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II SÉRIE-C — NÚMERO S

Como ninguém pretende usar da palavra, vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Propõe-se um reforço de dotação no valor de 900 000 contos, com o objectivo de proceder à contratação de educadores de infância e pessoal de acção educativa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há uma proposta, apresentada pelo Sr. Deputado Guilherme d'OHveira Martins, a n.° 114-C, sobre o reforço de dotações do Ministério da Educação no montante de 1 500 000 contos, no sentido de incentivar e apoiar a rede de educação pré-es-colar, a educação especial e o funcionamento dos ensinos básico e secundário.

Para a apresentar, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins.

O Sr. Guilherme d'01iveira Martins (PS): — Sr. Presidente, serei breve. À semelhança dos dois sectores já referidos, ambiente e justiça, entendemos dever dar um sinal claro no sentido do reforço de algumas das áreas do Ministério da Educação, concretamente, a educação pré--escolar, o ensino especial e também b funcionamento dos ensinos básico e secundário, relativamente ao orçamento das escolas.

Verificou-se, aliás, já no decurso de 1994 e nos anos anteriores, carências evidentes no que toca ao orçamento das escolas, dificuldades no que se refere ao ensino especial, que foram aliás, directa ou indirectamente, reconhecidas pelos próprios responsáveis ministeriais, razão pela qual não poderíamos deixar de apresentar esta proposta nestes três sectores.

Vozes do PS: —Muito bem!

O Sr. Presidente: — Estamos esclarecidos. Vamos proceder à votação da proposta de alteração que acabou de ser apresentada.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do PCP è do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Era a seguinte:

Comos

.. a) Educação pré-escolar (contratação de educadores de infância e pessoal de acção educativa)............................... 300 000

b) Educação Especial....................... 200 000

c) Funcionamento dos ensinos básico e secundário visando a melhoria do funcionamento e da aplicação da reforma do sistema educativo................. 1 000 000

Reforço de contos......... 1 500000

Novo total do cap. 02... 500 330 000

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a proposta n.° 146-C foi retirada.

A proposta n.° 163-C tem a ver com a Universidade dos Açores e foi apresentada pelo Sr. Deputado Luís Amado.

Uma vez que esta proposta trata de unia alteração ao mapa li e é conexa com matéria que já discutimos, podemos votá-la agora, sem prejuízo de depois' votarmos o mapa u com as alterações então introduzidas (a alteração das ONG e, eventualmente, esta se for aprovada).

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Amado.

0 Sr. Luís Amado (PS): — Sr. Presidente, esta proposta é para ser analisada em conjunto com a outra que ficou para o final do debate.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado propõe, então, o adiamento da votação exactamente para a mesma altura em que for votada a proposta n.° 150-C do Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo. Teremos, pois, o mesmo comportamento em relação à discussão desta proposta.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, permita-me que peça um esclarecimento ao proponente.

O Sr. Presidente: — Tèm a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Deputado, embora esta proposta fique para ser discutida e votada aquando da discussão da proposta n.° 150-C, o sentido é completamente oposto. Isto reforça dotações do Gabinete...

O Sr. Luís Amado (PS): — Reforça, mas o objectivo é o mesmo!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, todas as propostas relativas ao PIDDAC e que tenham entrado até agora não significa que consideremos esses capítulos encerrados. Podem ainda entrar propostas até ao fim da votação que nos compete em matéria de comissão .e pode haver coisas mal classificadas, mas, em princípio, todas as que inicialmente tínhamos qualificado como alterações ao PIDDAC

e aos quadros, que têm a ver com a classificação orgânica dos ministérios, estão votadas e decididas.

Vamosi agora, passar ao articulado. Chamo a mossa atenção para o que foi combinado e consta da proposta que fiz...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Sr. Presidente, tenho algumas propostas respeitantes ao mapa n, propostas de anulação de despesas que aparecem aqui arrumadas num outro local e, portanto, não foram votadas. Se V. Ex." passa ao articulado, quando é que as vai votar?

O Sr. Presidente: — Aparecem arrumadas onde?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Aparecem arrumadas noutro local, aparecem nos mapas propriamente ditos.

O Sr. Presidente: — Os mapas seriam votados depois do articulado, mas também podemos votá-los já.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Não, desde o momento que não se esqueça de votar as propostas!