milhões de contos;

Contratos-programa na área do ambiente: reforço de 2 milhões de contos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Lino de Carvalho não deve ter estado com atenção ao debate na generalidade. É que o PS, durante o referido debate, explicitou claramente quais eram as áreas prioritárias em que ia introduzir alterações em sede de discussão na especialidade. Politicamente, compete-nos seleccionar essas áreas prioritárias; é aquilo que fazemos e, por consequência, assumimos um acto de coerência política.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho. -

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues quis que ficasse registada em acta uma resposta a' um aparte que fiz mas que não ficou registado, porque não falei ao microfone.

Assim, para que quem leia as actas perceba o que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues pretendeu dizer, o comentário que fiz foi o seguinte: já percebo a lógica da posição do PS, ou seja, como estas propostas são assinadas por um membro do Secretariado Nacional do PS, têm de ser votadas a favor.

Agora, com a argumentação do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, já percebi.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de alteração n.°. 136-C, apresentada pelo PCP, que também se relaciona com a inscrição de verbas no âmbito do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

18 — Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. 50:—Investimentos do Plano. Distrito de Beja: Projectos:

Aterro sanitário multimunicipal de Cuba, Alvito, Vidigueira, Portel e Viana do Alentejo (contrato-programa a celebrar com o DG ARN): montante para 1995 — 100 000 contos;

Aterro sanitário multimunicipal de Ourique e Almodôvar: montante para 1995 — 30 000 "„, . contos.

Projectos:

Arranque da construção das barragens de Gema

e Água Branca, em Odemira: montante para • 1995 — 200 000 contos; Arranque da ligação das albufeiras de Alvito,

Odivelas e Roxo: montante para 1995 —

50 000 contos; Arranque da recuperação e reconversão dos

perímetros de rega de Roxo, Odivelas e

Mira: montante para 1995 — 100000 contos; Criação da zona de paisagem protegida do

Baixo-Guadiana: montante para 1995 —

10000 contos; Despoluição do rio Guadiana: montante para

1995 —10 000 contos; Desassoreamento do rio Mira: montante para

1995—15 000 contos.

Distrito de Braga: Projectos:

Despoluição do rio Cávado (Barcelos); Construção da ET AR de Cabeceiras de Basto; Melhoramento e ampliação da ETAR de Vieira do Minho;

Alargamento da área de paisagem protegida do

. litoral de Esposende; Recuperação das casas florestais da serra de

Cabreira: montante para 1995—100 000

contos.

Distrito de Castelo Branco: Projectos:

Remodelação da rede de esgotos e construção de uma ETAR na cidade do Fundão (projecto): montante para 1995 — 50 000 contos;

Despoluição das ribeiras da Covilhã para preservar o rio Zêzere (projecto): montante para 1995 — 30 000 contos;