2 DE NOVEMBRO DE 1967 1393

II

Considerações gerais

4. A matéria que se aprecia neste capítulo terá como ponto de partida os elementos que serviram de base à elaboração do relatório final do Grupo de Trabalho n. º 6 "Comércio", da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica

a) Estrutura e técnica comercial

5. São muitas e de carácter diverso as normas das novas técnicas para o exercício do comércio que internacionalmente estão a difundir-se através do livro, imprensa, conferências e outros meios de informação, e que, entre nós, vêm sendo auscultadas e observadas com a maior atenção por empresários e especialistas económicos
Essas técnicas emergem, umas, da evolução verificada na vida dos povos, outras, por efeito de acordos de diferentes índoles postos em prática pelas nações Entre nós a aplicação das novas técnicas tem sido comedida e cautelosa, pelo que a sua adopção se vai fazendo gradualmente
Todavia, já se verificam no continente nacional -e referimo-nos a ele por dele termos vindo a tratar - empreendimentos em marcha dentro dos moldes apontados pelas técnicas importadas e classificadas como sendo as mais evoluídas e experimentadas, cuja utilização se vai realizando com cautela e prudência, não se perdendo de vista a grandeza da área continental, sua população, hábitos e meios aquisitivos dos consumidores
Apesar dos progressos introduzidos nos métodos de comercialização e nos sistemas das organizações mercantis, encontra-se ainda o sector comercial num estádio que carece de cuidadosa observação por parte da Administração
O Estado Português é corporativo, competindo-lhe impulsionar e dirigir todas as actividades Quanto ao comércio, ao escolher-se livremente esta profissão, torna-se necessário que esta actividade esteja devidamente regulamentada, oferecendo garantias ao empresário para bem servir a economia nacional As corporações representam a cúpula da organização corporativa, e, segundo se julga, são o melhor meio de assegurar uma política nacional, não só no aspecto económico, mas também nas implicações sociais que dele emanam
Analisar profundamente a actual estrutura das actividades comerciais não se torna tarefa fácil, dada a carência de elementos estatísticos que lhe dizem respeito
Os elementos que se indicam podem não ser [...] de expressão, mas, se não tiverem outro mérito, ajudarão, por certo, a confirmar a necessidade de se prestar especial atenção a vida do comércio no que principalmente se considera de maior importância, a base financeira e a medida do empreendimento E dizemos que tais elementos podem ser pobres de expressão porque podem dar o sentido de um ambiente empresarial flácido, quando na minoria dos casos não é essa a verdadeira situação
Através dos elementos reunidos, conclui-se terem existido no fim do ano de 1965, na metrópole, com referência a*

Comércio por grosso - cerca de 4200 sociedades com um capital médio de 700 contos,
Comercio a retalho - cerca de 10 000 sociedades com um capital médio de 80 contos

A maior parte destas sociedades situava-se no distrito de Lisboa
Não foi possível determinar, para além das sociedades constituídas, o número de comerciantes que exercem a profissão em nome individual, mas pode afirmar-se que são muitos e que a maioria se encontra principalmente na actividade retalhista
Ainda se deve aqui salientar o facto de que, dado o uso, nas sociedades por quotas, de os sócios fazerem suprimentos a caixa social - e entre as sociedades apontadas encontram-se aquelas constituídas por quotas -, se fosse possível conhecer o montante desses suprimentos e juntá-los aos capitais encontrados as médias da expressão financeira desses capitais subiriam sensivelmente
O verdadeiro valor das actividades comerciais do continente encontra-se definido através dos números apontados nas alíneas c), d) e e) deste capítulo do parecer, que tratam especialmente do comércio interno, exportação e importação
Impõe-se há muito, para remediar alguns dos males existentes, que se determinem regras atinentes ao comércio, facultando-se-lhe os meios necessários para a sua exacta missão
A falta de regulamentação adequada ao bom exercício das actividades mercantis, na sua perfeita expressão, tem criado, em muitos casos, dificuldades ao Ministério das finanças no campo tributário, ao da Economia, no tocante a boa regra de actuação, especialmente no sector do abastecimento, o ao das Corporações e Previdência Social, no que finalmente se vai reflectir no campo social.
Por isso, no relatório final do Grupo de Trabalho n. º 6 "Comércio", no capítulo "Recomendações", aponta-se como providência prioritária a promulgação de um estatuto do comerciante, dado o alcance e o reflexo que esse diploma poderá trazer no campo administrativo e económico, proporcionando a criação de novas e actualizadas regras de disciplina as actividades mercantis

b) A relevância do comércio nalguns países estrangeiros

6. É muito variável, de país para país, a contribuição do comércio para o produto interno, não se sentindo, porém, sensíveis variações temporais no período analisado, que compreendeu os anos de 1950, 1955, 1960 e posteriores
É de notar, contudo, o perigo de comparações entre países, já que, para além dos métodos de cálculo específicos porventura utilizados, nem sempre os elementos disponíveis foram idênticos Assim, embora se tenha procurado trabalhar com o produto interno bruto ( P I B ) ao custo dos factores (preferentemente a preços constantes), houve que utilizar também o P T B a preços de mercado e o produto interno líquido ao custo dos factores, de referir, igualmente, que nem sempre os dados para um mesmo país, quando obtidos em estatísticas diferentes ¹, se mostraram coerentes entre si, mesmo quando referidos a conceitos idênticos

¹ As estatísticas consultadas foram, essencialmente, as seguintes

Boletim Estatístico da América Latina, ONU (Março 1965),
Yearbook of National Accounts Statistics, ONU (Maio de 1064),
Statitics of National Accounts, 1950-1961, O C D E (Março de 1964)