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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Projecto:

Alargamento da ponte de Melides, no concelho de Grândola, a desagregar no projecto inscrito no PIDDAC «Beneficiação de pontes»: montante — 40 000 contos;

Passagens desniveladas na variante de Grândola: montante — 50 000 contos.

Programa: Conservação Periódica:. Projecto:

Reparação de estradas nacionais no concelho de ', Grândola —EN 261,.EN 261-1 e 2 e 120, a desagregar do projecto inscrito no • i ;PIDDAC «Beneficiação de pavimentos»: : montante — 60 000 contos.

Programa: Nó Ferroviário de Lisboa-Margem Sul: Projecto:

Estudos — travessia do Tejo (corredor central — Barreiro-Chelas): montante — 40 000 contos.

Programa: Modernização da Rede Complementar: Projecto:

Via L3 (via alternativa à EN 377), via circular da AML Sul ligando Almada, Seixal, Sesimbra e Barreiro-nó de Coina (L3-anel de Coina-IC 13): montante — 300000 contos.

Projecto:

Ponte Barreiro-Seixal (estudo e projecto): montante — 25 000 contos.

Projecto:

:' Apoio aos estudos, projectos e implementação do METROSUL — Rede de Transporte Ligeiro de Massas sobre Carril, ligando Almada, Seixal, Barreiro e Moita: montante — 400 000 contos.

Distrito de Viseu: i. ' ... Programa: Rede Viária: Projecto(s):

Construção da variante à EN 234 (Nelas);

Alargamento e rectificação do traçado da EN 222, entre Cinfães e Escamarão (Souzelo);

Alargamento e beneficiação da EN 222, entre São João da Pesqueira e Vila Nova de Foz , . ,. Côa; ... ..

, Obras de beneficiação das seguintes estradas: EN 313 (entre EN 226 e EN 2), EN 229 (entre Penedouro e Sernancelhe), EN 329 e EN 323 (entre Moimenta da Beira e Vila Nova de Paiva e Moimenta da Beira e Tabuaço);

Obras de'alargamento e beneficiação da EN 222: montante — 300 000 contos.

Programa:' Rede Viária: Projecto(s): "

. Construção de uma ponte no rio Douro no lugar de Ermida: montante — 50000 contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação da proposta de alteração n.°43-C, apresentada pe/o

PCP, no âmbito do Ministério do Mar, Investimentos do Plano, de criação de um programa de apoio financeiro aos pescadores.

Para apresentar esta proposta, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, o que se passa em relação a esta proposta é o seguinte: como sabem, há um programa de abate dos barcos de pesca, que contempla um conjunto de subsídios aos armadores mas não aos pescadores, os quais, em resultado dessa política de abate, ficam no desemprego e sem postos de trabalho. O Sr. Ministro do Mar já afirmou várias vezes a sua simpatia pela solução deste problema, mas a verdade é que ela tarda em ser concretizada em sede orçamental. Daí, esta proposta por nós apresentada.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, uma vez apresentada a proposta, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

19 — Ministério do Mar.

50 — Investimentos do Plano:

Criação de um programa de apoio financeiro aos pescadores que percam o seu posto de trabalho, por força da política de abates e imobilizações definitivas dos barcos de pesca.

O Sr. Presidente: — Passámos à proposta de alteração n.° 100-C, apresentada pelo PS, ainda no âmbito do Ministério do Mar, Investimentos do Plano, relativa a formação profissional e emprego.

Para apresentar a proposta, tem a palavra o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Sr. Presidente, esta proposta está integrada num grupo de três propostas — n.M 100-C, 101-Ce 102-C— que têm uma lógica conjunta e, muito sucintamente, gostaria de explicar o seguinte: no programa de formação, profissional e emprego, incluído na verba do Ministério do Mar, o valor total é de 688 000 contos e o projecto é um único, com a designação genérica de valorização profissional. Ora, como se verificou que, nos anos transactos, este tipo de projectos têm tido utilizações que não privilegiam as categorias de inscritos marítimos que, efectivamente, pretendem embarcar, o sentido da nossa proposta é reduzir em 130 000 contos esse projecto, que, como disse, tem a classificação de valorização profissional, e criar outros dois, um de 90000 contos, orientado para financiar a reciclagem de inscritos marítimos cuja profissão e cédula marítima tenha resultado obsoleta ou em que haja mais dificuldade em embarcar, e um outro, de 40 000 contos, para subsidiar o embarque de praticantes da marinha mercante que, devido à rarefacção da frota e a dificuldades financeiras do armador, têm muita dificuldade em terminar a parte profissional do seu curso e obter a cédula competente para se colocarem como profissionais, quer em Portugal quer no estrangeiro. Desta forma, não há aumento de despesa, mas apenas clarificação dos projectos.