2 DE NOVEMBRO DE 1967 1405

produção, não conseguem vencer, depois, muitas vezes por terem menosprezado anteriormente o problema da comercialização.
Daí que industrialização e comércio tenham que andar estreitamente ligados e não se veja bem como poderão ter, dentro das suas diversas características, taxas de descimento muito diferentes. Por outro lado, como se frisa no referido capítulo VII do título II, o significado que poderá ser extraído do número acima apontado terá de ser prudentemente interpretado, já que «parte considerável das operações de distribuição é levada a cabo por entidades privadas dos sectores agrícola e industrial», pelo que, a nosso ver, continuam a ser simples operações comerciais, independentemente das entidades que as praticam. E mal se iria se assim não fosse, se a disciplina das actividades comerciais, há tanto reclamada, se pudesse fugir alegando tão-só que, embora praticando actos de comércio, não se é comerciante. Não se pretende, obviamente, impedir que os agricultores e os industriais vendam no mercado continental, ou até exportem o que parece necessário é que, ao fazê-lo, se integrem na disciplina comercial da respectiva actividade, como os outros que vendem ou exportam os mesmos produtos.

30. É de admitir, também, como é referido, que o processo de desenvolvimento da economia nacional tenderá a aumentar as trocas internas, nomeadamente nas regiões menos desenvolvidas da nossa metrópole é ainda de considerar a melhoria dos serviços comerciais prestados, de acordo com os desejos de uma clientela cujo nível de vida tende a aumentar e que tem, por isso, maiores necessidades a satisfazer.
Hoje em dia, compram-se produtos tendo em vista o serviço pós-venda, que há alguns anos não era considerado. Não admira, nestes circunstâncias, que o custo comercial tenda a aumentar, porque aumentam também as necessidades que são satisfeitas pelo comércio. Aliás, convém também referir, muitas das produções em massa que hoje se realizam (com consequente redução dos custos de fabrico) só são possíveis porque o comércio lhes consegue dar escoamento, através, muitas vezes, de um aumento dos seus custos - o referido serviço pós-venda, campanhas de publicidade, grandes despesas de armazenagens por constância de encomendas volumosas, e outras razões -, quer dizer, a moderna tendência será para a redução dos custos industriais» o aumento dos comerciais, mas esta asserção terá de ser vista através da interligação destas duas componentes do custo total. Com efeito, na maior parte dos casos, a uma redução (ou simples manutenção) do custo de distribuição - tantas vezes invocada - corresponderiam menores vendas e menores produções, com subsequente aumento do custo fabril, mais que proporcional, por vezes, do que daquela redução.

31. Se considerarmos, ainda, para além dos argumentos atrás invocados, ser uma verdade da história económica o aumento da população activa no sector terciário (em que o comércio ocupa sempre posição saliente), como indicativo de progresso económico, não se vê bem que, na actual evolução do País, possa admitir-se uma redução da participação do comércio no produto nacional, excepto em caso de decréscimo de produtividade, que não parece legítimo admitir, muito embora ligado a problemas de preparação e aperfeiçoamento de mão-de-obra a que, inexplicavelmente, a nosso ver, se não faz referência no capítulo em causa.
Afigura-se-nos, também, que a analise dos circuitos de distribuição - a que haverá que proceder com urgência, até para definir bem responsabilidades que hoje, quando nem tudo corre bem, sempre lhe são assacadas - irá provar que, se há intermediários desnecessários (e haverá), a sua incidência nos custos é mínima, por margens extremamente reduzidas de cada um deles, e que a sua acção é, sobretudo, perturbadora da marcha normal dos produtos. E a falta de capacidade económica e financeira desses intermediários que provoca a extensão dos circuitos, repartindo os encargos (e as funções) por terceiros, mas repartindo também os lucros correspondentes.

32. Um outro ponto que não pode deixar de merecer reparos é a forma como são encarados os problemas da repartição geográfica das actividades metropolitanas de distribuição. Embora faltem estatísticas sobre a matéria - falha cujo interesse em suprir-se se torna desnecessário realçar -, bastará saber que mais de dois terços da contribuição do comércio para o produto nacional terão origem em Lisboa e Porto para ver a acuidade e gravidade do problema. Não serão suficientes as explicações da densidade populacional, do maior poder de compra e da concentração das relações comerciais com o exterior para justificar esse gigantismo que atrofia todos os outros centros. Se se caminha hoje para uma descentralização, do ponto de vista industrial, daqueles dois pontos do território nacional, parece legítimo que às actividades comerciais se imponham iguais condicionalismos, não esperando que uma distribuição mais homogénea se opere só por si. Quererá isto significar que haverá que prever incentivos - financeiros, fiscais, de preparação de mão-de-obra e outros - que encaminhem certas actividades comerciais paia regiões mais desprotegidas, como aliás, muitas vezes, é do próprio interesse dessas actividades, pois a sua errada situação geográfica provoca o aparecimento (necessário) de intermediários que, depois, são acusados de inúteis ou perniciosos.

3) Investimento e financiamento do sector comercial

33. Já atrás expressámos a opinião de que indústria o comércio devem andar estreitamente ligados, pois o problema de todas as empresas, mais do que produzir, é o de escoar as suas (grandes) produções. Daí que, ao acréscimo de investimentos na indústria, deva corresponder um desenvolvimento paralelo dos investimentos no sector comercial, tanto mais necessário quanto é certo que, internamente, há que dispor de uma organização bem adaptada em equipamentos e métodos, se se pretende organizar em bases sólidas e duráveis a exportação, cuja importância avulta no caso da nossa evolução económica, sob pena de a comprometer ou impedir.
Os modernos métodos de gestão comercial - racionalização de stocks, organização dos transportes, técnicas e equipamentos de armazenagem, embalagem e apresentação de mercadorias, trabalhos contabilísticos e administrativos, serviços a clientes, estudos de mercado e motivação, estudos sobre implantação e movimentação, etc. - ou de exploração - supermercados, centrais de compra, cadeias de distribuição, livre-serviço, conversão e modernização de antigos estabelecimentos, novos produtos (refeições prontas, produtos congelados) - obrigam a novos e vultosos investimentos, reforçados pela «idade» da nossa estrutura comercial.

34. A formação bruta de capital fixo no comércio (por grosso e a retalho), embora apresentando sensíveis irregu-