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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Hda a regra seguida em idênticas circunstâncias no àtlO passado, segundo a qual os grupos parlamentares intervêm sobre as propostas que apresentam apenas em condições excepcionais.

Verifico que o Sr. Deputado Lino de Carvalho pretende intervir e, portanto, tem a palavra.

, O Sr. Lino de Carvalho (PC?): — Sr. Presidente, é só para identificar esta nossa proposta que é relativa ao problema da aquisição do Castelo de Noudar, em Barrancos, bem como às obras de recuperação respectivas, matéria esta que está em fase de discussão pública.

O Sr. Presidente: — Está identificada a proposta. Vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Encargos Gerais da Nação. Sector: Cultura.

Programa: Obras de Recuperação de Monumentos Classificados — Outros Monumentos. Verba — capítulo 50 FN — 500 000 contos.

Srs. Deputados, passamos à proposta de alteração n.° 124-C, apresentada pelo PCP.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

01 —Encargos Gerais da Nação. 50 — Investimentos do Plano. Distrito de Beja: Projectos:

Museu Islâmico em Mértola: montante para

1995 T- 30 000 contos; Reparação das pinturas das Capelas, Alvito:

montante para 1995 — 5000 contos; Recuperação da Igreja Matriz, de Messejana

(Aljustrel): montante para 1995—5000 con-' tos;

Sede da Associação de Defesa do Património, de Mértola: montante para 1995 — 5000 contos;

Núcleo Museológico em Garvão (Ourique): montante para 1995 — 15 000 contos.

Programa: Preservação e Defesa do Património Cultural: Projecto(s):

Aquisição e preservação do Castelo de Noudar: Montante para 1995—100 000 contos.

Distrito de Braga:

Construção da Biblioteca Pública em Cabeceiras de Basto;

Construção de Casa de Cultura/Auditório/Biblioteca (Vieira do Minho): montante para 1995 — 50 000 contos;

Programa: Obras de Recuperação de Monumentos Classificados dc Cabeceiras de Basto: montante para 1995 — 30 000 contos;

Conservação e defesa do património histórico e cultural do Concelho de Barcelos (Moinhos, Azenhas de Abelheira, Azenhas do Neiva e Moinhos de Aquília): montante para 1995 — 30 000 contos.

Distrito de Castelo Branco: Projecto(s):

Centro Cultural do Fundão (projecto) — recuperação do Palácio do Picadeiro (Alpedrinha-Fundão): montante — 50 000 contos.

Distrito de Faro:

Programa: Restauro e Beneficiação de Recintos Culturais:

Recuperação dè muralhas e baluartes da cidade de Lagos: montante para 1995 — 50 000 contos.

Distrito de Leiria:

Programa: Preservação e Defesa do Património Cultural. Projecto:

Recuperação da Igreja de São Francisco (Leiria): montante—: 20 000 contos;

Aquisição e preservação da Igreja de São Gião: montante — 20 000 contos.

Distrito de Portalegre:

Programa: Preservação e Defesa do Património Cultural: Projecto:

Recuperação da Igreja das Domínicas (Elvas), montante para 1995 — 20 000 contos.

Distrito do Porto: Sector: cultura. Projectos:

Instalação do Museu de Trabalho Industrial, no

Porto: montante para 1995 — 30 000 contos; Instalação do Museu da Cerâmica (Vila Nova de

Gaia): montante para 1995 — 30 000 contos; Recuperação do Mosteiro de Pombeiro

(Felgueiras): montante para 1995:—50 000

contos;

Recuperação do Mosteiro de Grijó: montante

para 1995 —30 000 contos; Conservação do Museu de Etnologia do Porto:

montante para 1995 — 30 000 contos; Recuperação do Mosteiro de Cete e zona

envolvente (Paredes): montante para 1995 —

.30 000 contos; Recuperação do Mosteiro de Paço de Sousa

(Penafiel): montante para 1995 — 30 000

contos;

Recuperação do Palácio do Freixo (Porto): montante para 1995 — 30 000 contos;

Recuperação do antigo edifício da Câmara Municipal para Museu e Arquivo Municipal (Valongo): montante para 1995 — 20 000 comos;