2 DE NOVEMBRO DE 1967 1391

tigação aplicada. Dentro do domínio da investigação, todos sabemos como se torna necessário progredir no nosso país, e toda a despesa que possa realizar-se em laboratórios, se não é quantificável em rentabilidade, pode contudo afirmar-se ser altamente rentável. Sobre este assunto transcreve-se do relatório do Grémio Nacional dos Industriais de Electricidade relativo ao ano de 1965 o seguinte passo
Um dos assuntos mais apaixonantes para um sector industrial é o do ensaio e da investigação. É seguramente um índice de maioridade de uma indústria a instalação de centros laboratoriais que realizem os estudos para aperfeiçoamento do material existente e para o estudo e investigação dos diversos fenómenos, sempre com o objectivo final de melhorar a qualidade do serviço e aumentar a rentabilidade das instalações.
Nesta iniciativa, mais do que em qualquer outra, tem de se ser extremamente prudente e não ter sonhos de grandeza, que podem comprometer a sua realização. Com efeito, a instalação de um laboratório é muito dispendiosa, não só em construções e aparelhagem, como ainda em investimento intelectual. Por isso tem de se desenvolver esta ideia com extremo cuidado, procurando soluções compatíveis com as- possibilidades da indústria e do meio, começando por aproveitar todas as virtualidades existentes, não só do Estado, como das empresas, e começar por esquemas simples, sem prejuízo nunca do objectivo final. Foi assim que se processou na Holanda, onde existe hoje um dos maiores laboratórios electrotécnicos mundiais - a K. E. M. A. -, e será assim que se deverá processar em Portugal.
Instituiu-se já em 1966 uma comissão com o objectivo de averiguar junto das empresas quais as necessidades e possibilidades relativamente a investigações e ensaios, por outro lado, o Grémio colabora numa comissão ad hoc do Grupo de Trabalho n.º 10 (Ensino e Investigação Aplicada e Formação Profissional) da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica. Esperamos que todos estes esforços conjugados permitirão encontrar a fórmula e a solução compatível com as necessidades e as possibilidades de momento.
Acima de tudo é preciso aproveitar o que existe, dando-lhe o melhor rendimento, e utilizar todas as boas vontades e todas as competências.
O trabalho é difícil, é árduo, mas merece toda a nossa atenção, pois, tendo a indústria eléctrica atingido, sem qualquer dúvida, um nível elevado, deverá enveredar pelo caminho seguido por todos os outros países, não para fazer aquilo que os outros fazem, mas para conseguir os meios para resolver os seus problemas, evitando muitas vezes o recurso ao estrangeiro.

A subsecção regozija-se com a inclusão daquela verba no Plano de Fomento e espera que possa concretizar-se o objectivo a indústria deverá, mesmo com sacrifício, apoiar a instituição do laboratório, dando todo o seu apoio à iniciativa, em útil e frutuosa colaboração com o Estado. É, porém, urgente passar ao campo das realizações.

Conclusões

21. A subsecção, ao elaborar este parecer subsidiário, teve o objectivo construtivo de considerar alguns problemas que lhe parecia merecerem exame detido antes de entrar na fase de realização. De um modo geral, a subsecção aprova o capítulo VI "Energia", do título II da parte referente ao continente e ilhas do projecto do III Plano de Fomento, apenas levanta nalguns pontos dúvidas que parecem legítimas e chama a atenção para certos aspectos que entende deverem ser considerados nas soluções a adoptar. Está a subsecção convencida de que desta forma contribui positivamente para a elaboração definitiva do III Plano de Fomento.

Palácio de S. Bento, 18 de Julho de 1967

Augusto de Sa Viana Rebello.
Elisiario Luís Faria Monteiro.
Manuel de Almeida Ferreira.
Mário Pedro Gonçalves.
José Mercier Marques.
Paulo de Barras, relator

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ANEXO VIII

Parecer subsidiário das subsecções de Comércio armazenista e de importação, de Comércio retalhista diferenciado e de Comércio retalhista misto, da secção de Comércio.

Circuitos de distribuição
As subsecções de Comércio armazenista e de importação, de Comércio retalhista diferenciado e de Comércio retalhista misto, da secção de Comércio, às quais foram agregados os Dignos Procuradores António Alves Martins Júnior e Francisco Pereira da Fonseca, consultadas sobre o capítulo VII "Circuitos de distribuição", do título II "Programas sectoriais", da parte referente ao continente e ilhas, do projecto do III Plano de Fomento, para 1968-1978, emitem, sob a presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara, o seguinte parecer subsidiário:

SUMÁRIO

Preâmbulo - N.º 1 a 3

II
Considerações gerais - N.º 4

a) Estrutura e técnica comercial. - N.º 5.
b) A relevância do comércio nalguns países estrangeiros - N.ºs 6 e 7
c) Comercio interno - N.ºs 8 a 12
d) Exportação - N.ºs 13 e 14
e) Importação - N.ºs 15 a 18
f) Investimento e financiamento - N.ºs 19 e 20
g) Estrutura do sector comercial - N.º 21
h) Coordenação das actividades económicos - N.ºs 22 e 23

III
Exame crítico - N.º 24

1) Nota introdutória - N.ºs 25 a 27
2) Comércio e economia nacional - N.ºs 28 a 32
3) Investimento e financiamento do sector comercial - N.ºs 33 a 38
4) Alguns elementos sobre circuitos de distribuição e sua evolução previsível - N.ºs 39 a 48
5) A necessidade de uma disciplina para as actividades comerciais - N.ºs 49 a 51
6) Aspectos específicos de alguns sectores - N.ºs 52 a 54

IV
Conclusões - N.º 55.