7 DE DEZEMBRO DE 1994

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Região Autónoma dos Açores, ilha do Faial, Universidade dos Açores:

Construção de um novo edifício para a instalação do Departamento de Oceonografia e Pescas da Universidade dos Açores:

Projecto plurianual de custo total avaliado em

600 000 contos; Proposta de verba para 1995, para arranque da

obra: 150 000 contos.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo.

O Sr. Manuel Silva Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, apesar de o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior nos ter dito, numa reunião da Comissão com a presença da Sr.° Ministra da Educação, que dos três grandes projectos que o Sr. Reitor da Universidade dos Açores lhe tinha apresentado apenas um estava em condições de ter o seu início em 1995 —o da construção do edifício sede do Departamento de Oceanografia e Pescas —, votei favoravelmente esta proposta de alteração porque, embora confie na palavra do Sr. Secretário de Estado, penso que é melhor que isso fique escrito.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados,: vamos agora votar a proposta de alteração n.° 37-C, apresentada pelo PCP, que se refere à educação especial no âmbito nacional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Educação.

Capítulo 50 — Investimentos do Plano.

Educação especial no âmbito nacional:

Reforço de verba: 100 000 contos.

O Sr. Rresidente: — Vamos votar a proposta de alteração n.° 38-C, apresentada pelo PCP, relativa ao programa instalações para a rede pública de educação pré-escolar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Educação. Capítulo 50 — Investimentos do Plano. Programa: Instalações para a rede pública de educação pré-escolar:

Reforço de verba: 1 000 000 de contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação da proposta de alteração n.° 40-C, apresentada pelo PCP, que tem por objecto o apetrechamento de bibliotecas escolares dos ensinos básico e secundário.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Educação.

Capítulo 50 — Investimentos do Plano.

Criação de dotação: apetrechamento de bibliotecas escolares dos ensinos básico e secundário:

Verba: 150 000 contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração n.° 132-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Educação. 50 — Investimentos do Plano. Distrito de Beja: Projectos:

Escola Básica Integrada, em Pias (Serpa): montante para 1995 — 30 000 contos.

Programa: Acção Social Escolar: Projecto:

Construção de residência para estudantes em Mértola: montante para 1995 — 30000 contos.

Distrito de Braga:

Programa: Construção do Centro de Artesanato (Ribeira do Cávado):

Construção da sede para a Filarmónica de Vila Chã;

Construção da sede para Sociedade Filarmónica de Vieira do Minho: montante para 1995 — 50 000 contos.

Programa: Instalação para os Ensinos Básico e Secundário: Projecto:

Construção da Escola C+S de Celeiros (Braga);

Construção da Escola Secundária de Cabeceiras de Basto;

Construção da EBI (1, 2, 3) de Fão;

Construção da Escola Secundária de Guimarães;

Construção da Escola C+S de Salamonde (Vieira do Minho);

Reparação da Escola Preparatória de Esposende;

Beneficiação do Edifício da Escola de D. Luís de Castro (Braga): reforço de verba — total: 150 000 contos.

Programa: Equipamentos Desportivos — Construção de Pavilhões Gimnodesportivos em:

Escola Secundária de São Brás (Barcelinhos);

Escola C+S de Viatodos;

C+S de Tadim;

C+S de Palmeira;

C+S de Gualtar;

C+S de Nogueira;

C+S de Gandarela;

'C+S de Apúlia;

C+S de Creixomil;

Secundária e C+S — Póvoa de Lanhoso; - Secundária Camilo Castelo Branco;

C+S de Gavião e Riba de Ave: montante para 1995— 100 000 contos.