11 DE FEVEREIRO DE 1941 192-(61)

As garantias de juros dizem respeito a várias linhas, mas a quási totalidade é consumida na garantia dos encargos de empréstimos contraídos pela Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal. A linha da Senhora da Hora à Trofa e a da Boavista à Trindade sobrecarregaram em 1939 a verba «Garantia de juros» com 2:516 contos.
Vê-se dêstes números que os encargos de empréstimos e as garantias de juros absorvem já mais de metade das receitas do Fundo. Há-de aumentar a parte que corresponde à garantia de juros das linhas da Trofa e Trindade, visto a Companhia que as explora não poder arcar com essa despesa. E quando isso acontecer, a verba, que actualmente se eleva a 13:957 contos, subirá para cerca de 15:000.
Isto significa que as possibilidades do Fundo especial vão sendo gradualmente reduzidas e que obras novas a executar por sua conta serão menores no futuro.

74. Qual o capital em débito a cargo do Fundo especial de caminhos de ferro? Por quanto tempo terão ainda de manter-se os encargos de juros e amortizações, que tanto sobrecarregam os rendimentos do Fundo?
Há diversos tipos de empréstimos: os que foram contraídos pelos antigos Caminhos de Ferro do Estado, o que foi contraído pela Câmara Municipal de Tomar para construção do ramal que liga esta cidade à Lamarosa, e que tem de ser liquidado pelo Estado, outros convertidos em 1936, e ainda a emissão de títulos para obras complementares dos caminhos de ferro. O total de capital e juros a liquidar até fins de 1983 eleva-se actualmente a 217:773 contos e os vencimentos estendem-se por períodos que vão para além de 1983. O capital inicial era de 138:870 contos.
Além dos encargos que correspondem ao total do débito de capital e juros acima mencionados, outros compromissos oneram as receitas do Fundo especial de caminhos de ferro.
Segundo nota fornecida pela comissão administrativa, a garantia de juros que resultou da construção da linha da Boavista à Trindade e da Senhora da Hora à Trofa sobe a 88:374 contos, dividida em semestralidades de 1:425 contos.
Em face destes números não admira, pois, que cerca de metade da receita total sirva, como se viu acima, para pagamento de encargos de empréstimos contraídos.

75. As contas do Fundo especial apresentam na gerência de 1939 um novo aspecto. Liquidaram-se já neste ano 682 contos, que serviram para executar obras de ripagem e outras que resultaram do traçado da estrada marginal. Na gerência de 1940 deverão pagar-se mais cerca de 3:000 contos, ou quantia superior.
O decreto-lei n.º 29:895 manda distribuir pela Junta Autónoma de Estradas, Câmara- Municipal de Lisboa e Fundo especial a despesa efectiva das obras a realizar, e a proporção que compete a cada uma destas entidades será fixada (artigo 8.º) em despacho ministerial.
Estes pareceres têm sido orientados pelo princípio de determinar com a possível exactidão o custo de cada obra. Indubitavelmente que os trabalheis de ripagem e outros resultaram da construção da estrada marginal, e por isso o seu custo deve ser lançado na rubrica aberta para esse fim, e à Câmara Municipal de Lisboa na parte que lhe toca. As verbas do Fundo especial têm outros fins e já respondem por encargos ou obras especiais.

Total da despesa do Ministério

76. As despesas totais dêste Ministério ultrapassaram no ano de 1939 a casa dos 500:000 contos, ou 21 por cento do total das despesas ordinárias e extraordinárias. É uma larga soma e a sua significação financeira, social e económica será mais largamente apreciada adiante.
Nos dois últimos anos a despesa total assume a forma seguinte, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Pôrto de Lisboa

Receitas

77. Continuam a baixar as receitas do porto de Lisboa, mas este ano a exploração já devia ter sido afectada pelo conflito europeu, que eclodiu em princípios de Setembro. É até certo ponto para surpreender o pequeno decréscimo das receitas, dado o abalo sofrido pelo comércio mundial. Se mão fora a deminuição de 660 contos nas oficinas, como resultado de novo acordo como os arremdatários, as receitas ordinárias de 1939 seriam superiores às do ano anterior, visto ter havido alguns aumentos, nomeadamente nos entrepostos, no rendimento dos rebocadores e noutras rubricas, como pode ler-se a seguir, em contos.