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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Centro de Saúde da Quinta do Conde, Sesimbra: montante para 1995 — 20 000 contos;

Centro de Saúde do Lavradio.— Barreiro: montante para 1995 — 20 0Ò0 contos;

Centro de Saúde do Vale da Amoreira, Moita: montante para 1995 — 25 000 contos;

Centro de' Saúde do Montijo — freguesias de

Afonseiro, Alto Estanqueiro, Jardia e Sarilhos Grandes: montante para 1995 — 20 000 contos;

Centro de Saúde de Palmela, Quinta do Anjo e Poceirão: montante para 1995 — 60 000 contos;

Centros de Saúde no concelho de Setúbal — Azeitão, São Sebastião, Sado/Santo Ovídeo, Pontes: montante para 1995 — 60 000 contos.

Programa: Construção e Apetrechamento de Estabelecimentos de Ensino de Saúde: Projecto:

Escola de enfermagem do distrito de Setúbal: montante para 1995— 50 000 contos.

Distrito de Viseu.

• Programa: Melhoria das Condições de Saúde das Populações: Projecto:

Centro de Saúde de Lamego: montante para 1995 — 150 000 contos.

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar a proposta de alteração n.° 107-C, apresentada pelo Sr. Deputado do PS Luís Capoulas Santos, desünada à inscrição de uma verba para a 1.° fase da construção das bancadas do Estádio do 1." de Maio, em Montemor-o-Novo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

PIDDAC. '

Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Programa: Equipamento Urbano de Utilização Colectiva. Projecto:

Construção das bancadas do Estádio do 1.° de Maio, em Montemor-o-Novo (a criar): montante para 1995 — 30 000 contos (1.* fase).

O Sr. Presidente: —.Passamos à proposta de alteração n.° 110-C, apresentada pelos Srs. Deputados do PS António Martinho e Eurico Figueiredo, relativa a uma dotação no âmbito do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, quero apenas clarificar que a proposta n.° 110-C tem uma lógica diferente de algumas das anteriores, em cuja votação o PS .se absteve, visto que existe uma dotação orçamental e o objectivo é retirar essa verba do projecto «Equipamen-

tos urbanos de utilização colectiva». Por isso, porque tem uma lógica diferente, vamos votá-la favoravelmente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, gostaria que

o PS esclarecesse, concretamente, que equipamentos urbanos seriam prejudicados para dar este reforço à equipa de futebol de Chaves.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Rui Carp; assisti à «confecção» da proposta e sei que se trata de uma verba residual que existe no PIDDAC para equipamentos diversos — é assim que está qualificada. Portanto, não compete aos proponentes determinar qual dos equipamentos diversos será prejudicado.

A lógica é exactamente a do Sr. Deputado Ferro Rodrigues; aliás, eu próprio também votarei favoravelmente esta proposta, porque é um compromisso com a minha própria região e com Trás-os-Montes.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Estou esclarecido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar á proposta de alteração n.° 110-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Era a seguinte:

50 — Investimentos do Plano. Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Programa: Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva: Projecto:

Acesso e arranjo envolvente do Estádio Municipal de Chaves: montante para 1995 — 23 000 contos. Verbas a retirar do projecto «Equipamentos urbanos de utilização colectiva— dotação a desagregar».

O Sr. Presidente: — Vamos agora proceder à votação da proposta de alteração n.° 128-C, apresentada pelo PCP, igualmente relativa a dotações no âmbito do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS:

Era a seguinte:

10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

50 — Investimentos do Plano. Distrito de Beja: Projectos:

Aquisição de prédio (à EPAC), em Alvito, para adaptação a Repartição de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública: montante para 1995 — 10 000 contos;