192-(56) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 99

Juntas autónomas dos portos

64. Nas "Consignações de receitas" estão compreendidos os rendimentos das juntas autónomas. Pelo orçamento dos serviços hidráulicos pagam-se as despesas sob a forma de subsídios destinados a trabalhos especiais ou a outros fins.
As receitas e despesas foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Além destas verbas gastas nos portos por conta das despesas ordinárias, continuaram durante 1939 as obras de construção de alguns, liquidadas por força de receitas extraordinárias.
Haviam sido orçamentados 75:000 contos, dos quais se utilizaram 48:557. Gomo em anos anteriores, a maior parte foi destinada a Leixões, tendo prosseguido também a construção de outros portos.
As cifras que exprimem as verbas despendidas por intermédio desta Direcção Geral foram:
Contos
Douro-Leixões.................................... 28:403
Viana do Castelo................................. 119
Póvoa de Varzim.................................. 1:966
A transportar............ 30:488
Transporte............... 30:488
Vila Real de Santo António....................... 170
Ponta Delgada.................................... 7:270
Total.................... 37:928

A diferença, de 10:629 contos, foi utilizada no porto de Lisboa, como adiante se verificará.
Quanto ao porto de Leixões, o total gasto em obras novas, desde 1928-1929, pode discriminar-se assim:
Contos
Até 1936...................................... 123:797
Em 1937....................................... 21:161
Em 1938....................................... 25:744
Em 1939....................................... 28:403
Total................. 199:105

Junta Autónoma de Estradas

65. As Contas Gerais do Estado de 1939 fixam a despesa deste departamento público em 100:090 contos, igual a verba orçamentada. (Mas na verdade não foi esta a importância paga êste ano, como pode ler-se nos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Houve assim o excesso de despesa, relativamente ao que fora inscrito no orçamento, de cerca de 10:700 contos. Como a Junta Autónomo, vive em regime de autonomia administrativa, o excesso foi obtido do depósito que mantém na Caixa Geral de Depósitos, constituído pelos saldos de anos anteriores.
Além das verbas de despesa ordinária, possue a Junta outras disponibilidades orçamentais, derivadas de receitas extraordinárias. Nos dois últimos anos foram, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]