2 DE NOVEMBRO DE 1967 1249

zação, e na própria Inglaterra só em 1961 se adoptou o planeamento global, depois das experiências sectoriais relativas ao carvão (1950), electricidade e gás (1934) caminhos de ferro, aço e energia nuclear (1955). Tem, no entanto, que recordar-se a diversidade de condicionalismos em que este último grupo de países se situava, relativamente a premência de desenvolvimento muito rápido.

6. A lição a extrair parece ser esta quando já é possível, deve fazer-se planeamento global, mas limitando realistamente a ambição dos planos e integrando adequadamente os projectos executáveis Mas, sobretudo, tendo-os bem presentes, há que evitar-se o êxtase perante a perfeição do modelo proposto, com a lembrança de que continua a ser certo haver sempre "mais coisas no Céu e na Terra do que na nossa vã filosofia". Não esquecendo, embora, a importância decisiva de volumes crescentes de investimento para mais intenso ritmo de crescimento, aquela lembrança levará a ter na consideração devida as vias laterais do desenvolvimento, nomeadamente a organização social e económica votada a um uso mais adequado dos recursos (quantitativa e qualitativamente), logo da capacidade produtiva existente, com a consequente redução ou eliminação dos desperdícios (que se apresenta como um dos mais frutuosos meios de romper o chamado "círculo vicioso da pobreza"), a melhoria progressiva do elemento humano, o primeiro e mais importante dos factores de desenvolvimento, e a criação de um clima geral de confiança, agregação e solidariedades sociais, bem como as reformas de estrutura exigidas para tal. E, por sobre tudo isto, levará a considerar a formulação correcta de políticas económicas e a sua prossecução pertinaz.
A experiência da Europa Ocidental, em confronto com a de outras áreas, confirma que o investimento (nomeadamente o levado a cabo pelo Estado) não se apresenta como a via única do desenvolvimento, e está mesmo longe de ter assumido nele o papel mais importante, e o Prof. Arthur Lewis pôde dizer, com a sua autoridade, que, para o desenvolvimento, muito mais importantes do que as despesas públicas na criação de bens capitais são as políticas económicas formuladas e prosseguidas pelo Governo com coerência e firmeza.
Planeamento global? Sim. Mas política global também - dentro e fora do Plano

7. Um escrúpulo que a este propósito assalta certas consciências é o de, procedendo assim, se negar, ou pelo menos se abalar, os" fundamentos de uma economia livre.
Não parece que tenha de se perder muito tempo a sossegar tais escrúpulos o planeamento não é apenas compatível com o funcionamento da economia de mercado - apresenta-se hoje, para alguns, como condição da sua sobrevivência.
Na verdade, a economia de mercado não se esgota na possibilidade do que poderia julgar-se o "funcionamento normal" do sistema a sua capacidade de crescimento nos ambientes sociais em evolução faz parte da própria vitalidade de uma economia. Ora, não se aceita hoje, de um modo geral, que o fenómeno complexo do desenvolvimento possa ser entregue à marcha natural da evolução desde logo porque, na voragem em que se sucedem os acontecimentos económicos actuais e sob a pressão de urgentíssimas necessidades de melhoria, nenhuma comunidade pode perder um minuto, sob pena de ver comprometido todo e qualquer enforco no futuro, depois, porque o desenvolvimento é fenómeno complexo que não se define pela simples elevação da taxa de crescimento do produto nacional, antes comporta de modo essencial a alteração dos condições económico-sociais da colectividade e a necessidade de influenciar e controlai adequadamente as modificações globais extra-económicas. E, mesmo no que se refere aos factores estritamente económicos, existem as mais sérias dúvidas sobre a possibilidade de se processar hoje espontaneamente um desenvolvimento que, por ventura, teria sido consentido no século passado por condições especialíssimas da expansão capitalista.
De facto, a possibilidade de um desenvolvimento espontâneo assenta, como se sabe, na presunção clássica do funcionamento perfeito do mercado, em que o rendimento nacional seria elevado ao máximo pelo mecanismo da oferta e da procura em condições concorrenciais e de pequenas alterações por unidade de tempo, de modo a estabelecer-se sucessivamente o equilíbrio nos mercados finais de bens de consumo, no próprio processo da produção (sendo dado o stock de factores utilizáveis), no processo do investimento e no circuito monetário subjacente à circulação de bens e de factores. Ora, mesmo que o sistema de preços funcionasse perfeitamente no mercado dos bens de consumo e no processo da produção, a teoria ensina e a experiência confirma que não pode esperar-se idêntico equilíbrio no que respeita ao investimento é que o volume e a composição desse investimento serão determinados por uma multidão de decisões individuais e estas podem muito bem levar a uma utilização dos recursos que se afaste da utilização óptima. Logo por isto o investidor atende mais ou produto marginal líquido privado do que ao respectivo valor social, as economias externas não são suficientemente exploradas; e a complementaridade das indústrias é tão grande que a indução simultânea tende a conduzir a uma coincidência de investimentos maior do que a que se verificaria autonomamente. Por outro lado, o tempo de duração do equipamento é tão dilatado que as previsões dos investidores têm toda a probabilidade de serem mais imperfeitas do que as dos compradores, vendedores ou produtores. O risco do investidor individual pode ser maior do que se verifica quando existe um programa global de investimento, ora, nesta matei ia, os custos das decisões erradas são altos e quem os paga, na forma de perdas de capital, não é apenas o investidor, mas também a economia nacional Além de tudo isso, a indivisibilidade do capital faz com que as alterações em causa não se reduzam a pequenos valores, mas, pelo contrário, assumam valores elevados por unidade de tempo, mas, à medida que aumenta a dimensão das alterações por unidade de tempo, determinam-se as condições de funcionamento do mecanismo dos preços relativamente ao investimento Por fim, deve notar-se que os mercados de capital, ainda que bem organizados, se apresentam muitas vezes com características notórias de mercados imperfeitos, governados não só pelos preços, mas também por outros factores de repartição.
Quer dizer mesmo que a resposta automática da economia de mercado permitisse a utilização óptima dos recursos quanto aos bens de consumo, não funcionaria eficientemente de modo espontâneo no campo do investimento e do equilíbrio monetário. O equilíbrio da procura e da oferta agregadas (que acaba por definir o equilíbrio monetário dinâmico) não pode ser conseguido espontaneamente e exige uma política deliberada, ora, sem um equilíbrio desse tipo, os preços deixam de constituir parâmetros aceitáveis de escolha e, por isso, o seu mecanismo não desempenharia a mais importante função que lhe é cometida pela economia de mercado.
Em conclusão a própria sobrevivência da economia de mercado (e o processo do seu desenvolvimento) exige uma