2 DE NOVEMBRO DE 1967 1247

Daí os riscos que semelhante tipo de planeamento comporta e que a experiência ilustra abundantemente dimensão inadequada dos investimentos e duplicação de esforços, com as consequentes ineficiências e delapidações, atrasos na execução dos projectos, possíveis tensões depressoras sobre a economia global. Na verdade, frequentemente se tende a utilizar capital em empreendimentos de dimensão extrema, uns de pequenez indesejável a par de outros excessivamente guindes e sem ligação entre si. Como os autores notam a propósito da experiência turca na década de 50, nos sectores cuja administração é mais eficiente ou conta com fundos mais abundantes de gestão própria, assiste-se a sobreinvestimentos que representam verdadeira delapidação de capital, e não faltam os casos em que o esgotamento dos fundos disponíveis obriga a parar ou adiar a execução de projectos, com todos os inconvenientes sobre a expansão do produto, além das possíveis tensões depressoras que vêm na esteira de pressões inflacionistas e do dificuldades na balança de pagamentos.
Mas nem tudo são espinhos no planeamento projecto a projecto o estabelecimento das infra-estruturas indispensáveis e a efectivação de elevados níveis de investimento nos sectores fundamentais podem, geralmente, inscrever-se no activo dessa prática planeadora nas fases primeiras dos processos de desenvolvimento. Em boa verdade, a duplicação de esforços e a delapidação de fundos, o desequilíbrio dos investimentos e a descoordenação dos projectos, por ausência de uma política económica coerente, são os custos inerentes a esta forma rudimentar de planeamento, impostos pela falta de recursos e de condições necessárias a uma técnica planeadora mais perfeita, nem pode esquecer-se que, em muitos casos, a recorrente instabilidade governativa e a indiferença ou incapacidade dos responsáveis pela gestão dos vários sectores da vida económico-social obstam também a cabal execução de toda e qualquer política económica.
b) O segundo tipo de planeamento é o do investimento público integrado. Aqui, o que mais importa é a definição dos sectores em que deve injectar-se o investimento público e das prioridades a respeitar, dentro de cada sector e de uns para outros, esclarecidos esses dois pontos, há apenas que elaborar, o mais correctamente possível, os projectos individuais em cada sector considerado, avaliar os recursos disponíveis para investimento e rateá-los pelos vários projectos, segundo os critérios de prioridade previamente estabelecidos. Sejam estes quais forem, pode dizer-se que, em regra, se subordinam ou conduzem à adopção, como critério geral de selecção, do princípio da elevação ao máximo do total de benefícios a tirar do total do investimento planeado, o que obriga a ultrapassar o simples critério individual do confronto entre custos e rendimentos, para ter em conta a complementaridade dos vários projectos relativamente ao produto e à economia em geral.
Embora represente um papel extremamente relevante no processo do desenvolvimento económico, este tipo de planeamento vê a sua acção imediata circunscrita aos sectores seleccionados, para o investimento público, pois só aí aquela complementaridade é considerada o sector privado é influenciado apenas por via indirecta, e com todas as carências resultantes da adopção do investimento como via única do desenvolvimento, e é extremamente ténue (ou mesmo inexistente) a inserção dos projectos sectoriais no quadro dos valores programados para o produto global de um país.
c) O esforço para realizar essa tarefa caracteriza o planeamento global ou agregado, que abrange, num esquema compatibilizado, não só os sectores submetidos a programas de investimento público, como os, próprios sectores privados, harmonizados entre si em ordem a determinados objectivos de política económica.
Porque aspira ao planeamento de toda a economia, um plano deste tipo tem de basear-se numa representação, tida como válida, da realidade económica respectiva e na projecção do seu descimento sob a acção de determinadas forças. A construção de modelos de crescimento adequados torna-se, assim, o fulcro de todo o planeamento global, cujos mentos e riscos assentam largamente na correcção e no realismo do modelo adoptado.
Méritos inegáveis e unanimemente reconhecidos, pois só com uma técnica de planeamento global.
Há a possibilidade de cálculo de todas as variáveis que se supõe intervirem significativamente na economia de um país,
Pode fazer-se um juízo global das vantagens comparadas de todos os projectos públicos e privados e a distribuição harmónica, entre eles, dos recursos disponíveis, evitando-se desequilíbrios geradores de tensões e estrangulamentos contrários ao desenvolvimento desejado,
Se concretiza, para o período considerado, a política económica adoptada.

Riscos fáceis de prever, embora extremamente difíceis de evitar, e que, as mais das vezes, se exprimem.
Pela falta de realismo na construção dos modelos, quer por insuficiência de dados estatísticos, quer por práticas planeadoras pragmaticamente inadequadas,
Pela falta ou insuficiência de projectos adequados em sectores básicos para o desenvolvimento,
Pela falta ou insuficiência de coordenação entre os projectos (por inadequada técnica de agregação e desagregação simultâneas), responsável por incompatibilidades individuais e sectoriais e inconsistência da agregação no plano global,
Por insuficiências ou dificuldades previsíveis na execução dos planos, dado que elas aumentam com a complexidade destes.

O enunciado tem o valor de uma apologética e de uma prevenção defende-se que os planos globais devem ser a meta das aspirações no domínio do planeamento, mas reconhece-se que a sua adopção, antes de se dispor das condições mínimas aceitáveis, pode conduzir a resultados bem mais reduzidos do que os proporcionados por uma técnica planeadora mais modesta.

5. Como se sabe, o planeamento global repousa fundamentalmente na ideia de que o nível do investimento é a primeira determinante da taxa de crescimento. Por ser assim, tudo vem a assentar na relação capital-produto - tomada como estável em períodos suficientemente longos - e no ritmo de crescimento possível, dados os volumes de aforro disponíveis.
De tudo isto decorre que, em consciência, só pode planear-se globalmente desde que se conheça com razoável exactidão a relação capital-produto e se possa confiar na sua estabilidade (ou prever com segurança as variações respectivas. Depois, deve ter-se bem presente que o que está verdadeiramente em causa no planeamento não é uma relação geral ou média, mas um conjunto de relações capital-produto sectoriais que permitem prospectar convenientemente as taxas de crescimento desejadas para cada sector.
Quando às condições não consentem dispor de fiados suficientes para se estabelecerem, com aceitável rigor, aquelas razões, sobre o modelo de descimento pesam as maiores